Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700994-80.2017.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 103.660,26

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível do Guará 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ERNANDES ALCANTARA LIMA

CPF

Autor

LEILANE MORAIS ALCANTARA

CPF

Autor

LIONETE ALCANTARA DE MORAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 1152350·CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 35749·CPF·Representa: Autor

CAMILA BERNARDES ANICETO DE SOUSA DOS SANTOS

OAB/DF 44302·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 35749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ERNANDES ALCANTARA LIMA

CPF

Autor

LEILANE MORAIS ALCANTARA

CPF

Autor

LIONETE ALCANTARA DE MORAIS

CPF

Autor

DIRECIONAL

Terceiro

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

Terceiro

LEILANE MORAIS ALCANTARA

CPF

Reu

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ERNANDES ALCANTARA LIMA

CPF

Reu

LIONETE ALCANTARA DE MORAIS

CPF

Reu

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 1152350·CPF·Representa: Autor

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO

OAB/MG 88304·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 35749·CPF·Representa: Autor

CAMILA BERNARDES ANICETO DE SOUSA DOS SANTOS

OAB/DF 44302·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ANDRE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 35749·CPF·Representa: Réu

CAMILA BERNARDES ANICETO DE SOUSA DOS SANTOS

OAB/DF 44302·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 1152350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 11/11/2022

16/11/2022, 15:36

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:33

Juntada de certidão

30/06/2022, 19:30

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

24/09/2021, 10:39

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:37

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

17/09/2021, 14:30

Juntada de certidão

17/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.594.606/0001-81 (RECORRENTE) em 17/09/2021.

17/09/2021, 14:28

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:55

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

01/09/2021, 13:54

Recebidos os autos

01/09/2021, 13:54

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

16/11/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 11/11/2022

16/11/2022, 15:36

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:33

Juntada de certidão

30/06/2022, 19:30

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 15:33

Despacho

•01/09/2021, 14:55

24/09/2021, 10:39

Juntada de certidão

24/09/2021, 10:37

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

17/09/2021, 14:30

Juntada de certidão

17/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.594.606/0001-81 (RECORRENTE) em 17/09/2021.

17/09/2021, 14:28

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:55

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

01/09/2021, 13:54

Recebidos os autos

01/09/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

01/09/2021, 13:54

Recebidos os autos

01/09/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/09/2021, 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2021, 11:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/09/2021, 09:38

Recebidos os autos

01/09/2021, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2021, 16:27

Publicado Certidão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/08/2021, 15:13

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de ERNANDES ALCANTARA LIMA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de ERNANDES ALCANTARA LIMA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:27

Juntada de Petição de agravo

29/07/2021, 17:12

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:16

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 20:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

06/07/2021, 14:10

Recebidos os autos

06/07/2021, 14:10

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

06/07/2021, 14:10

Recebidos os autos

06/07/2021, 14:10

não conhecimento

06/07/2021, 14:10

Indefiro

06/07/2021, 14:09

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2021, 17:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/07/2021, 17:30

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/07/2021, 17:26

Recebidos os autos

05/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de recurso adesivo

08/06/2021, 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2021, 20:56

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 02:19

Juntada de certidão

13/05/2021, 15:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/05/2021, 15:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para COREC - (em grau de recurso)

13/05/2021, 13:49

Recebidos os autos

13/05/2021, 13:49

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:47

Decorrido prazo de ERNANDES ALCANTARA LIMA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de LEILANE MORAIS ALCANTARA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de LIONETE ALCANTARA DE MORAIS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2021, 12:23

Publicado Ementa em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 06:11

Recebidos os autos

16/04/2021, 06:07

Conhecido o recurso de ERNANDES ALCANTARA LIMA - CPF: 080.511.273-15 (APELANTE), LEILANE MORAIS ALCANTARA - CPF: 009.815.611-01 (APELANTE) e LIONETE ALCANTARA DE MORAIS - CPF: 089.145.323-72 (APELANTE) e não-provido

14/04/2021, 18:02

Conhecido o recurso de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.594.606/0001-81 (APELANTE) e provido em parte

14/04/2021, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2021, 17:22

Recebidos os autos

02/03/2021, 18:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

02/03/2021, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

02/03/2021, 18:18

Recebidos os autos

02/03/2021, 18:18

Recebidos os autos

28/02/2021, 22:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

05/01/2021, 22:43

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

12/11/2020, 12:15

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

12/11/2020, 11:23

Recebidos os autos

12/11/2020, 11:23

Recebidos os autos

11/11/2020, 19:48

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 19:48

Despacho

•01/09/2021, 13:54

Agravo

•29/07/2021, 17:12

Agravo

•29/07/2021, 17:12

Decisão

•06/07/2021, 20:43

Decisão

•06/07/2021, 20:42

Decisão

•06/07/2021, 14:10

Decisão

•06/07/2021, 14:09

Acórdão

•15/04/2021, 15:12

Sentença

•07/08/2020, 15:16

Sentença

•06/08/2020, 18:59

Sentença

•07/07/2020, 18:21

Sentença

•07/07/2020, 15:45

Despacho

•01/06/2020, 16:40

Todos os documentos(28)

Decisão

•16/11/2022, 15:33

Despacho

•01/09/2021, 14:55

Despacho

•01/09/2021, 13:54

Agravo

•29/07/2021, 17:12

Agravo

•29/07/2021, 17:12

Decisão

•06/07/2021, 20:43

Decisão

•06/07/2021, 20:42

Decisão

•06/07/2021, 14:10

Decisão

•06/07/2021, 14:09

Acórdão

•15/04/2021, 15:12

Sentença

•07/08/2020, 15:16

Sentença

•06/08/2020, 18:59

Sentença

•07/07/2020, 18:21

Sentença

•07/07/2020, 15:45

Despacho

•01/06/2020, 16:40

Despacho

•31/05/2020, 19:03

Despacho

•22/05/2019, 11:53

Despacho

•21/05/2019, 19:10

Decisão

•09/04/2019, 08:10

Decisão

•08/04/2019, 20:16

Decisão

•13/03/2019, 08:29

Decisão

•12/03/2019, 14:20

Decisão

•11/08/2018, 13:15

Decisão

•02/02/2018, 14:18

Decisão

•01/02/2018, 15:34

Despacho

•30/11/2017, 15:25

Decisão

•21/06/2017, 11:19

Despacho

•07/04/2017, 19:23