Cumprimento de sentença 0724677-49.2021.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0724677-49.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 09:14

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA BRITO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:03

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0724677-49.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO DE SOUZA BRITO EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME CERTIDÃO - ARTS. 517 (PROTESTO) E 782 (NEGATIVAÇÃO) CERTIFICO, a requerimento da parte exequente, MARCELO DE SOUZA BRITO - CPF: 658.965.301-10 e FRANCISCO RIBEIRO FILHO - CPF: 056.350.633-49 (EXEQUENTES), com endereço profissional no SGCV/SUL, Lote 15, Bloco “C”, Sala 224, Edifício Jade Home Office – Park Sul, Brasília-DF, CEP 71.215-100, em causa própria, nos autos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo: 0724677-49.2021.8.07.0001, proposta em desfavor de PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME - CNPJ: 09.162.465/0001-13 (EXECUTADA), situada à QI1, Setor Industrial Taguatinga, 03, CEP 72135-010, patrocinada por IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - CPF: 740.715.301-97 (ADVOGADO), que a sentença foi proferida nos presentes autos em 02/05/2022, e o acórdão em 14/03/2023 tendo transitado em julgado em 14/04/2023; que o prazo para cumprimento voluntário da obrigação findou em 30/05/2023, sem que tenha sido realizado o pagamento da dívida, cujo valor atualizado é de R$ 36.180,62. Certifico ainda que a presente certidão se presta ao registro do protesto do título exequendo, nos termos do §2º do art. 517 do Código de Processo Civil, bem como para embasar anotação em cadastros de inadimplentes, conforme previsão do §3º do art. 782 da referida legislação, cabendo ao exequente o recolhimento de eventuais despesas ou emolumentos devidos. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2023 19:42:56. SIMONE DA COSTA SOARES Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 20:00

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:57

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724677-49.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO DE SOUZA BRITO EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do CPC, a qual servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes). Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente. Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. Em seguida, retornem os autos ao arquivo provisório (ID nº 173119785). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724677-49.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO DE SOUZA BRITO EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal. Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. Dessa forma, a suspensão e posterior remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Assim, dentro dessa sistemática, SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, a contar da presente data. Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 14.6.2023 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), cujo provável termo final será 14.6.2029. Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC. Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença. Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:34

Outras decisões

26/09/2023, 18:34

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 18:34

Decisão

•26/09/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724677-49.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELO DE SOUZA BRITO EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença, em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas conveniados ao Tribunal. Como se observa, apesar das inúmeras diligências do juízo, não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. Dessa forma, a suspensão e posterior remessa dos autos ao arquivo, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Assim, dentro dessa sistemática, SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, a contar da presente data. Decorrido o prazo de suspensão, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 14.6.2023 (conforme vigência da nova redação dada ao §4º do art. 921, do CPC), cujo provável termo final será 14.6.2029. Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC. Asseguro, a fim de evitar futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados na fase de cumprimento de sentença. Saliente-se que, já tendo sido realizadas diligências por intermédio dos sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado (REsp. nº 1.284.587/SP, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA BRITO em 23/10/2023 23:59.

Publicado Certidão em 13/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Publicado Decisão em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Recebidos os autos

Outras decisões

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