Procedimento do Juizado Especial Cível 0739393-65.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 52.600,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo Regimental Cível · Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 09:30

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:29

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

25/10/2024, 15:44

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

25/10/2024, 14:57

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de GLAUCIA MARINHO BERQUO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:26

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:20

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:05

Recebidos os autos

30/09/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739393-65.2023.8.07.0016. RECORRENTE: GLAUCIA MARINHO BERQUO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO A parte recorrente pugnou pela concessão da gratuidade de justiça. Contudo, deixou de atender ao comando do despacho ID 55547409, que determinou a comprovação da alegada situação de hipossuficiência. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) indefiro o pedido de concessão do benefício. À recorrente para que comprove o pagamento das custas e do preparo, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Brasília, 16 de fevereiro de 2024. MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0739393-65.2023.8.07.0016. RECORRENTE: GLAUCIA MARINHO BERQUO RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza. Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras. Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses. Brasília-DF, 5 de fevereiro de 2024. MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/02/2024, 14:55

Documentos

Acórdão

•03/09/2024, 18:04

Petição

•23/07/2024, 17:31

Decisão

•10/06/2024, 22:36

Acórdão

•18/04/2024, 10:50

Decisão

•16/02/2024, 14:46

Despacho

•06/02/2024, 14:40

Decisão

•30/11/2023, 14:20

Decisão

•30/11/2023, 14:20

Decisão

•08/11/2023, 18:00

Decisão

•08/11/2023, 18:00

Sentença

•18/10/2023, 14:43

Sentença

•18/10/2023, 14:43

Decisão

•27/09/2023, 11:33

Decisão

•21/09/2023, 14:15

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