Embargos de Declaração Cível 0706996-75.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.268,60

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

PALACE AUTOMOVEIS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

BRUNO FELIPE GOMES LEAL

OAB/DF 31579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

PALACE AUTOMOVEIS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONALDO DOS SANTOS MORAES DE ABREU

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2026, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2026, 18:46

Recebidos os autos

11/05/2026, 10:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

07/05/2026, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

06/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS MORAES DE ABREU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS MORAES DE ABREU em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:15

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 08:39

Todas as movimentações(32)

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2026, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2026, 18:46

Recebidos os autos

11/05/2026, 10:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

07/05/2026, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:40

06/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS MORAES DE ABREU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de RONALDO DOS SANTOS MORAES DE ABREU em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

15/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:15

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 08:39

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:16

Publicado Ementa em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:54

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e provido

26/03/2026, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 18:08

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2026, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2026, 14:42

Recebidos os autos

26/02/2026, 17:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

20/02/2026, 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

09/02/2026, 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2026, 14:59

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:40

Recebidos os autos

09/02/2026, 10:09

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:39

Acórdão

•30/03/2026, 15:39

Decisão

•09/12/2025, 13:37

Decisão

•10/11/2025, 16:37

Decisão

•16/10/2025, 16:40

Decisão

•17/09/2025, 15:49

Despacho

•30/07/2025, 16:54

Decisão

•10/06/2025, 14:37

Decisão

•08/05/2025, 15:26

Decisão

•10/02/2025, 17:05

Decisão

•12/12/2024, 18:38

Petição

•06/12/2024, 12:34

Decisão

•22/11/2024, 15:11

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:39

Acórdão

•30/03/2026, 15:39

Decisão

•09/12/2025, 13:37

Decisão

•10/11/2025, 16:37

Decisão

•16/10/2025, 16:40

Decisão

•17/09/2025, 15:49

Despacho

•30/07/2025, 16:54

Decisão

•10/06/2025, 14:37

Decisão

•08/05/2025, 15:26

Decisão

•10/02/2025, 17:05

Decisão

•12/12/2024, 18:38

Petição

•06/12/2024, 12:34

Decisão

•22/11/2024, 15:11

Decisão

•23/10/2024, 20:36

Decisão

•22/10/2024, 15:40

Decisão

•26/09/2024, 14:16

Despacho

•15/08/2024, 15:28

Despacho

•05/07/2024, 14:27

Decisão

•14/06/2024, 17:25

Decisão

•04/06/2024, 21:09

Anexo

•15/04/2024, 14:25

Decisão

•01/03/2024, 16:47

Decisão

•26/01/2024, 17:23

Anexo

•23/01/2024, 15:05

Decisão

•04/12/2023, 18:11

Despacho

•08/11/2023, 16:37

Despacho

•02/10/2023, 17:19

Decisão

•12/09/2023, 13:22

Decisão

•29/08/2023, 17:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/08/2023, 10:36

Decisão

•26/06/2023, 17:01

Sentença

•13/04/2023, 15:37

Despacho

•28/03/2023, 16:40

Sentença

•09/03/2023, 16:22

Despacho

•10/01/2023, 14:57

Despacho

•13/09/2022, 15:55