Execução Fiscal 0747746-02.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 219.374,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRACI RAPOSO

OAB/DF 9285·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA - CNPJ: 00.604.538/0001-05 (EXECUTADO) em 28/01/2026.

13/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

19/12/2025, 14:22

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/12/2025, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/12/2025, 15:40

Recebidos os autos

12/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

11/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 24/11/2025

11/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 21:06

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA - CNPJ: 00.604.538/0001-05 (EXECUTADO) em 28/01/2026.

13/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 18:14

Sentença

•29/09/2025, 18:14

22/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

19/12/2025, 14:22

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/12/2025, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/12/2025, 15:40

Recebidos os autos

12/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

11/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 24/11/2025

11/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:34

Desapensado do processo #Oculto#

01/10/2025, 08:25

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

29/09/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

01/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:14

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:53

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

11/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:03

Juntada de certidão

08/10/2024, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 18:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2021, 22:13

Recebidos os autos

02/08/2021, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/07/2021, 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/07/2021, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2021, 20:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/07/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 23:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Decorrido prazo de RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 06:53

Recebidos os autos

02/06/2021, 06:53

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747746-02.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RESTAURANTE E BAR XIQUE XIQUE LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do T

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:19

Recebidos os autos

12/05/2021, 19:31

Declarada incompetência

12/05/2021, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 10:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

04/05/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:11

Recebidos os autos

04/05/2021, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:15

Recebidos os autos

09/04/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/04/2021, 15:10

Audiência Conciliação não-realizada em/para 29/01/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

30/03/2021, 12:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:36

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

19/02/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 17:40

Recebidos os autos

04/02/2021, 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/02/2021, 15:27

Recebidos os autos

04/02/2021, 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/02/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 17:24

Recebidos os autos

13/01/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

30/12/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 16:05

Juntada de certidão

02/12/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 17:30

Recebidos os autos

25/11/2020, 14:49

Decisão interlocutória - recebido

25/11/2020, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

24/11/2020, 15:33

Audiência Conciliação designada para 29/01/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

12/11/2020, 17:59

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

12/11/2020, 17:59

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 17:58

Decisão

•02/08/2021, 22:13

Despacho

•02/06/2021, 06:53

Decisão

•27/05/2021, 16:19

Decisão

•12/05/2021, 19:31

Despacho

•04/05/2021, 14:11

Despacho

•09/04/2021, 11:15

Despacho

•09/04/2021, 11:15

Despacho

•19/02/2021, 16:36

Despacho

•19/02/2021, 16:36

Despacho

•13/01/2021, 14:45

Despacho

•13/01/2021, 14:45

Decisão

•25/11/2020, 14:49