Agravo em Recurso Especial 0709200-49.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAFAELA FABRICIA DE OLIVEIRA BELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248189/2026

18/03/2026, 17:06

Protocolizada Petição 248189/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de RAFAELA FABRICIA DE OLIVEIRA BELO

16/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 17:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/03/2026, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2026, 19:10

-

•05/03/2026, 23:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 23:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 23:23

-

•05/03/2026, 23:23

-

•05/03/2026, 23:23

-

•05/03/2026, 23:22

-

•05/03/2026, 23:22

-

•05/03/2026, 23:22

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•05/03/2026, 23:22