Execução de Título Extrajudicial 0700869-46.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 407.337,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Provisoramente

12/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 19:33

Juntada de certidão

18/11/2024, 12:03

Juntada de alvará de levantamento

18/11/2024, 12:03

Juntada de certidão

13/11/2024, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 18:26

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:46

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/11/2024, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

28/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:17

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:53

Todas as movimentações(191)

Arquivado Provisoramente

12/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 19:33

Juntada de certidão

18/11/2024, 12:03

Juntada de alvará de levantamento

18/11/2024, 12:03

Juntada de certidão

13/11/2024, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 18:26

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:46

Recebidos os autos

06/11/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/11/2024, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

28/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:17

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:53

Outras decisões

21/10/2024, 09:45

Recebidos os autos

21/10/2024, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

16/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de EVER SAVIO NEVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de EVER SAVIO NEVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:35

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:40

Juntada de alvará de levantamento

01/10/2024, 18:40

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:42

Outras decisões

30/09/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

29/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de memoriais

12/09/2024, 17:21

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:27

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:00

Juntada de certidão

07/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 13:10

Deferido o pedido de EVER SAVIO NEVES - CPF: 327.158.701-91 (EXEQUENTE).

05/07/2024, 20:12

Recebidos os autos

05/07/2024, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

05/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:12

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:17

Juntada de certidão

18/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:11

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 21:10

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700869-46.2020.8.07.0002. EXEQUENTE: EVER SAVIO NEVES EXECUTADO: PAULO FERNANDO GOMES PEREIRA D E C I S Ã O A orientação predominante nos tribunais pátrios sinaliza no sentido de ser possível a flexibilização da regra constante do art. 649, IV, do Código de Processo Civil, para a instituição de penhora sobre verbas de natureza salarial, respeitado o limite de 30% (trinta por cento), correspondente à chamada margem consignável. Com isso, deu-se passo importante rumo à conciliação da necessidade de atribuição de efetividade ao processo de execução, nos casos em que o devedor não dispõe de bens passíveis de constrição judicial, com a exigência de preservação da respectiva dignidade, mercê da garantia de recursos minimamente hábeis ao provimento de seus anseios vitais. Sendo assim, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro, em parte, o pleito formulado pelo credor para instituir penhora de até 20% (vinte por cento) dos vencimentos a que faz jus o devedor, junto à Polícia Militar do Distrito Federal. A constrição ora instituída deverá incidir sobre a remuneração líquida após os descontos compulsórios (imposto de renda e contribuição previdenciária) e estará limitada ao percentual de margem consignável disponível na folha de pagamento do devedor. Intime-se o órgão empregador a promover o desconto mensal, nos vencimentos do devedor, no percentual estipulado, até a satisfação do crédito. O valor descontado deverá ser transferido para conta com movimentação vinculada à autorização deste juízo. Intimem-se. Brazlândia, 5 de fevereiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:35

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:59

Deferido o pedido de PAULO FERNANDO GOMES PEREIRA - CPF: 444.206.761-91 (EXECUTADO).

05/02/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

18/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:20

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700869-46.2020.8.07.0002. EXEQUENTE: EVER SAVIO NEVES EXECUTADO: PAULO FERNANDO GOMES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo ao presente feito consulta(s) ao(s) sistema (s): SISBAJUD e RENAJUD. De ordem do MM. Juiz de Direito, DR. EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, intimo a parte EXEQUENTE para se manifestar sobre as diligências realizadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, a fim de dar prosseguimento ao feito, bem como dizer se tem interesse na penhora do bem localizado, devendo indicar o seu paradeiro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2023 16:41:26. KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 07:54

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700869-46.2020.8.07.0002. EXEQUENTE: EVER SÁVIO NEVES EXECUTADO: PAULO FERNANDO GOMES PEREIRA D E C I S Ã O Proceda-se à penhora, nos moldes dos arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil, como requerido. Uma vez instituída a providência, o executado deverá ser intimado para os fins previstos no art. 854, § 3º, do CPC. Findo o prazo, sem manifestação, fica desde já convertido o valor bloqueado em penhora, impondo-se a Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 11:04

Deferido o pedido de EVER SAVIO NEVES - CPF: 327.158.701-91 (EXEQUENTE).

09/11/2023, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

20/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:16

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700869-46.2020.8.07.0002. EXEQUENTE: EVER SÁVIO NEVES EXECUTADO: PAULO FERNANDO GOMES PEREIRA D E S P A C H O O feito, por sua natureza executiva, não comporta eventual juízo de procedência do pedido. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, portanto, o exequente para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias úteis, dar impulso proveitoso ao procedimento, mediante a indicação de bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção prematura do

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

25/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 08:48

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700869-46.2020.8.07.0002. EXEQUENTE: EVER SÁVIO NEVES EXECUTADO: PAULO FERNANDO GOMES PEREIRA D E S P A C H O Faço consignar, à vista do processado, que, não tendo sido endereçadas impugnações à execução, não se faz necessária a prolação de qualquer decisão a respeito. Assim, a execução deverá prosseguir, em seus ulteriores termos. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se, portanto, o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dar impulso prov

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 08:49

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:49

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:50

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:50

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO GOMES PEREIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 02:30

Publicado Edital em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:30

Expedição de Edital.

07/02/2023, 13:49

Deferido o pedido de CHEFE DO DEPART DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF (INTERESSADO) e EVER SAVIO NEVES - CPF: 327.158.701-91 (EXEQUENTE).

31/01/2023, 10:57

Recebidos os autos

31/01/2023, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

07/12/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 09:27

Publicado Certidão em 17/11/2022.

19/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 02:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2022, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 18:31

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2022, 09:00

Recebidos os autos

21/10/2022, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

29/09/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 19:58

Decorrido prazo de EVER SAVIO NEVES em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:48

Publicado Certidão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:39

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:29

Juntada de certidão

09/08/2022, 19:56

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:47

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:12

Juntada de certidão

09/08/2022, 18:04

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:40

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:59

Recebidos os autos

05/06/2022, 09:45

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita

05/06/2022, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

23/05/2022, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de EVER SAVIO NEVES em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 09:00

Juntada de certidão

25/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de EVER SAVIO NEVES em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPART DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 19:41

Juntada de certidão

04/01/2022, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2021, 17:05

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 10:35

Recebidos os autos

08/12/2021, 12:11

Decisão interlocutória - deferimento

08/12/2021, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

22/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 16:24

Decorrido prazo de EVER SAVIO NEVES em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:14

Publicado Despacho em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 09:36

Recebidos os autos

28/10/2021, 09:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

20/10/2021, 18:42

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:40

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 13:18

Recebidos os autos

22/09/2020, 16:28

Decisão interlocutória - deferimento

22/09/2020, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

10/09/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 10:32

Publicado Certidão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2020, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 22:52

Juntada de certidão

14/08/2020, 16:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/08/2020, 16:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/08/2020, 16:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/08/2020, 16:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/08/2020, 10:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/08/2020, 10:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/08/2020, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 19:17

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 19:17

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 19:17

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 19:17

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 19:17

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 19:16

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 11:23

Publicado Certidão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:28

Juntada de certidão

06/07/2020, 14:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/06/2020, 12:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/05/2020, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 16:47

Recebidos os autos

03/04/2020, 14:46

Decisão interlocutória - recebido

03/04/2020, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

01/04/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 16:29

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 10:09

Decisão

•06/11/2024, 10:09

Decisão

•21/10/2024, 09:45

Decisão

•30/09/2024, 16:42

Decisão

•30/09/2024, 16:42

Decisão

•05/07/2024, 20:12

Decisão

•05/02/2024, 17:59

Decisão

•05/02/2024, 17:59

Decisão

•09/11/2023, 11:04

Decisão

•09/11/2023, 11:04

Despacho

•16/09/2023, 20:22

Despacho

•16/09/2023, 20:22

Despacho

•26/07/2023, 15:29

Despacho

•26/07/2023, 15:29

Decisão

•31/01/2023, 10:57

Todos os documentos(23)

Decisão

•06/11/2024, 10:09

Decisão

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•06/11/2024, 10:09

Decisão

•21/10/2024, 09:45

Decisão

•30/09/2024, 16:42

Decisão

•30/09/2024, 16:42

Decisão

•05/07/2024, 20:12

Decisão

•05/02/2024, 17:59

Decisão

•05/02/2024, 17:59

Decisão

•09/11/2023, 11:04

Decisão

•09/11/2023, 11:04

Despacho

•16/09/2023, 20:22

Despacho

•16/09/2023, 20:22

Despacho

•26/07/2023, 15:29

Despacho

•26/07/2023, 15:29

Decisão

•31/01/2023, 10:57

Decisão

•21/10/2022, 09:00

Decisão

•05/06/2022, 09:45

Decisão

•05/06/2022, 09:45

Decisão

•08/12/2021, 12:10

Despacho

•28/10/2021, 16:36

Despacho

•28/10/2021, 09:36

Decisão

•22/09/2020, 16:28

Decisão

•03/04/2020, 14:46