Procedimento Comum Cível 0700487-24.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 260.960,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 15/08/2024

29/10/2024, 10:47

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:34

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Recebidos os autos

15/08/2024, 19:36

Extinto o processo por desistência

15/08/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 01 SANTA MARIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:16

Decorrido prazo de IVANI DE SOUZA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:10

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:10

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 15/08/2024

29/10/2024, 10:47

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:34

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:48

Recebidos os autos

15/08/2024, 19:36

Extinto o processo por desistência

15/08/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 01 SANTA MARIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:16

Decorrido prazo de IVANI DE SOUZA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:10

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, intime-se o réu para apresentar lista de condôminos inadimplentes, em 08 de outubro de 2022, bem como a lista de votantes na assembleia contestada. Prazo de 15 dias, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova. Transcorrido o prazo em aberto, anote-se a conclusão para sentença. Vindo o documento, intime-se a autora para manifestar. Prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Após, em nada mais requerendo as partes, anote-se a conclusão para sentença.

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:33

Outras decisões

10/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/11/2023, 20:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR NUMERO 01 SANTA MARIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:59

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700487-24.2023.8.07.0010. REQUERENTE: IVANI DE SOUZA SILVA REQUERIDO: CONDOMINIO PAR NUMERO 01 SANTA MARIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição de ID 172852714. Em suma, alega a parte autora que a ausência de grades e telas de proteção decorrentes da interrupção da obra de pintura, tal como determinado pela decisão de ID 147178158, representam um risco para os moradores, requerendo liminarmente a sua recolocação. É o relatório do necessário. O art. 300 do CPC determina que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem, cumulativamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, vislumbro a presença de ambos os requisitos. De fato, a ausência das grades e telas de segurança nas janelas das residências, comprovada através dos vídeos anexados à petição de ID 172852714, prejudicam a incolumidade dos moradores do condomínio réu e os colocam em risco. Ademais, a recolocação de tais barreiras não prejudica a manutenção da decisão liminar já deferida de ID 147178158, sendo plenamente reversível. Isto posto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência requerida para determinar que a parte ré reinstale, no prazo de 15 (quinze) dias, as telas de proteção que foram removidas durante o início das obras, até a resolução da demanda. Intimem-se. Após a devida intimação das partes, tornem-se os autos conclusos para saneamento. (Datada e assinada eletronicamente)

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:45

Deferido o pedido de IVANI DE SOUZA SILVA - CPF: 917.452.171-34 (REQUERENTE).

29/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

22/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:24

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700487-24.2023.8.07.0010. REQUERENTE: IVANI DE SOUZA SILVA REQUERIDO: CONDOMINIO PAR NUMERO 01 SANTA MARIA DECISÃO Converto o rito em diligência. Em petição de ID 169098840, a parte autora informa risco relativo à ausência de telas de proteção nas unidades residenciais. Assim, tendo em vista o requerimento de tutela cautelar, determino que a requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a petição apresentada a fim de: (i) adequá-la aos requisitos previstos no art. 300 do CPC; (ii) anexar elementos probatórios que demonstrem a ausência de telas de proteção nas unidades residenciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. (Datada e assinada eletronicamente)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 19:18

Outras decisões

12/09/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

13/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:36

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:40

Recebidos os autos

28/06/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de especificação de provas

19/04/2023, 23:35

Juntada de Petição de especificação de provas

19/04/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:29

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de réplica

04/04/2023, 22:41

Publicado Certidão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:52

Recebidos os autos

01/03/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:33

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:31

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 07:53

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:44

Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2023, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/01/2023, 10:30

Recebidos os autos

19/01/2023, 16:06

Determinada a emenda à inicial

19/01/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 10:54

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 19:36

Sentença

•15/08/2024, 19:36

Decisão

•10/04/2024, 16:33

Decisão

•10/04/2024, 16:33

Decisão

•10/11/2023, 20:32

Decisão

•29/09/2023, 15:45

Decisão

•29/09/2023, 15:45

Decisão

•12/09/2023, 19:18

Decisão

•12/09/2023, 19:18

Despacho

•28/06/2023, 15:48

Despacho

•28/06/2023, 15:48

Despacho

•01/03/2023, 17:52

Decisão

•23/01/2023, 17:44

Decisão

•23/01/2023, 17:44

Decisão

•19/01/2023, 16:06

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/08/2024, 19:36

Sentença

•15/08/2024, 19:36

Decisão

•10/04/2024, 16:33

Decisão

•10/04/2024, 16:33

Decisão

•10/11/2023, 20:32

Decisão

•29/09/2023, 15:45

Decisão

•29/09/2023, 15:45

Decisão

•12/09/2023, 19:18

Decisão

•12/09/2023, 19:18

Despacho

•28/06/2023, 15:48

Despacho

•28/06/2023, 15:48

Despacho

•01/03/2023, 17:52

Decisão

•23/01/2023, 17:44

Decisão

•23/01/2023, 17:44

Decisão

•19/01/2023, 16:06

Decisão

•19/01/2023, 16:06