Execução de Título Extrajudicial 0718823-74.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0718823-74.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:02

Transitado em Julgado em 04/08/2023

06/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:41

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718823-74.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO RIBEIRO DECISÃO A parte executada requereu a intimação da exequente para que esta procedesse à devolução do valores indisponibizados em sua conta bancária através do sistema SISBAJUD, o que supostamente teria sido convencionado pelas partes no acordo celebrado para a satisfação do crédito em execução nestes autos (id. 168175044). Devidamente intimada a respeito, a parte exequente apenas informou que houve o integral pagamento do débito exequendo e requereu o arquivamento do feito (id. 171076082). É o relato do essencial. Decido. O presente feito executório já se encontra extinto, nos termos da sentença de id. 164044974, já transitada em julgado, que extinguiu o feito pelo pagamento do débito exequendo, na forma do art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Desse modo, e tendo em vista que o acordo celebrado entre as partes não foi objeto de homologação por este Juízo, eventuais discussões a respeito do (in)adimplemento de suas cláusulas contratuais deverão ser objeto de demanda própria, não comportando análise nos presentes autos. Ademais, inobstante as alegações do executado de que as partes teriam convencionado a restituição de valores, verifico que em nenhum momento foi juntada a integralidade dos termos do acordo celebrado, de modo que sequer há comprovação de uma suposta pretensão resistida a ser tutelada pelo Poder Judiciário. Assim, não conheço do pedido veiculado em petitório de id. 168175044, devendo a parte executada pleitear extrajudicialmente sua pretensão diretamente com a exequente ou, em caso de resistência, propor ação própria reivindicando a tutela de seus direitos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de id. 164044974 e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:36

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.136.888/0001-43 (EXEQUENTE)

13/09/2023, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

06/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:02

Recebidos os autos

16/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:09

Documentos

Decisão

•13/09/2023, 08:36

Decisão

•13/09/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718823-74.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO RIBEIRO DECISÃO A parte executada requereu a intimação da exequente para que esta procedesse à devolução do valores indisponibizados em sua conta bancária através do sistema SISBAJUD, o que supostamente teria sido convencionado pelas partes no acordo celebrado para a satisfação do crédito em execução nestes autos (id. 168175044). Devidamente intimada a respeito, a parte exequente apenas informou que houve o integral pagamento do débito exequendo e requereu o arquivamento do feito (id. 171076082). É o relato do essencial. Decido. O presente feito executório já se encontra extinto, nos termos da sentença de id. 164044974, já transitada em julgado, que extinguiu o feito pelo pagamento do débito exequendo, na forma do art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Desse modo, e tendo em vista que o acordo celebrado entre as partes não foi objeto de homologação por este Juízo, eventuais discussões a respeito do (in)adimplemento de suas cláusulas contratuais deverão ser objeto de demanda própria, não comportando análise nos presentes autos. Ademais, inobstante as alegações do executado de que as partes teriam convencionado a restituição de valores, verifico que em nenhum momento foi juntada a integralidade dos termos do acordo celebrado, de modo que sequer há comprovação de uma suposta pretensão resistida a ser tutelada pelo Poder Judiciário. Assim, não conheço do pedido veiculado em petitório de id. 168175044, devendo a parte executada pleitear extrajudicialmente sua pretensão diretamente com a exequente ou, em caso de resistência, propor ação própria reivindicando a tutela de seus direitos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de id. 164044974 e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Publicado Decisão em 15/09/2023.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.136.888/0001-43 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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