Agravo Interno Cível 0705867-92.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 16:25

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de POMPEU AUGUSTO PALACE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de PAULA DOMINGOS PALACE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de JÚLIA MESSIAS PALACE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:21

Conhecido o recurso de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS - CPF: 038.025.231-72 (AGRAVANTE) e não-provido

22/11/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 15:51

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 16:25

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de POMPEU AUGUSTO PALACE em 30/01/2025 23:59.

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•09/12/2024, 22:57

Acórdão

•06/12/2024, 14:52

31/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de PAULA DOMINGOS PALACE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de JÚLIA MESSIAS PALACE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:21

Conhecido o recurso de MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS - CPF: 038.025.231-72 (AGRAVANTE) e não-provido

22/11/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 20:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2024, 13:45

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

04/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:55

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

17/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:57

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

24/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 03:14

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:53

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

11/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de agravo interno

10/07/2024, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:31

Recebidos os autos

28/06/2024, 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

27/06/2024, 12:57

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de agravo interno

27/06/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/06/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:19

Pedido não conhecido

18/06/2024, 10:59

Recebidos os autos

18/06/2024, 10:59

Recebidos os autos

07/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

07/06/2024, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

13/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de alegações finais

13/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de alegações finais

26/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:29

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705867-92.2022.8.07.0000. AUTOR: MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS REU: ELVIRA ALVES NASCIMENTO, MADEIREIRA PALACIO, POMPEU AUGUSTO PALACE, PAULA DOMINGOS PALACE, JÚLIA MESSIAS PALACE D E S P A C H O Tendo em vista que a Curadoria Especial, representante de MADEREIRA PALÁCIO, informa não ter provas a produzir nos autos (ID 55350816), bem como POMPEU AUGUSTO PALACE, PAULA DOMINGAS PALACE, JÚLIA MESSIAS PALACE (ID 55350833), MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS (ID 55382379) e ELVIRA ALVES NASCIMENTO (ID 55762359), declaro encerrada a instrução. Às partes para se manifestarem, em razões finais (artigo 973 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: AÇÃO RESCISÓRIA (47)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:55

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

15/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de especificação de provas

14/02/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:47

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705867-92.2022.8.07.0000. AUTOR: MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS REU: ELVIRA ALVES NASCIMENTO, MADEIREIRA PALACIO, POMPEU AUGUSTO PALACE, PAULA DOMINGOS PALACE, JÚLIA MESSIAS PALACE D E S P A C H O Especifiquem-se provas, indicando, desde logo, sua finalidade. Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: AÇÃO RESCISÓRIA (47)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:15

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

25/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de contestação

25/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:09

Recebidos os autos

22/01/2024, 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

08/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/12/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:29

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:26

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:26

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 15:10

Desentranhado o documento

19/12/2023, 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

19/12/2023, 15:09

Recebidos os autos

19/12/2023, 09:40

Decorrido prazo de MADEIREIRA PALACIO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

07/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de réplica

07/12/2023, 15:02

Publicado Edital em 04/10/2023.

04/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 02:28

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS em face de REUS: ELVIRA ALVES NASCIMENTO, MADEIREIRA PALACIO, POMPEU AUGUSTO PALACE, PAULA DOMINGOS PALACE, JÚLIA MESSIAS PALACE, e por este Edital CITA a RÉ: MADEIREIRA PALACIO, com endereço desconhecido, para que tome conhecimento da presente ação e conteste, querendo, no prazo legal, a contar do término do prazo de dilação deste edital. Tudo de acordo com o r. despacho ID 51793732: "Defiro, com base no art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, a citação por edital da ré MADEREIRA PALACE LTDA, com o prazo de 30 (trinta dias). À diligente Secretaria para a adoção das providências cabíveis. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador". E para que chegue ao conhecimento de todos e da ré MADEIREIRA PALACIO, o Senhor Desembargador Relator deferiu a expedição do presente Edital que será disponibilizado no site deste e. TJDFT e publicado na forma da lei, correndo o prazo após a publicação. Será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme art. 257, IV, do CPC/2015. A Diretora da Secretaria da 2ª Câmara Cível subscreve e assina o presente (art. 256 e 257 do CPC e art. 346 do RITJDFT). Brasília-DF., 2 de outubro de 2023 FLÁVIA CAMPOS DE QUEIROZ GONÇALVES Diretora da Secretaria da 2ª Câmara Cível Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Desembargador(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que nesta Segunda Câmara Cível tramita a AÇÃO RESCISÓRIA nº 0705867-92.2022.8.07.0000, proposta por

03/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

02/10/2023, 16:19

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

18/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:54

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705867-92.2022.8.07.0000. AUTOR: MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS REU: ELVIRA ALVES NASCIMENTO, MADEIREIRA PALACIO, POMPEU AUGUSTO PALACE, PAULA DOMINGOS PALACE, JÚLIA MESSIAS PALACE D E S P A C H O A ré ELVIRA ALVES NASCIMENTO foi citada, conforme a certidão de ID 41485461, e os réus POMPEU AUGUSTO PALACE, PAULA DOMINGOS PALACE e JÚLIA MESSIAS PALACE deram-se por citados na petição de ID 48296486. Entretanto, a ré MADEREIRA PALACIO ainda não foi citada. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: AÇÃO RESCISÓRIA (47) intime-se a parte autora para fornecer novo endereço, atentando-se para os logradouros já diligenciados sem êxito. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador

14/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:14

Recebidos os autos

12/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de réplica

24/07/2023, 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

18/07/2023, 19:15

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de contestação

14/07/2023, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:52

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:06

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 17:17

Recebidos os autos

30/06/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 08:52

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

29/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

27/06/2023, 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

27/06/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:28

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:43

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

16/06/2023, 18:58

Juntada de Petição de ofício

16/06/2023, 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

15/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de ofício

15/06/2023, 15:57

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 17:17

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:50

Recebidos os autos

29/05/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:05

Recebidos os autos

29/05/2023, 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

29/05/2023, 11:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

20/04/2023, 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

04/04/2023, 18:14

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:14

Outras Decisões

31/03/2023, 09:50

Recebidos os autos

31/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

21/03/2023, 11:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/03/2023, 03:45

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/03/2023, 03:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/03/2023, 03:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

16/03/2023, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/03/2023, 02:09

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/03/2023, 02:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/03/2023, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 15:12

Juntada de certidão

14/02/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:10

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

09/02/2023, 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

30/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:13

Juntada de Petição de contestação

19/01/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

13/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/01/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 16:21

Outras Decisões

23/12/2022, 15:26

Recebidos os autos

23/12/2022, 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

19/12/2022, 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

13/12/2022, 16:25

Juntada de certidão

13/12/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:37

Recebidos os autos

09/12/2022, 15:18

Outras Decisões

09/12/2022, 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

07/12/2022, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

01/12/2022, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/11/2022, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2022, 11:29

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 15:35

Recebidos os autos

31/10/2022, 15:02

Outras Decisões

31/10/2022, 15:02

Recebidos os autos

27/10/2022, 20:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

27/10/2022, 20:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

27/10/2022, 20:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

04/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 19:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2022, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 16:51

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 14:28

Recebidos os autos

05/09/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

01/09/2022, 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

01/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/08/2022, 18:50

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:06

Recebidos os autos

25/08/2022, 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

22/08/2022, 20:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

22/08/2022, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:46

Recebidos os autos

15/08/2022, 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

08/08/2022, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

10/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 10:41

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:06

Recebidos os autos

31/05/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 23:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

31/05/2022, 22:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

25/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

24/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:15

Recebidos os autos

18/05/2022, 18:44

Juntada de ato ordinatório

18/05/2022, 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

09/05/2022, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 15:43

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:38

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:35

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/04/2022, 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2022, 14:28

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

16/03/2022, 15:17

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 14:23

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:05

Recebidos os autos

12/03/2022, 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

11/03/2022, 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

24/02/2022, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2022, 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)

24/02/2022, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/02/2022, 17:23

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 17:23

Despacho

•30/09/2024, 16:03

Despacho

•30/09/2024, 13:55

Despacho

•30/07/2024, 13:09

Despacho

•29/07/2024, 19:57

Despacho

•22/07/2024, 16:41

Despacho

•19/07/2024, 18:52

Despacho

•28/06/2024, 14:45

Despacho

•28/06/2024, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública

•19/06/2024, 16:29

Decisão

•18/06/2024, 12:19

Decisão

•18/06/2024, 10:59

Despacho

•16/02/2024, 13:55

Despacho

•16/02/2024, 13:50

Todos os documentos(47)

Manifestação da Defensoria Pública

•09/12/2024, 22:57

Acórdão

•06/12/2024, 14:52

Despacho

•30/09/2024, 16:03

Despacho

•30/09/2024, 13:55

Despacho

•30/07/2024, 13:09

Despacho

•29/07/2024, 19:57

Despacho

•22/07/2024, 16:41

Despacho

•19/07/2024, 18:52

Despacho

•28/06/2024, 14:45

Despacho

•28/06/2024, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública

•19/06/2024, 16:29

Decisão

•18/06/2024, 12:19

Decisão

•18/06/2024, 10:59

Despacho

•16/02/2024, 13:55

Despacho

•16/02/2024, 13:50

Despacho

•30/01/2024, 16:46

Despacho

•30/01/2024, 16:15

Despacho

•22/01/2024, 17:33

Despacho

•22/01/2024, 14:09

Despacho

•19/12/2023, 16:26

Despacho

•27/09/2023, 18:29

Despacho

•12/09/2023, 17:08

Despacho

•12/09/2023, 16:14

Despacho

•30/06/2023, 12:24

Despacho

•30/06/2023, 08:52

Despacho

•22/06/2023, 18:50

Despacho

•22/06/2023, 18:43

Despacho

•29/05/2023, 18:05

Decisão

•31/03/2023, 09:50

Despacho

•10/02/2023, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública

•05/01/2023, 22:56

Decisão

•04/01/2023, 16:21

Decisão

•23/12/2022, 15:26

Decisão

•09/12/2022, 15:18

Decisão

•31/10/2022, 15:02

Despacho

•05/09/2022, 19:03

Despacho

•25/08/2022, 16:28

Despacho

•25/08/2022, 16:06

Despacho

•15/08/2022, 16:46

Despacho

•01/06/2022, 10:46

Despacho

•31/05/2022, 23:28

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:38

Decisão

•14/03/2022, 13:00

Decisão

•12/03/2022, 16:06

Documento de Comprovação

•23/02/2022, 17:23