Execução de Título Extrajudicial 0718549-24.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 71.639,30

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:35

Recebidos os autos

10/04/2026, 15:00

Deferido o pedido de R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - CNPJ: 35.248.654/0001-13 (EXEQUENTE).

10/04/2026, 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/04/2026, 18:31

Processo Desarquivado

09/04/2026, 04:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:23

Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 19:44

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:23

Todas as movimentações(143)

Arquivado Provisoramente

13/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:35

Recebidos os autos

10/04/2026, 15:00

Deferido o pedido de R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - CNPJ: 35.248.654/0001-13 (EXEQUENTE).

10/04/2026, 15:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/04/2026, 18:31

Processo Desarquivado

09/04/2026, 04:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 14:23

Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 19:44

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718549-24.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA EXECUTADO: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO, ELIANE SOARES DOS SANTOS DESPACHO Infrutífera a audiência de conciliação designada, retornem-se os autos à suspensão, até dia 06/03/2025, nos termos da decisão de ID 189052484. Cumpra-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2024, 20:03

Recebidos os autos

30/04/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/04/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

30/04/2024, 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 15:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/04/2024, 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/04/2024, 02:27

Recebidos os autos

29/04/2024, 02:27

Decorrido prazo de R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de ELIANE SOARES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:09

Decorrido prazo de R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:16

Decorrido prazo de R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2024, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:48

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:29

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718549-24.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA EXECUTADO: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO, ELIANE SOARES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, designei audiência de conciliação, que será realizada no dia 30/04/2024, às 14:00, na modalidade de videoconferência, mediante a plataforma Teams, cujo link e QR CODE seguem abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_25_14h BRASÍLIA-DF, 12 de março de 2024 18:33:20. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:12

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718549-24.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA EXECUTADO: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO, ELIANE SOARES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, por ora, designe-se data para audiência de conciliação junto ao 1° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (NUVIMEC), a ser realizada por meio de videoconferência. Cabem às partes comparecer ao ato representadas por prepostos ou advogados com autonomia para realização de eventual transação. Sem prejuízo das demais determinações, intimem-se as partes para: a) informarem seus e-mails e telefones de contato, bem como os de seus patronos, para que lhes seja disponibilizado o link da audiência pelo NUVIMEC e, b) comparecerem à audiência designada. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, retornem-se os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:35

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/03/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0718549-24.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Polo passivo: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte exequente intimada para ciência da expedição da Certidão. Ademais, retornem os autos ao arquivo provisório. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 14:12:36. MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 21:48

Outras decisões

11/03/2024, 21:48

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/03/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/03/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:06

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718549-24.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA EXECUTADO: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO, ELIANE SOARES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro em parte o pedido de ID 188931043. 1. Quanto ao requerimento de "expedição de ofício ao DETRAN/DF, para que informe se houve transferência de veículo particular de MARLENE PEREIRA DE CARVALHO - CPF: 610.761.121-53 e ELIANE SOARES DOS SANTOS - CPF: 462.245.641-91, após a propositura da presente demanda, logo 06/09/2024, com a finalidade de apurar eventual tentativa de fraude a execução por parte das Executadas", indefiro o pedido. Não há nos autos elementos que indiquem que as executadas estejam a esconder ou desviar seus bens, visando a frustrar a execução, se tratando de medida inócua ante a realização de consulta infrutífera ao sistema Renajud (ID 188840488). 2. Quanto ao mais, conforme previsto no art. 517, do CPC, “a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523.” Cediço que a referida certidão faz referência apenas à decisão judicial transitada em julgado. Entretanto, não se verifica a ocorrência de qualquer impedimento legal ou prático à aplicação do dispositivo à execução de título extrajudicial. A medida de protesto tem caráter persuasivo e se revela como uma alternativa para compelir o devedor a adimplir sua obrigação, pois o submete às restrições decorrentes do protesto, além de avisar à praça da insolvência do devedor, para que todos dela tomem conhecimento. Assim, a extração de certidão de objeto e pé para fins de protesto se mostra plenamente compatível com a execução de título extrajudicial, sobretudo em face do regramento do parágrafo único do art. 771 do CPC, que prevê a aplicação das disposições do Livro I da Parte Especial à execução. Dessa forma, ante a ausência de pagamento voluntário do débito pela parte devedora, expeça-se certidão de objeto e pé para fins de protesto, na qual conste expressamente o valor da dívida e a data em que se encerrou o prazo para pagamento, com a finalidade de possibilitar que o credor leve a protesto o pronunciamento judicial. 3. Por fim, ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 06/03/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718549-24.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA EXECUTADO: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO, ELIANE SOARES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de bens do(os) devedor(es), MARLENE PEREIRA DE CARVALHO - CPF/CNPJ: 610.761.121-53 e ELIANE SOARES DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 462.245.641-91, junto ao Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ), conforme anexo. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para se manifestar quanto às pesquisas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. BRASÍLIA-DF, 5 de março de 2024 17:43:08. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 20:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:01

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:36

Juntada de certidão

04/03/2024, 19:17

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:19

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:46

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0718549-24.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Polo passivo: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO e outros CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor. Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 14:47:11. JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718549-24.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA EXECUTADO: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO, ELIANE SOARES DOS SANTOS DESPACHO Infrutífera a conciliação entre as partes, conforme ata de audiência acostada pelo NUVIMEC ao ID 186622484. Diante disso, certifique-se o transcurso do prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução pelas partes rés. Após, cumpra-se integralmente a decisão de recebimento no tocante à pesquisa de bens. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:47

Recebidos os autos

19/02/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/02/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

15/02/2024, 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 16:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/02/2024, 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/02/2024, 02:19

Recebidos os autos

14/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:16

Decorrido prazo de R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:15

Decorrido prazo de R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:02

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Requerido: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO e outros CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2023 16:14:35. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0718549-24.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 18:12

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718549-24.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA EXECUTADO: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO, ELIANE SOARES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, designei audiência de conciliação, que será realizada no dia 15/02/2024, às 15:00, na modalidade de videoconferência, mediante a plataforma Teams, cujo link e QR CODE seguem abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_01_15h BRASÍLIA-DF, 27 de novembro de 2023 17:28:36. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:30

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/11/2023, 17:28

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718549-24.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA EXECUTADO: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO, ELIANE SOARES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito, ante a apresentação de propostas nos autos, mantenho a decisão de ID 178660169. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:25

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:35

Recebidos os autos

22/11/2023, 21:01

Outras decisões

22/11/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718549-24.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA EXECUTADO: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO, ELIANE SOARES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, designe-se data para audiência de conciliação junto ao 1° Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (NUVIMEC), a ser realizada por meio de videoconferência. Ressalto que, nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. Sem prejuízo das demais determinações, intimem-se as partes para: a) informarem seus e-mails e telefones de contato, bem como os de seus patronos, para que lhes seja disponibilizado o link da audiência pelo NUVIMEC e, b) comparecerem à audiência designada. Sem prejuízo, ao executado, para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento, ao ID 178426277, observando que, nesse caso, deverá seguir o elencado no art. 916, do CPC. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, retornem-se os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/11/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 22:32

Recebidos os autos

20/11/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 20:45

em cooperação judiciária

20/11/2023, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 00:16

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Requerido: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA juntou aos autos petição precedente. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 3 de novembro de 2023 15:50:14. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0718549-24.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2023, 15:31

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718549-24.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA EXECUTADO: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO, ELIANE SOARES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 175788341, consta pedido de habilitação da Defensoria Pública atuando na defesa da executada MARLENE PEREIRA DE CARVALHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se. Sendo o executado assistido pela Defensoria Pública, o prazo para oposição do embargos à execução inicia-se com a vista pessoal do(a) Defensor(a) Público(a), nos termos do artigo 186, § 1º, do CPC e artigo 89, inciso I, da Lei Complementar nº 80/94, e não com a juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Diante disso, intime-se a parte executada, por meio da Defensoria Pública, para se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser distribuídos por dependência e autuados em apartado (art. 914, §1º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente decisão (art. 915 do CPC), observada a prerrogativa de prazo em dobro para manifestações, prevista no art. 186, do CPC. Após o transcurso do prazo, com ou sem oposição dos embargos, cumpra-se a decisão de recebimento de ID 171527897. Quanto ao pedido de ID 175894888, esclareço ao credor que eventuais medidas constritivas somente serão iniciadas quando decorrido o prazo para oposição de embargos à execução pelas partes. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 20:27

Deferido o pedido de MARLENE PEREIRA DE CARVALHO - CPF: 610.761.121-53 (EXECUTADO).

24/10/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 22:51

Decorrido prazo de ELIANE SOARES DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DE CARVALHO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

20/10/2023, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 09:28

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718549-24.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA EXECUTADO: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO, ELIANE SOARES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível (Contrato de Confissão de Dívida), nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal. Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º). Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc. VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: MARLENE PEREIRA DE CARVALHO Endereço: Conjunto C, S/N, Lote 12, Casa 01, Condomínio Mansões Sobradinho (Sobradinho), BRASÍLIA - DF - CEP: 73084-020 Nome: ELIANE SOARES DOS SANTOS Endereço: Quadra 22, 09, Serra Azul (Sobradinho), BRASÍLIA - DF - CEP: 73083-620 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. Valor da causa: R$ 46.853,37. Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT. Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º e 7º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo. Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Destaco ainda que a adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. À Secretaria: 1. Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 46.853,37, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.5. Em caso de requerimento, desde já, defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado de citação a todos os endereços não diligenciados. Em caso de eventual indisponibilidade do sistema, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo. Fica indeferida a reiteração de consulta a esses sistemas para a localização da parte. 1.6. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8. Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. Caso a parte autora requeira a citação por edital, se os sistemas 1.9. Postulada a citação por edital, caso os sistemas disponíveis a este Juízo ainda não tenham sido consultados, proceda-se com a sua pesquisa, conforme item 1.5. da presente decisão. Consultados os sistemas e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. 1.9.1. Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.9.2. Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2. Caso contrário, citada a parte executada não havendo embargos à execução recebidos com efeito suspensivo ou o pagamento do débito, certifique-se e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC, independente de nova intimação. 2.1. Vindo a planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 3. Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 3.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 3.1.1. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 3.2. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.1. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2.2. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 3.2.3. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 4. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. 4.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 4.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 4.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 4.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 4.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 171234820 Petição Inicial Petição Inicial 23090617331268600000157132669 171234825 02 - contrato social Atos constitutivos 23090617331409100000157132674 171234828 03 - CNH Sandro Documento de Identificação 23090617331521600000157132677 171234829 04 - procuração publica Procuração/Substabelecimento 23090617331612100000157132678 171234830 05 - Procuração RE 2023 Procuração/Substabelecimento 23090617331757400000157132679 171234831 06 - termo confissao divida zelia,marlene,eliane rec firma Título de Crédito 23090617331829300000157132680 171234832 07 - planilha de cálculos atualizados Outros Documentos 23090617331892600000157132681 171234833 08 - GuiaInicial0700313265 Guia 23090617331938900000157132682 171234834 09 - comprovante pagamento custas Comprovante de Pagamento de Custas 23090617331994200000157132683

Recebidos os autos

11/09/2023, 21:29

Recebida a emenda à inicial

11/09/2023, 21:29

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 17:33

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 09:32

Decisão

•10/04/2026, 15:00

Despacho

•30/04/2024, 21:03

Despacho

•30/04/2024, 21:03

Decisão

•11/03/2024, 21:48

Decisão

•11/03/2024, 21:48

Decisão

•06/03/2024, 20:08

Decisão

•06/03/2024, 20:08

Despacho

•19/02/2024, 19:34

Despacho

•19/02/2024, 19:34

Decisão

•22/11/2023, 21:01

Decisão

•22/11/2023, 21:01

Decisão

•20/11/2023, 20:45

Decisão

•20/11/2023, 20:45

Decisão

•24/10/2023, 20:27

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/04/2026, 09:32

Decisão

08/03/2024, 00:00

13/09/2023, 00:00

•10/04/2026, 15:00

Despacho

•30/04/2024, 21:03

Despacho

•30/04/2024, 21:03

Decisão

•11/03/2024, 21:48

Decisão

•11/03/2024, 21:48

Decisão

•06/03/2024, 20:08

Decisão

•06/03/2024, 20:08

Despacho

•19/02/2024, 19:34

Despacho

•19/02/2024, 19:34

Decisão

•22/11/2023, 21:01

Decisão

•22/11/2023, 21:01

Decisão

•20/11/2023, 20:45

Decisão

•20/11/2023, 20:45

Decisão

•24/10/2023, 20:27

Decisão

•24/10/2023, 20:27

Decisão

•11/09/2023, 21:29

Decisão

•11/09/2023, 21:29