Processo Cautelar 0016308-02.2015.8.07.0007 - TJDFT

Processo Cautelar 0016308-02.2015.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:52

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:12

Juntada de alvará de levantamento

15/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:32

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:42

Decorrido prazo de I2E INCORPORACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de ITALY PAR PARTICIPACOES S.A. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016308-02.2015.8.07.0007. REQUERENTE: ITALY PAR PARTICIPACOES S.A., I2E INCORPORACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO: M GARZON, EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MOACYR RIBEIRO NETO CERTIDÃO Anoto que consta dados bancários em nome do patrono ALEXANDRE SPEZIA, na petição anexada ao ID 192040110, retirada dos autos 0716625-80.2020.8.07.0007, cuja decisão também foi anexada ao ID 192039121. Nos termos da Portaria deste Juízo, faço seja a parte AUTORA intimada a regularizar sua representação processual, mediante apresentação de instrumento procuratório bastante à constituição do patrono à causa, em original ou cópia autenticada, sendo permitida declaração de veracidade, no prazo legal, no prazo de 15 (QUINZE) dias ÚTEIS, com poderes específicos para receber e dar quitação, para possibilitar a expedição do alvará de levantamento. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:00

Juntada de certidão

04/04/2024, 08:46

Documentos

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 08:29

Documento de Comprovação

•12/09/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016308-02.2015.8.07.0007. REQUERENTE: ITALY PAR PARTICIPACOES S.A., I2E INCORPORACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA REQUERIDO: M GARZON, EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MOACYR RIBEIRO NETO DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175) Trata-se de ação cautelar incidental ajuizada por ITALY PAR PARTICIPACOES S.A. e I2E INCORPORACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. em face de MOACYR RIBEIRO NETO e M GARZON EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA que deferiu antecipação de tutela de arresto de bens, então confirmada em sentença, de modo a resguardar futura e eventual indenização. 2. A sentença restou confirmada pelo Eg. TJDFT, segundo acórdão nº 1614373, de relatoria do Exmo. Des. João Luis Fischer Dias. 3. Na ocasião de análise do recurso da apelação, a irresignação da empresa interessada Guarujá Empreendimentos já fora objeto de análise, buscando baixa de registro de arresto de imóvel denominado “Fazenda Princesa”, localizada em Imperatriz / MA. 4. Neste Juízo, recebido os autos, similar pleito fora apresentado, o que restou indeferido tendo em vista o decidido pelo Eg. TJDFT, o que se colaciona novamente: Nestes termos, a anterioridade do arresto do bem há de conferir às empresas credoras previdentes, que primeiramente levaram a efeito o ato de constrição do bem, primazia sobre a penhora posteriormente efetuada na ação n° 0006477-95.2002.8.10.0040, em que figura como autora exequente a Sra. Maria Teresa Dalla. Com base nessas razões é que entendo não ser possível determinar qualquer baixa dos gravames constantes das seguintes averbações Av.2/73.466 e Av.3/73.466, realizadas pelo Juízo 5ª Vara Cível de Taguatinga/DF, na matrícula da gleba de terra denominada “Fazenda Princesa”, localizada no município da cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão. Por oportuno, convém destacar que eventuais questionamentos ou irresignações das empresas apelantes no tocante à cientificação da expropriação e ao produto da alienação do imóvel “Fazenda Princesa” devem ser debatidas em outro processo perante o Juízo competente. 5. São as informações que tenho a prestar, colocando-me a disposição de Vossa Excelência para demais esclarecimentos que se fizerem necessários. 6. Concedo à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, e determino sua remessa à 1ª Turma Cível, respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Fabrício Fontoura Bezerra, com as homenagens de estilo. 7. Diante da não concessão de algum efeito suspensivo ao recurso, retornem os autos ao arquivo, nos termos do ID 166378954. Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.

14/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 13/05/2024.

Decorrido prazo de I2E INCORPORACAO, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITALY PAR PARTICIPACOES S.A. em 10/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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