Execução Fiscal 0067549-30.2011.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0067549-30.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2025, 13:58

Recebidos os autos

19/09/2025, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2024, 15:26

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:41

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:00

Publicado Certidão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:31

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0067549-30.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROGERIO CIRINO DE SA RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi ao levantamento da restrição de transferência do veículo de placa PBY4088 e à penhora do veículo de placa QOG2A82, indicados na Decisão de ID 171625816 por meio do sistema RENAJUD. Segue comprovante. Nos termos da portaria n. 03/2018, faço intimar a parte DEVEDORA para se manifestar, no prazo legal, acerca da penhora efetivada, conforme referida decisão. Brasília/DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 ANE ELISE STOPASSOLI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0067549-30.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROGERIO CIRINO DE SA RIBEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Defiro assim a substituição do bem penhorado, porque foi provada sim a propriedade recente e ele consta no Renajud como sendo do executado, id 137429011. Retirem a restrição de transferência do id 136888150. Ante o exposto, defiro a substuição da penhora do(s) para o veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) QOG2A82, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 137429011. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 13:58

Anexo

•27/05/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0067549-30.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROGERIO CIRINO DE SA RIBEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Defiro assim a substituição do bem penhorado, porque foi provada sim a propriedade recente e ele consta no Renajud como sendo do executado, id 137429011. Retirem a restrição de transferência do id 136888150. Ante o exposto, defiro a substuição da penhora do(s) para o veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) QOG2A82, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 137429011. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Declarada decadência ou prescrição

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Publicado Decisão em 15/09/2023.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(53)