Procedimento Comum Cível 0717697-58.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

DIEGO EUSTAQUIO DUARTE BATISTA

CPF

Autor

DEOCLECIO LUIZ ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ARNALDO FREIRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALANA BARROS SIQUEIRA

OAB/DF 70001·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALESSANDRO DA SILVA

OAB/DF 25851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

13/05/2026, 18:40

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/04/2026, 18:48

Juntada de certidão

13/04/2026, 16:56

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:22

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:51

Recebidos os autos

09/12/2025, 21:56

Todas as movimentações(121)

Publicado Sentença em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:18

Recebidos os autos

13/05/2026, 18:40

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 18:40

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 18:40

Sentença

•13/05/2026, 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/04/2026, 18:48

Juntada de certidão

13/04/2026, 16:56

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:22

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:51

Recebidos os autos

09/12/2025, 21:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/12/2025, 21:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:16

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:27

Outras decisões

18/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 20:59

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:56

Recebidos os autos

14/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:20

Outras decisões

14/08/2025, 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de réplica

06/08/2025, 15:00

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de contestação

24/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de DEOCLECIO LUIZ ALVES DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:36

Publicado Edital em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:36

Expedição de Edital.

26/04/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2025, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/01/2025, 15:01

Publicado Certidão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2024, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 22:15

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:19

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2024, 21:34

Juntada de certidão

19/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/08/2024, 07:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/07/2024, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 18:41

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 18:41

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:37

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:21

Outras decisões

26/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:49

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:59

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2024, 16:51

Determinada a emenda à inicial

04/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/05/2024, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/05/2024, 12:31

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717697-58.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIEGO EUSTAQUIO DUARTE BATISTA REQUERIDO: ARNALDO FREIRE DA SILVA, DEOCLECIO LUIZ ALVES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retornem os autos à suspensão ordenada nos termos da decisão de ID 176623083. Águas Claras, DF, 8 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:00

Outras decisões

08/11/2023, 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

06/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 00:03

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717697-58.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIEGO EUSTAQUIO DUARTE BATISTA REQUERIDO: ARNALDO FREIRE DA SILVA, DEOCLECIO LUIZ ALVES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a suspensão do feito até decisão final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento ajuizado pelo autor contra a decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2023, 08:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/10/2023, 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/10/2023, 17:26

Decorrido prazo de DIEGO EUSTAQUIO DUARTE BATISTA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:49

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717697-58.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIEGO EUSTAQUIO DUARTE BATISTA REQUERIDO: ARNALDO FREIRE DA SILVA, DEOCLECIO LUIZ ALVES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos. Intimado para acostar aos autos diversos documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão de ID 171677461, a parte autora não atendeu ao comando judicial, limitando-se a apresentar um extrato bancário e um comprovante de despesa antigo. Além disso, as afirmações que constam dos autos, aliadas à falta de documentos comprobatórios, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo. Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, junte-se o documento ATUALIZADO do veículo objeto do pedido liminar ou extrato emitido pelo órgão de trânsito. Intime-se. Águas Claras, DF, 10 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:40

Gratuidade da justiça não concedida a DIEGO EUSTAQUIO DUARTE BATISTA - CPF: 716.726.641-87 (REQUERENTE).

11/10/2023, 14:40

Determinada a emenda à inicial

11/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/10/2023, 23:29

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0717697-58.2023.8.07.0020. REQUERENTE: DIEGO EUSTAQUIO DUARTE BATISTA REQUERIDO: ARNALDO FREIRE DA SILVA, DEOCLECIO LUIZ ALVES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários, comprovantes de despesas mensais e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal. Deverá, ainda, emendar a petição inicial para atender ao disposto nos artigos 322 e 324, do CPC, individualizando e quantificando os valores que pretende o ressarcimento. Deverá, por fim, adequar o valor dado à causa, observando-se os parâmetros do art. 292 do CPC, pois tal apontamento não é aleatório. Junte-se, ainda, documento atualizado do veículo objeto do pedido liminar ou extrato emitido pelo órgão de trânsito. Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias, para fins de evitar futura alegação de nulidade na citação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:22

Determinada a emenda à inicial

12/09/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 17:09

Despacho

•09/12/2025, 21:55

Despacho

•09/12/2025, 21:55

Decisão

•18/09/2025, 16:27

Decisão

•18/09/2025, 16:27

Decisão

•14/08/2025, 08:20

Decisão

•14/08/2025, 08:20

Decisão

•26/06/2024, 14:21

Decisão

•26/06/2024, 14:21

Decisão

•04/06/2024, 16:51

Decisão

•04/06/2024, 16:51

Decisão

•08/11/2023, 16:00

Decisão

•08/11/2023, 16:00

Decisão

•28/10/2023, 08:59

Todos os documentos(21)

Sentença

•13/05/2026, 18:40

Sentença

•13/05/2026, 18:40

Despacho

•09/12/2025, 21:55

Despacho

•09/12/2025, 21:55

Decisão

•18/09/2025, 16:27

Decisão

•18/09/2025, 16:27

Decisão

•14/08/2025, 08:20

Decisão

•14/08/2025, 08:20

Decisão

•26/06/2024, 14:21

Decisão

•26/06/2024, 14:21

Decisão

•04/06/2024, 16:51

Decisão

•04/06/2024, 16:51

Decisão

•08/11/2023, 16:00

Decisão

•08/11/2023, 16:00

Decisão

•28/10/2023, 08:59

Decisão

•28/10/2023, 08:59

Anexo

•27/10/2023, 17:26

Decisão

•11/10/2023, 14:40

Decisão

•11/10/2023, 14:40

Decisão

•12/09/2023, 16:22

Decisão

•12/09/2023, 16:22