Execução Fiscal 0054810-38.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.915.739,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/DF 29006·CPF·Representa: Réu

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 44372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

Reu

MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA

CPF

Reu

JOSE FAGUNDES MAIA NETO

CPF

Reu

("MASSA FALIDA DE") PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

12/03/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2024, 18:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2024, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2024, 18:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/05/2024, 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/05/2024, 18:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:38

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:47

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

12/03/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 12:46

Despacho

•12/03/2025, 19:49

12/03/2025, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2024, 18:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2024, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2024, 18:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/05/2024, 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/05/2024, 18:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:38

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0054810-38.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA, JOSE FAGUNDES MAIA NETO DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID 162453951, encaminhem-se os autos ao juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se, conforme requerido no ID 162905159. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:23

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:14

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/06/2023, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/06/2023, 15:22

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 19:32

Juntada de certidão

13/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/05/2023, 18:08

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:40

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:23

Suscitado Conflito de Competência

31/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/03/2023, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/01/2023, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/12/2022, 18:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/12/2022, 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:57

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:51

Declarada incompetência

17/08/2022, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2022, 16:19

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 17:59

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:30

Decorrido prazo de PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

02/11/2019, 22:07

Despacho

•12/09/2023, 18:23

Despacho

•06/09/2023, 18:14

Despacho

•06/09/2023, 18:14

Decisão

•31/03/2023, 16:23

Decisão

•18/08/2022, 09:57

Decisão

•17/08/2022, 18:51