Execução de Título Extrajudicial 0715417-74.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 305.029,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:24

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:39

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

20/03/2024, 18:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/03/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:19

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715417-74.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C GOMES NEGOCIOS, CLECIO GOMES Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro ao exequente o prazo de 20 (vinte) dias, conforme postulado. Transcorrido este prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de silêncio, o processo permanecerá suspenso, na forma da decisão de ID 181031509. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:27

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

21/02/2024, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/02/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:33

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:24

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:39

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

20/03/2024, 18:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/03/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:19

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715417-74.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C GOMES NEGOCIOS, CLECIO GOMES Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro ao exequente o prazo de 20 (vinte) dias, conforme postulado. Transcorrido este prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de silêncio, o processo permanecerá suspenso, na forma da decisão de ID 181031509. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:27

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

21/02/2024, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/02/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:33

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715417-74.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C GOMES NEGOCIOS, CLECIO GOMES Decisão Nos termos do art. 866 do CPC, a penhora de faturamento constitui medida excepcional que somente é admissível, se preenchidos, concomitantemente, os seguintes requisitos: a) inexistência de outros bens para garantir a execução ou, se existentes, que sejam de difícil alienação; b) nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento, e cujos honorários deverão ser adiantados pelo interessado; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa. Essas exigências se justificam para preservar a função social da empresa, na medida em que a eventual constrição sobre o faturamento pode comprometer as suas atividades, e o cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias à sociedade. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para juntar aos autos documentos que comprovem que a pessoa jurídica executada encontra-se em atividade, bem como a existência de faturamento, de modo a permitir a penhora requerida. Deverá ainda acostar aos autos planilha atualizada do débito. Decorrido o prazo do credor, o processo permanecerá suspenso, na forma da decisão de ID 181031509. Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:10

Outras decisões

25/01/2024, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:28

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715417-74.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C GOMES NEGOCIOS, CLECIO GOMES Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, seguem os relatórios postulados. No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão). Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:57

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

11/12/2023, 09:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/12/2023, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/12/2023, 23:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:19

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:18

Recebidos os autos

05/12/2023, 12:53

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

05/12/2023, 12:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/12/2023, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/09/2023, 20:20

Juntada de certidão

21/09/2023, 21:08

Juntada de alvará de levantamento

21/09/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:39

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715417-74.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: C GOMES NEGOCIOS, CLECIO GOMES Decisão À falta de impugnação, libere-se a cifra constrita (ID 1646654351), em favor da parte exequente, para a conta indicada no ID 170414411. No mais, se nada for requerido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC. Depois do arquivamento/suspensão, caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/08/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de CLECIO GOMES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:05

Decorrido prazo de C GOMES NEGOCIOS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 13:46

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:04

Juntada de certidão

25/06/2023, 19:29

Decorrido prazo de C GOMES NEGOCIOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de CLECIO GOMES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:22

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:55

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:49

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE).

23/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/05/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 22:07

Recebidos os autos

24/04/2023, 22:07

Outras decisões

24/04/2023, 22:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/04/2023, 08:10

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 08:58

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 18:39

Decisão

•20/03/2024, 18:39

Decisão

•21/02/2024, 11:27

Decisão

•21/02/2024, 11:27

Decisão

•25/01/2024, 13:10

Decisão

•25/01/2024, 13:10

Decisão

•11/12/2023, 09:57

Decisão

•11/12/2023, 09:57

Decisão

•05/12/2023, 12:53

Decisão

•12/09/2023, 15:41

Decisão

•12/09/2023, 15:41

Decisão

•23/05/2023, 18:49

Decisão

•23/05/2023, 18:49

Decisão

•24/04/2023, 22:07

Decisão

•24/04/2023, 22:07