Cumprimento de sentença 0000047-79.2017.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:39

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000047-79.2017.8.07.0010. EXEQUENTE: SUECIA VEICULOS S.A. EXECUTADO: ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por SUECIA VEICULOS S.A. em face de ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos. O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença / suspensão do processo. No ID 184412646 as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial e postulam as partes pela homologação do quanto pactuado e a extinção do feito. A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte exequente prosseguir com o cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 121536130. Pelo que consta, o próprio réu é quem subscreve o aludido termo, inclusive com comprovante de pagamento já anexado aos autos. Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, JULGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em razão do acordo, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

09/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 07/02/2024

08/02/2024, 16:19

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:02

Homologada a Transação

07/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000047-79.2017.8.07.0010. EXEQUENTE: SUECIA VEICULOS S.A. EXECUTADO: ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que foi deferida a penhora do faturamento da executada, conforme decisão de ID 162938415. Nomeado o representante legal da executada como administrador judicial, foi determinada a submisssão à aprovação judicial, em 30 dias, a forma de sua atuação e prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias correspondentes ao percentual penhorado, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, nos termos do § 2º, do referido artigo. O réu apresentou uma planilha de receitas/despesas de julho, junho e maio de 2023. Intimado a se manifestar, o autor reputou insuficiente a planilha, requerendo a nomeação de administrador judicial desvinculado da executada. O réu, por sua vez, trouxe aos autos novos documentos a corroborar a planilha juntada, objeto de vista ao autor, que manteve o pedido anterior. Decido. Considerando que o executado tem ciência das suas atribuições, especialmente a submissão da sua forma de atuação à aprovação judicial e a obrigação de prestar contas mensalmente, mediante a entrega, em juízo, das quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, reputo o documento de ID 176268471 insuficiente para comprovar o faturamento da empresa. Assim, concedo mais 10 (dez) dias para que a executada cumpra integralmente a determinação de ID 162938415, apresentando toda a documentação necessária para a comprovação do seu real faturamento e demais determinações realizadas. Em caso de inércia, poderá ser nomeado um administrador-depositário por este Juízo, o qual terá acesso irrestrito à contabilidade e movimentação financeira da empresa para o cumprimento da exigência legal acima descrita, cabendo à executada o encargo de remunerar o administrador, cujos honorários serão fixados pelo juízo após a apresentação da sua forma de atuação. Vindo essas informações e a respectiva documentação, analisarei o pedido de ID 179947814. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 17:17

Outras decisões

08/01/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:23

Publicado Despacho em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000047-79.2017.8.07.0010. EXEQUENTE: SUECIA VEICULOS S.A. EXECUTADO: ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente da petição e documentos anexos a ID 176265443, para manifestar em 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/11/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

06/11/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 11:15

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000047-79.2017.8.07.0010. EXEQUENTE: SUECIA VEICULOS S.A. EXECUTADO: ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada para manifestar quanto à impugnação retro dos documentos, em 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

26/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2023, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:43

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000047-79.2017.8.07.0010. EXEQUENTE: SUECIA VEICULOS S.A. EXECUTADO: ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para manifestar sobre a petição de ID 170608013 e documento anexo, em 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

05/09/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:01

Decorrido prazo de ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 15:21

Juntada de comunicações

03/08/2023, 16:06

Juntada de certidão

03/08/2023, 09:23

Decorrido prazo de ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

03/07/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:47

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

23/06/2023, 10:58

Deferido o pedido de ALVES MARMORES E GRANITOS LTDA - ME - CNPJ: 09.721.406/0001-38 (EXECUTADO).

23/06/2023, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

31/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:27

Publicado Certidão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:21

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:05

Processo Desarquivado

23/05/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:45

Arquivado Provisoramente

09/07/2022, 11:46

Processo Desarquivado

08/07/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 06:12

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 06:12

Recebidos os autos

04/07/2022, 18:09

Outras decisões

04/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

28/06/2022, 13:52

Decorrido prazo de SUECIA VEICULOS S.A. em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:03

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:24

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:03

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:27

Recebidos os autos

11/05/2022, 21:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2022, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

06/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:02

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:44

Recebidos os autos

22/04/2022, 17:03

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

20/04/2022, 12:09

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:36

Juntada de certidão

15/04/2022, 15:59

Processo Desarquivado

13/04/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 14:48

Arquivado Definitivamente

18/06/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 14:00

Juntada de certidão

18/06/2018, 14:00

Juntada de certidão

18/06/2018, 13:58

Expedição de Carta.

18/06/2018, 11:47

Juntada de carta

18/06/2018, 11:47

Decorrido prazo de SUECIA VEICULOS S.A. em 08/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 13:23

Decorrido prazo de SUECIA VEICULOS S.A. em 08/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 00:19

Publicado Intimação em 01/06/2018.

01/06/2018, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 03:30

Juntada de certidão

29/05/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 15:54

Publicado Intimação em 17/05/2018.

17/05/2018, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 08:04

Recebidos os autos

14/05/2018, 15:15

Decisão interlocutória - deferimento

14/05/2018, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

09/05/2018, 19:05

Juntada de certidão

09/05/2018, 19:05

Distribuído por dependência

09/05/2018, 18:47

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Transitado em Julgado em 07/02/2024

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(18)