Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0024955-04.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.517.841,66

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

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MTD ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO LINS GUIMARAES

CPF

Autor

VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

VICTORIAEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MTD ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO LINS GUIMARAES

CPF

Autor

VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

VICTORIAEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

DULCE MARIA BAPTISTA

Terceiro

VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LINS GUIMARAES

CPF

Reu

MTD ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LINS GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2022, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

01/04/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 18:03

Juntada de certidão

01/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Vera Andrighi

10/03/2022, 08:37

Recebidos os autos

10/03/2022, 08:37

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de MTD ENGENHARIA LTDA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

01/04/2022, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

01/04/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 18:03

Juntada de certidão

01/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 08:08

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 12:41

Despacho

•22/02/2022, 17:45

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Vera Andrighi

10/03/2022, 08:37

Recebidos os autos

10/03/2022, 08:37

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:36

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de MTD ENGENHARIA LTDA em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2022, 17:45

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/02/2022, 17:45

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/02/2022, 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/02/2022, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/02/2022, 17:08

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:08

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 09:37

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

22/02/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO LINS GUIMARAES em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/01/2022, 18:49

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/01/2022, 09:03

Decorrido prazo de MTD ENGENHARIA LTDA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:18

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

27/01/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2022, 15:53

Recebidos os autos

25/01/2022, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2022, 15:53

Recebidos os autos

25/01/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/01/2022, 13:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/01/2022, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/01/2022, 13:33

Recebidos os autos

25/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2022, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:05

Publicado Certidão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de agravo

29/11/2021, 17:34

Decorrido prazo de MTD ENGENHARIA LTDA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de MTD ENGENHARIA LTDA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:06

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2021, 14:20

Recebidos os autos

28/10/2021, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2021, 14:20

Recebidos os autos

28/10/2021, 14:20

Indefiro

28/10/2021, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/10/2021, 16:04

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/10/2021, 15:50

Recebidos os autos

27/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2021, 09:52

Publicado Certidão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:16

Publicado Certidão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 02:16

Juntada de certidão

05/10/2021, 09:34

Juntada de certidão

05/10/2021, 09:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/10/2021, 09:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para COREC - (em grau de recurso)

04/10/2021, 17:43

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de recurso especial

04/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de MTD ENGENHARIA LTDA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:29

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:29

Publicado Ementa em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 02:21

Recebidos os autos

09/09/2021, 15:42

Conhecido o recurso de ANTONIO LINS GUIMARAES - CPF: 004.050.001-20 (EMBARGANTE) e não-provido

03/09/2021, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:09

Recebidos os autos

09/08/2021, 18:26

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de MTD ENGENHARIA LTDA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/08/2021, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/08/2021, 18:08

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/08/2021, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

31/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

31/07/2021, 02:23

Publicado Ementa em 30/07/2021.

31/07/2021, 02:23

Recebidos os autos

28/07/2021, 07:53

Conhecido o recurso de ANTONIO LINS GUIMARAES - CPF: 004.050.001-20 (AGRAVANTE) e não-provido

11/07/2021, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 18:55

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

14/06/2021, 19:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

14/06/2021, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2021, 14:42

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Recebidos os autos

24/05/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 10:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

21/05/2021, 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

21/05/2021, 15:32

Decorrido prazo de MTD ENGENHARIA LTDA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/05/2021, 18:01

Juntada de Petição de agravo interno

20/05/2021, 17:48

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:16

Decisão monocrática de mérito

23/04/2021, 21:28

Recebidos os autos

23/04/2021, 21:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

14/04/2021, 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

12/04/2021, 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2021, 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2021, 13:43

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:15

não conhecimento

26/03/2021, 19:45

Recebidos os autos

26/03/2021, 19:45

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:47

Recebidos os autos

26/03/2021, 16:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

26/03/2021, 16:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

23/03/2021, 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

23/03/2021, 19:05

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 18:05

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 10:49

Recebidos os autos

12/03/2021, 10:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

04/03/2021, 14:59

Recebidos os autos

04/03/2021, 14:59

Recebidos os autos

04/03/2021, 14:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/03/2021, 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/03/2021, 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2021, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2021, 09:49

Recebidos os autos

22/02/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 15:21

Despacho

•25/01/2022, 16:30

Despacho

•25/01/2022, 15:53

Agravo

•29/11/2021, 17:34

Agravo

•29/11/2021, 17:34

Decisão

•03/11/2021, 14:23

Decisão

•28/10/2021, 14:20

Acórdão

•03/09/2021, 14:43

Acórdão

•25/07/2021, 08:06

Despacho

•24/05/2021, 12:32

Despacho

•24/05/2021, 10:51

Decisão

•27/04/2021, 14:27

Decisão

•23/04/2021, 21:28

Decisão

•29/03/2021, 15:09

Todos os documentos(56)

Despacho

•23/02/2022, 12:41

Despacho

•22/02/2022, 17:45

Despacho

•25/01/2022, 16:30

Despacho

•25/01/2022, 15:53

Agravo

•29/11/2021, 17:34

Agravo

•29/11/2021, 17:34

Decisão

•03/11/2021, 14:23

Decisão

•28/10/2021, 14:20

Acórdão

•03/09/2021, 14:43

Acórdão

•25/07/2021, 08:06

Despacho

•24/05/2021, 12:32

Despacho

•24/05/2021, 10:51

Decisão

•27/04/2021, 14:27

Decisão

•23/04/2021, 21:28

Decisão

•29/03/2021, 15:09

Decisão

•26/03/2021, 19:45

Despacho

•12/03/2021, 15:56

Despacho

•12/03/2021, 10:49

Despacho

•27/01/2021, 14:46

Despacho

•27/01/2021, 14:46

Decisão

•18/12/2020, 18:35

Decisão

•18/12/2020, 18:35

Sentença

•15/12/2020, 17:27

Sentença

•15/12/2020, 17:27

Despacho

•03/12/2020, 13:38

Despacho

•03/12/2020, 13:38

Documento de Comprovação

•02/12/2020, 15:23

Documento de Comprovação

•02/12/2020, 15:23

Petição

•02/12/2020, 14:04

Outros Documentos

•02/12/2020, 14:04

Decisão

•16/10/2020, 08:07

Decisão

•16/10/2020, 08:07

Anexo

•15/10/2020, 15:56

Decisão

•07/10/2020, 14:15

Decisão

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