Cumprimento de sentença 0702490-18.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702490-18.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702490-18.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA, DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI, THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA, DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI, THAYSA LUCENA QUIXABEIRA BERNARDO. Por intermédio da petição de id. 166862205 requer o exequente a penhora das cotas de capital das empresas COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA - CNPJ: 05.585.995/0001-13 e A DCA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI CNPJ 19.539.389/0001-76. Decido. Defiro o pedido de penhora das cotas de titularidade do Executado DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI junto às empresas COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA - CNPJ: 05.585.995/0001-13 e A DCA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI CNPJ 19.539.389/0001-76, nos termos do artigo 861 do CPC. DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO para determinar a intimação das empresas COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA - CNPJ: 05.585.995/0001-13 e A DCA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI CNPJ 19.539.389/0001-76, para que, no prazo de 3 meses: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as cotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Fica o devedor, DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI, intimado, através do seu patrono constituído, acerca da penhora. Sem prejuízo, DOU FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para comunicar à Junta Comercial do DF acerca das penhoras das quotas e ações de titularidade do Executado DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI, CPF nº 169.795.668-81, junto às empresas COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA - CNPJ: 05.585.995/0001-13 e A DCA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI CNPJ 19.539.389/0001-76, bem como determinar a anotação das referidas constrições junto aos registros das referidas empresas, enviando comprovação a este Juízo, no prazo de 15 dias. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 17:26:57. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(53)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(526)

Todos os documentos(113)