Interdição/Curatela 0702122-40.2018.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdição/Curatela · 2? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:36

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:33

Outras decisões

06/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

24/07/2024, 12:45

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de LUCIMAR MARQUES DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:23

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:23

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:57

Publicado Edital em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:57

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:36

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:29

Recebidos os autos

06/08/2024, 13:33

Documentos

Decisão

•06/08/2024, 13:33

Decisão

•06/08/2024, 13:33

Outras decisões

06/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

24/07/2024, 12:45

Juntada de certidão

24/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de LUCIMAR MARQUES DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 03:23

Publicado Certidão em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:23

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:57

Publicado Edital em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:57

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:18

Publicado Edital em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:18

Decorrido prazo de LUCIMAR MARQUES DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:29

Juntada de certidão

19/06/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:53

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:53

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício

14/06/2024, 16:31

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:29

Expedição de Edital.

13/06/2024, 09:16

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 09:15

Expedição de Termo.

13/06/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de LUCIMAR MARQUES DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:21

Publicado Sentença em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isto, com fundamento no art. 1.767, inciso I, c/c art. 1.775 §3º do Código Civil, e arts. 84 e 85 da Lei n. 13.145/15, acolho o pedido para nomear LUCIMAR MARQUES DE SOUZA curadora de JOÃO MARQUES DE SOUZA, em substituição à curadora anterior. Incumbirá à curadora administrar os bens do curatelado e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dele. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Considerando a informação à Sentença que decretara a interdição de que não há bens ou renda regular em nome do curatelado, dispenso a curadora de prestar contas da administração dos bens e valores do curatelado. Todavia, conforme pontuado ao ID 131301912, eventuais rendimentos mensais do curatelado a título de benefício previdenciário, caso deferido, deverão ser utilizados inteiramente para o pagamento de suas despesas correntes. Destaco que atos patrimoniais extraordinários (venda e compra de imóvel ou veículo, contratação de empréstimo bancário etc.) deverão ser precedidos de autorização judicial. Condeno o requerido a arcar com as custas processuais, mas a exigibilidade ficará suspensa, uma vez que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária. Sem honorários advocatícios. SALIENTO ÀS PARTES que, caso não haja interesse recursal, a declaração expressa de ciência sem recurso contribui com a celeridade processual. Transitada em julgado: 1) intime-se a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do artigo 759, inciso I do Código de Processo Civil; 2) expeça-se mandado de averbação para o competente Cartório de Registro Civil; 3) comunique-se a Justiça Eleitoral, e aos demais órgãos competentes como de praxe; 4) publique-se na forma do artigo 755, §3º do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se.

03/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2024, 16:01

Recebidos os autos

02/05/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:06

Julgado procedente o pedido

02/05/2024, 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

22/04/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:57

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702122-40.2018.8.07.0002. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria nº 01/2017, deste Juízo, intimo a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

12/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de LUCIMAR MARQUES DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:18

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme já estipulado por este Juízo ao ID 180533764 e observado pelo Juízo outrora competente ao ID 145540568, intime-se novamente a requerente para anexar declaração de anuência dos demais irmãos do interditado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Os documentos deverão ser anexados em formato PDF. Atendida a determinação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:33

Outras decisões

12/03/2024, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

06/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 19:05

Decorrido prazo de LUCIMAR MARQUES DE SOUZA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:49

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo a competência. Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo de ID 197738130, no prazo comum de 15 (quinze) dias. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo, intime-se a requerente para anexar declaração de anuência dos demais irmãos ao exercício do encargo.

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2023, 22:12

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:59

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:47

Deferido o pedido de LUCIMAR MARQUES DE SOUZA - CPF: 552.072.431-87 (REQUERENTE).

05/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS

28/11/2023, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/11/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

28/11/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 02:14

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702122-40.2018.8.07.0002. AUTORA: LUCIMAR MARQUES DE SOUZA RÉU: JOÃO MARQUES DE SOUZA D E C I S Ã O Número do Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Cuida-se de ação de substituição de curatela processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Ponho em marcha, a propósito, a análise do pleito deduzido pelo Ministério Público (ID 175333474), no sentido de que este juízo viesse a declinar da competência para o processamento e julgamento do feito. O Parquet aduz, em abono à pretensão, que o feito deve ser processado no foro do domicílio do réu, em obséquio à fragilidade imposta por sua condição de incapaz. Para tanto, foi levada em conta a circunstância de residir o réu em Taguatinga, nesta capital, conforme informado pelo próprio réu no ID 171739092. Pede-se, a final, que, uma vez proferida a declinatoria fori, sejam os autos encaminhados ao juízo especializado da circunscrição judiciária em questão. Essa, a síntese do processado. A seguir, a fundamentação da decisão. Razão assiste ao Ministério Público, quando sustenta a necessidade de que o feito tenha curso no foro de domicílio do réu. Levo em conta, para tanto, o fato de ter-se em debate questão ligada aos interesses do interditado, tudo a recomendar que a causa tenha curso no foro do seu domicílio, a pretexto de facilitar a defesa dos seus interesses em juízo. Do exposto, declaro a incompetência deste juízo para o conhecimento da causa e determino que o feito seja redistribuído, por critérios aleatórios, a um dos juízos de família da circunscrição judiciária de Taguatinga, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. Brazlândia, 7 de novembro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2023, 08:11

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:19

Declarada incompetência

07/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

19/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de LUCIMAR MARQUES DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:55

Publicado Certidão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702122-40.2018.8.07.0002. Certidão -. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Fica a parte requerente intimada do parecer psicossocial, ID n. 171590194. Prazo 5 dias. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023, 18:27:12. KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

13/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

12/09/2023, 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

17/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de LUCIMAR MARQUES DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:02

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:33

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de contestação

07/04/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 16:42

Expedição de Termo.

17/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

23/12/2022, 09:53

Recebidos os autos

23/12/2022, 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIMAR MARQUES DE SOUZA - CPF: 552.072.431-87 (REQUERENTE).

23/12/2022, 09:53

Concedida a Antecipação de tutela

23/12/2022, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

04/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2022, 10:25

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/10/2022, 16:17

Recebidos os autos

12/10/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 15:15

Decisão interlocutória - indeferimento

12/10/2022, 15:15

Decorrido prazo de LUCIMAR MARQUES DE SOUZA em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2022, 04:07

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

23/09/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2022, 14:24

Recebidos os autos

21/09/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

21/07/2022, 14:00

Juntada de certidão

18/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:22

Processo Desarquivado

15/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 19:28

Arquivado Definitivamente

23/12/2019, 12:36

Juntada de certidão

23/12/2019, 12:36

Processo Desarquivado

19/12/2019, 04:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/12/2019, 16:48

Arquivado Definitivamente

18/12/2019, 12:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/12/2019, 12:55

Processo Desarquivado

18/12/2019, 12:42

Arquivado Definitivamente

16/12/2019, 17:30

Processo Desarquivado

14/12/2019, 04:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício

13/12/2019, 08:19

Arquivado Definitivamente

25/11/2019, 13:31

Processo Desarquivado

22/11/2019, 04:23

Publicado Edital em 21/11/2019.

21/11/2019, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 18:08

Publicado Edital em 21/11/2019.

21/11/2019, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 04:26

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:00

Arquivado Definitivamente

20/11/2019, 16:00

Juntada de certidão

20/11/2019, 16:00

Juntada de certidão

20/11/2019, 15:57

Juntada de Petição de Cota;

19/11/2019, 18:24

Juntada de Petição de Outras ciências;

19/11/2019, 10:52

Expedição de Ofício.

12/11/2019, 20:38

Expedição de Ofício.

12/11/2019, 20:37

Expedição de Ofício.

12/11/2019, 20:36

Expedição de Ofício.

12/11/2019, 20:36

Expedição de Ofício.

12/11/2019, 20:35

Expedição de Ofício.

12/11/2019, 20:35

Expedição de Edital.

12/11/2019, 16:15

Transitado em Julgado em 27/08/2019

31/10/2019, 17:21

Juntada de certidão

31/10/2019, 17:21

Juntada de certidão

18/09/2019, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2019, 19:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 10:44

Expedição de Termo.

08/08/2019, 19:00

Juntada de Petição de Favorável;

07/08/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:31

Recebidos os autos

06/08/2019, 18:54

Julgado procedente o pedido

06/08/2019, 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

28/05/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 19:02

Juntada de Petição de ciência

29/04/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 18:15

Decisão interlocutória - deferimento

26/04/2019, 18:41

Recebidos os autos

26/04/2019, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

23/04/2019, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2019, 16:37

Juntada de Petição de Memoriais

03/04/2019, 21:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 14:17

Remetidos os Autos da(o) Psicossocial para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (em diligência)

11/02/2019, 09:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/01/2019, 15:09

Juntada de Petição de contestação

22/11/2018, 15:14

Remetidos os Autos da(o) 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para Psicossocial - (em diligência)

20/11/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 18:05

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista realizada - 20/11/2018 15:20

20/11/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 17:34

Expedição de Termo.

20/11/2018, 17:27

Decorrido prazo de JOAO MARQUES DE SOUZA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 05:27

Juntada de Petição de diligência

24/10/2018, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2018, 15:37

Juntada de Petição de diligência

22/10/2018, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2018, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2018, 14:43

Juntada de Petição de MP: Ciência

09/10/2018, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2018, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2018, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2018, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2018, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2018, 10:50

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 22:29

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 22:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 22:26

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 22:26

Juntada de certidão

05/10/2018, 22:25

Audiência vistoria judicial e entrevista designada - 20/11/2018 15:20

05/10/2018, 22:25

Concedida a Medida Liminar

28/09/2018, 19:12

Recebidos os autos

28/09/2018, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

25/09/2018, 18:28

Juntada de Petição de MP: Manifestação

25/09/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 13:41

Recebidos os autos

21/08/2018, 16:49

Decisão interlocutória - deferimento

21/08/2018, 16:49

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Márcio Ribeiro de Brazlândia para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (em diligência)

16/08/2018, 14:57

Juntada de certidão

16/08/2018, 14:57

Remetidos os Autos da(o) 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Márcio Ribeiro de Brazlândia - (em diligência)

16/08/2018, 11:39

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:29

Sentença

•02/05/2024, 11:06

Sentença

•02/05/2024, 11:06

Decisão

•12/03/2024, 13:33

Decisão

•12/03/2024, 13:33

Decisão

•05/12/2023, 15:47

Decisão

•05/12/2023, 15:47

Decisão

•07/11/2023, 18:19

Decisão

•07/11/2023, 18:19

Decisão

•02/03/2023, 10:38

Decisão

•23/12/2022, 09:53

Decisão

•23/12/2022, 09:53

Decisão

•13/10/2022, 15:10

Todos os documentos(28)

Decisão

•06/08/2024, 13:33

Decisão

•06/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:29

Sentença

•02/05/2024, 11:06

Sentença

•02/05/2024, 11:06

Decisão

•12/03/2024, 13:33

Decisão

•12/03/2024, 13:33

Decisão

•05/12/2023, 15:47

Decisão

•05/12/2023, 15:47

Decisão

•07/11/2023, 18:19

Decisão

•07/11/2023, 18:19

Decisão

•02/03/2023, 10:38

Decisão

•23/12/2022, 09:53

Decisão

•23/12/2022, 09:53

Decisão

•13/10/2022, 15:10

Decisão

•12/10/2022, 15:15

Decisão

•12/10/2022, 15:15

Despacho

•21/09/2022, 14:56

Despacho

•21/09/2022, 09:54

Despacho

•21/09/2022, 09:54

Manifestação

•27/08/2019, 13:13

Sentença

•07/08/2019, 12:31

Sentença

•06/08/2019, 18:54

Decisão

•29/04/2019, 18:15

Decisão

•26/04/2019, 18:41

Decisão

•28/09/2018, 19:12

Decisão

•25/09/2018, 13:41

Decisão

•21/08/2018, 16:48