Inventário 0001295-48.2006.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Luís Fischer Dias

Partes do Processo

ALDOVAR XAVIER GRACA

CPF

Autor

MARCIA RANGEL GRACA

CPF

Autor

MARCOS RANGEL GRACA

CPF

Autor

VITOR LACANA GRACA

CPF

Autor

DANILO GRACA BIFANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FREDERICO DO VALLE ABREU

OAB/DF 17522·CPF·Representa: Autor

MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO

OAB/DF 38051·CPF·Representa: Autor

ADILSON DE LIZIO

OAB/DF 11500·CPF·Representa: Autor

ISABEL AUGUSTA DE LIMA

OAB/DF 5143·CPF·Representa: Autor

SYLVANA MARIA ALVARENGA ALICERAL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

ALDOVAR XAVIER GRACA

CPF

Autor

MARCIA RANGEL GRACA

CPF

Autor

MARCOS RANGEL GRACA

CPF

Autor

VITOR LACANA GRACA

CPF

Autor

DANILO GRACA BIFANO

CPF

Autor

GUILHERME GABRIEL BORGES DE SALLES

CPF

Autor

ELIANE GRACA URBINDER MAGALHAES

CPF

Autor

KAROLINE GABRIELA SOUZA DE SALLES

CPF

Autor

MYLENE MARY XAVIER GRACA

CPF

Autor

HELOISA SILVA DE SALLES

Autor

CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS

CPF

Autor

LEONARDO DE SALLES

Autor

SUELI XAVIER GRACA

CPF

Autor

SOLANGE XAVIER GRACA

CPF

Autor

HELOISA SILVA DE SALLES BEZERRA

CPF

Autor

RICARDO SILVA DE SALLES

CPF

Autor

SANDRA XAVIER GRACA

CPF

Autor

EMENISE CASSIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

LEONARDO DE SALLES

CPF

Autor

LEANDRO LACANA GRACA

CPF

Autor

ROBSON RANGEL GRACA

CPF

Autor

PAULA REGINA CAIXEIRO LEMOS

CPF

Autor

FILIPE XAVIER DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

HELOISA SILVA DE SALLES

Terceiro

LEONARDO DE SALLES

Terceiro

FELIPE XAVIER DE OLIVEIRA SOUZA

Terceiro

ALOYSIO DE SALLES GRACA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ALOYSIO DE SALLES GRACA

Reu

GUILHERME GABRIEL BORGES DE SALLES

CPF

Reu

FELIPE XAVIER DE OLIVEIRA SOUZA

Reu

KAROLINE GABRIELA SOUZA DE SALLES

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EMENISE CASSIANO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

FREDERICO DO VALLE ABREU

OAB/DF 17522·CPF·Representa: Autor

MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO

OAB/DF 38051·CPF·Representa: Autor

ADILSON DE LIZIO

OAB/DF 11500·CPF·Representa: Autor

ISABEL AUGUSTA DE LIMA

OAB/DF 5143·CPF·Representa: Autor

SYLVANA MARIA ALVARENGA ALICERAL

CPF·Representa: Autor

CARLA CRISTINA LINS PITOMBO

OAB/RN 840·CPF·Representa: Autor

NOE ALEXANDRE DE MELO

OAB/DF 14513·CPF·Representa: Autor

ADRIANA LOUVEIRA CAVALCANTI FREJAT

OAB/DF 13515·CPF·Representa: Autor

CARLA CRISTINA LINS PITOMBO

OAB/RN 840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:22

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:20

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:20

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2026, 17:20

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:26

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:34

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:21

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:05

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:54

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:46

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:41

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:40

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:40

Todas as movimentações(343)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:22

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:20

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:20

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2026, 17:20

Juntada de alvará de levantamento

13/05/2026, 17:20

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 17:47

Despacho

•27/10/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:26

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:34

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:21

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:05

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:54

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:46

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:41

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:40

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:40

Juntada de certidão

17/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:55

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:21

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:21

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:21

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:21

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:21

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:21

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:21

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:21

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:21

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:21

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:21

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:20

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:20

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:20

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:20

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:20

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:20

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:19

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:19

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:19

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:19

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:19

Juntada de alvará de levantamento

17/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 21:07

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:21

Publicado Portaria em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:04

Expedição de Portaria.

04/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de EMENISE CASSIANO DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de LEONARDO DE SALLES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de SOLANGE XAVIER GRACA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de ALDOVAR XAVIER GRACA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de SANDRA XAVIER GRACA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DE SALLES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:24

Decorrido prazo de HELOISA SILVA DE SALLES BEZERRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:23

Publicado Portaria em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 19:31

Expedição de Portaria.

12/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 23:09

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

27/10/2025, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

17/10/2025, 16:07

Decorrido prazo de HELOISA SILVA DE SALLES BEZERRA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:24

Decorrido prazo de SOLANGE XAVIER GRACA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:24

Publicado Portaria em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:11

Juntada de portaria

24/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 23:23

Publicado Portaria em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:48

Juntada de portaria

11/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:22

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:33

Decorrido prazo de HELOISA SILVA DE SALLES BEZERRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de SOLANGE XAVIER GRACA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de ALDOVAR XAVIER GRACA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de SANDRA XAVIER GRACA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DE SALLES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:32

Juntada de alvará de levantamento

21/07/2025, 18:38

Expedição de Termo.

18/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de HELOISA SILVA DE SALLES BEZERRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de SOLANGE XAVIER GRACA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de ALDOVAR XAVIER GRACA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de SANDRA XAVIER GRACA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DE SALLES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:17

Juntada de certidão

17/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de informação de revogação

17/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de informação de revogação

15/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:32

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:32

Publicado Decisão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:17

Outras decisões

03/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

01/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:50

Recebidos os autos

30/06/2025, 19:25

Outras decisões

30/06/2025, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

24/06/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de SOLANGE XAVIER GRACA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de ALDOVAR XAVIER GRACA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de SANDRA XAVIER GRACA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DE SALLES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de HELOISA SILVA DE SALLES BEZERRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:43

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:30

Publicado Portaria em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:30

Juntada de portaria

16/05/2025, 19:20

Juntada de alvará de levantamento

15/05/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:51

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:36

Outras decisões

14/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

07/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de HELOISA SILVA DE SALLES BEZERRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de SOLANGE XAVIER GRACA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de ALDOVAR XAVIER GRACA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de SANDRA XAVIER GRACA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DE SALLES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:46

Outras decisões

02/04/2025, 23:24

Recebidos os autos

02/04/2025, 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

27/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

22/01/2025, 14:12

Outras decisões

18/12/2024, 22:34

Recebidos os autos

18/12/2024, 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

09/12/2024, 16:19

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:18

Recebidos os autos

05/12/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

18/11/2024, 19:45

Processo Desarquivado

06/11/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:13

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:53

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001295-48.2006.8.07.0016. REQUERENTE: CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS, SOLANGE XAVIER GRACA, ALDOVAR XAVIER GRACA, HELOISA SILVA DE SALLES BEZERRA REQUERENTE ESPÓLIO DE: SANDRA XAVIER GRACA, RICARDO SILVA DE SALLES, SUELI XAVIER GRACA MEEIRO: EMENISE CASSIANO DOS SANTOS HERDEIRO: LEONARDO DE SALLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito foi sentenciado, exaurindo-se a prestação jurisdicional. Na sentença prolatada foi condicionada a expedição dos formal de partilha à quitação do imposto de transmissão, fato esse já de conhecimento de todos os herdeiros, pois devidamente intimados. Ademais, o imposto não foi nem mesmo lançado, portanto, os valores indicados sob o ID 176961426 somente se tratam de valores aproximados. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) indefiro o pedido de intimação requerido sob o ID 176961426. Arquivem-se os autos. I. Brasília-DF, Sexta-feira, 03 de Novembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:25

Determinado o arquivamento

06/11/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

03/11/2023, 13:10

Processo Desarquivado

01/11/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:55

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 14:20

Processo Desarquivado

02/10/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 15:50

Decorrido prazo de HELOISA SILVA DE SALLES BEZERRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:55

Decorrido prazo de EMENISE CASSIANO DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:46

Publicado Portaria em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Portaria - PORTARIA Processo nº 0001295-48.2006.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Nos termos do artigo 33 inciso XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) acerca do retorno dos autos a este juízo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Após, sem manifestação, arquivem-se. Brasília/DF, 13 de setembro de 2023. JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:45

Juntada de portaria

13/09/2023, 12:43

Recebidos os autos

13/09/2023, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/04/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de HELOISA SILVA DE SALLES BEZERRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:47

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 23:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

18/03/2023, 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:56

Outras decisões

15/03/2023, 14:28

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

09/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de apelação

06/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:34

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:14

Recebidos os autos

03/02/2023, 17:29

Julgado procedente o pedido

03/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

24/01/2023, 13:39

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

13/12/2022, 15:28

Publicado Decisão em 29/11/2022.

13/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/12/2022, 01:44

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:24

Decisão interlocutória - deferimento

22/11/2022, 15:24

Decorrido prazo de KAROLINE GABRIELA SOUZA DE SALLES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 02:02

Decorrido prazo de FELIPE XAVIER DE OLIVEIRA SOUZA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de contestação

26/10/2022, 19:40

Decorrido prazo de SOLANGE XAVIER GRACA em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

19/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

19/10/2022, 09:47

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:16

Decorrido prazo de GUILHERME GABRIEL BORGES DE SALLES em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:10

Decisão interlocutória - deferimento

26/09/2022, 17:01

Recebidos os autos

26/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

19/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Publicado Edital em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 14:04

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Expedição de Edital.

23/08/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Recebidos os autos

16/08/2022, 15:41

Decisão interlocutória - deferimento

16/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

12/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/05/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 16:44

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:19

Recebidos os autos

03/05/2022, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

31/01/2022, 08:59

Decorrido prazo de LEONARDO DE SALLES em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de SUELI XAVIER GRACA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DE SALLES em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de EMENISE CASSIANO DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 15:53

Publicado Portaria em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Publicado Portaria em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:16

Expedição de Portaria.

23/12/2021, 17:38

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:23

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:15

Recebidos os autos

21/10/2021, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

21/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 16:42

Recebidos os autos

27/09/2021, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

27/09/2021, 15:11

Juntada de certidão

27/09/2021, 15:06

Decorrido prazo de SANDRA XAVIER GRACA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de ALDOVAR XAVIER GRACA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de HELOISA SILVA DE SALLES BEZERRA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de EMENISE CASSIANO DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de SOLANGE XAVIER GRACA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:03

Publicado Intimação em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Publicado Intimação em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Publicado Intimação em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Publicado Intimação em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Publicado Intimação em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Publicado Intimação em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:48

Juntada de portaria

17/06/2021, 10:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/05/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 17:15

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 14:00

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:11

Juntada de portaria

20/04/2021, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 20:11

Expedição de Portaria.

04/03/2021, 17:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 15:22

Expedição de Ofício.

12/02/2021, 18:37

Publicado Portaria em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:33

Expedição de Portaria.

08/02/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 15:02

Expedição de Portaria.

15/10/2020, 18:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/10/2020, 18:13

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de EMENISE CASSIANO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:27

Expedição de Ofício.

13/03/2020, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:29

Publicado Decisão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:29

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 14:20

Recebidos os autos

28/02/2020, 15:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/02/2020, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

12/11/2019, 18:26

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 14:20

Decorrido prazo de HELOISA SILVA DE SALLES em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 14:20

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DE SALLES em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 14:20

Decorrido prazo de LEONARDO DE SALLES em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 14:20

Decorrido prazo de SUELI XAVIER GRACA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 14:20

Decorrido prazo de CRISTINA DE SALLES DOS SANTOS em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 14:20

Decorrido prazo de EMENISE CASSIANO DOS SANTOS em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 23:40

Publicado Portaria em 14/10/2019.

14/10/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 12:41

Expedição de Portaria.

09/10/2019, 17:58

Juntada de portaria

09/10/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 16:36

Decisão

•08/07/2025, 10:43

Decisão

•03/07/2025, 18:17

Decisão

•01/07/2025, 08:57

Decisão

•30/06/2025, 19:25

Decisão

•14/05/2025, 16:11

Decisão

•14/05/2025, 14:36

Decisão

•04/04/2025, 14:46

Decisão

•02/04/2025, 23:24

Decisão

•26/12/2024, 18:21

Decisão

•18/12/2024, 22:34

Despacho

•05/12/2024, 12:19

Decisão

•07/11/2023, 19:55

Decisão

•06/11/2023, 14:25

Todos os documentos(77)

Despacho

•27/10/2025, 17:47

Despacho

•27/10/2025, 00:48

Decisão

•08/07/2025, 10:43

Decisão

•03/07/2025, 18:17

Decisão

•01/07/2025, 08:57

Decisão

•30/06/2025, 19:25

Decisão

•14/05/2025, 16:11

Decisão

•14/05/2025, 14:36

Decisão

•04/04/2025, 14:46

Decisão

•02/04/2025, 23:24

Decisão

•26/12/2024, 18:21

Decisão

•18/12/2024, 22:34

Despacho

•05/12/2024, 12:19

Decisão

•07/11/2023, 19:55

Decisão

•06/11/2023, 14:25

Acórdão

•10/08/2023, 15:40

Decisão

•15/03/2023, 15:56

Decisão

•15/03/2023, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública

•14/02/2023, 15:38

Sentença

•06/02/2023, 11:14

Sentença

•03/02/2023, 17:29

Decisão

•25/11/2022, 13:38

Decisão

•22/11/2022, 15:24

Decisão

•27/09/2022, 11:16

Decisão

•26/09/2022, 17:01

Decisão

•21/08/2022, 15:52

Decisão

•16/08/2022, 15:41

Decisão

•06/05/2022, 13:25

Decisão

•03/05/2022, 12:57

Despacho

•22/10/2021, 12:02

Despacho

•21/10/2021, 18:15

Despacho

•27/09/2021, 18:06

Despacho

•27/09/2021, 16:42

Documento de Comprovação

•27/09/2021, 15:06

Decisão

•02/03/2020, 14:26

Decisão

•28/02/2020, 15:57

Decisão interlocutória

•07/08/2019, 16:37

Decisão

•07/08/2019, 16:37

Despacho

•07/08/2019, 16:37

Despacho

•07/08/2019, 16:37

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Decisão interlocutória

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36

Despacho

•07/08/2019, 16:36