Cumprimento de sentença 0703507-72.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN

OAB/DF 21903·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO LEANDRO MENDES MENDONÇA CARRÉRA

OAB/DF 50147·CPF·Representa: Réu

EMANUEL PEREIRA ALVES

OAB/DF 52497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

REGINALDO DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

ROSA CRISTINA FORNALEVICZ SOARES

CPF

Reu

VANDERLEY JOSE DA SILVA

CPF

Reu

ANGELA VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

DEVANI DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

FRANCISCO SOARES DE ARAUJO

CPF

Reu

MARILDA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:22

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2026, 18:17

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:01

Recebidos os autos

13/03/2026, 15:22

Outras decisões

13/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(642)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

14/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 10:01

Decisão

•13/03/2026, 15:22

30/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:22

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2026, 18:17

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:01

Recebidos os autos

13/03/2026, 15:22

Outras decisões

13/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:22

Recebidos os autos

12/02/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/02/2026, 11:28

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/02/2026, 16:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:03

Recebidos os autos

13/01/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:16

Decorrido prazo de ANGELA VICENTE DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:54

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:03

Juntada de certidão

19/11/2025, 15:54

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 07:45

Recebidos os autos

12/11/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2025, 23:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:37

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:27

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:06

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:32

Juntada de certidão

24/08/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:12

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 17:34

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 14:19

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:46

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2025, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/03/2025, 19:07

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:43

Decorrido prazo de ANGELA VICENTE DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:20

Publicado Despacho em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:27

Recebidos os autos

10/03/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Decorrido prazo de ANGELA VICENTE DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/02/2025, 18:53

Publicado Certidão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:07

Juntada de certidão

17/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:05

Juntada de certidão

14/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:03

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 18:34

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/12/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:45

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:19

Expedição de Ofício.

06/12/2024, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:39

Outras decisões

04/12/2024, 15:32

Recebidos os autos

04/12/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/12/2024, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2024, 23:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2024, 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:55

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:18

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:29

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:18

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:24

Recebidos os autos

09/10/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024, 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024, 21:43

Decorrido prazo de ANGELA VICENTE DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de MARILDA GOMES DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de ANGELA VICENTE DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:23

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:10

Recebidos os autos

10/09/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/09/2024, 15:42

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:57

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:46

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 21:38

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 13:42

Juntada de certidão

19/08/2024, 00:11

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2024, 22:41

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:11

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 13:53

Recebidos os autos

10/04/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 06:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/12/2023, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:17

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:53

Decorrido prazo de MARILDA GOMES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 23:12

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 14:25

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703507-72.2018.8.07.0018. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: REGINALDO DA SILVA BATISTA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 156242070. Pelas mesmas razões tecidas na decisão de id 153920501, fica indeferido o pedido de suspensão objeto dessa petição, devendo eventual prazo recursal ser contado da publicação do presente ato. Id 164408869. Oficie-se ao IBRAM na forma requerida pelo autor. Id 157138578. Tão logo venham as informações do IBRAM e manifestação das partes decidirei quanto ao pedido de aplicação da multa por litigância de má-fé objeto dessa petição. Por fim, certifique a Secretaria do Juízo quanto ao resultado do agravo de instrumento de nº 0715684-49.2023.8.07.0000. Int. BRASÍLIA-DF, Domingo, 10 de Setembro de 2023 11:47:55. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:55

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:48

Outras decisões

10/09/2023, 22:21

Recebidos os autos

10/09/2023, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:34

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:17

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:55

Outras decisões

02/05/2023, 13:40

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de ANGELA VICENTE DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:53

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2023, 17:53

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:53

Indeferido o pedido de ROSA CRISTINA FORNALEVICZ SOARES - CPF: 038.633.856-67 (EXECUTADO) e FRANCISCO SOARES DE ARAUJO - CPF: 097.087.071-04 (EXECUTADO)

28/03/2023, 22:22

Recebidos os autos

28/03/2023, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:32

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2023, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 14:20

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 22:50

Juntada de certidão

07/02/2023, 08:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:41

Recebidos os autos

10/01/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/01/2023, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:43

Juntada de certidão

05/12/2022, 08:41

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2022, 19:03

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:29

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2022, 11:27

Decisão interlocutória - deferimento

07/11/2022, 11:02

Recebidos os autos

07/11/2022, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2022, 17:41

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:50

Outras decisões

19/10/2022, 23:43

Recebidos os autos

19/10/2022, 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANGELA VICENTE DA SILVA em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2022, 07:52

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:22

Recebidos os autos

12/09/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/09/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:26

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/08/2022, 15:10

Decorrido prazo de ANGELA VICENTE DA SILVA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:53

Publicado Certidão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2022, 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:13

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:11

Recebidos os autos

21/07/2022, 09:01

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

06/10/2021, 20:59

Juntada de certidão

06/10/2021, 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2021, 18:19

Decorrido prazo de DEVANI DA SILVA BATISTA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de ANGELA VICENTE DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA BATISTA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2021, 16:34

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:44

Juntada de certidão

13/08/2021, 10:41

Juntada de Petição de apelação

12/08/2021, 17:30

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA BATISTA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de DEVANI DA SILVA BATISTA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Decorrido prazo de ANGELA VICENTE DA SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2021, 10:54

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:48

Juntada de certidão

15/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de apelação

15/07/2021, 00:24

Juntada de Petição de apelação

14/07/2021, 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:45

Publicado Sentença em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 18:33

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

16/06/2021, 14:15

Julgado procedente o pedido

16/06/2021, 12:26

Recebidos os autos

16/06/2021, 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

14/05/2021, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

11/05/2021, 17:09

Recebidos os autos

11/05/2021, 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/01/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 12:47

Recebidos os autos

12/01/2021, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/01/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 11:53

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de ANGELA VICENTE DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Juntada de Petição de alegações finais

25/11/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 17:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 03:05

Juntada de Petição de alegações finais

13/11/2020, 15:06

Juntada de Petição de alegações finais

12/11/2020, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:19

Recebidos os autos

23/10/2020, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/10/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 16:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:35

Juntada de certidão

09/10/2020, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 15:25

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA BATISTA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:37

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:35

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:04

Recebidos os autos

11/09/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/09/2020, 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/09/2020, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:07

Juntada de certidão

02/09/2020, 12:39

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA BATISTA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:37

Decorrido prazo de ANGELA VICENTE DA SILVA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:37

Decorrido prazo de DEVANI DA SILVA BATISTA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:37

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 13:08

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:03

Recebidos os autos

04/08/2020, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/08/2020, 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 16:02

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA BATISTA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:53

Juntada de certidão

29/07/2020, 18:52

Publicado Despacho em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/07/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 10:01

Recebidos os autos

16/07/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/07/2020, 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 07:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 07:26

Recebidos os autos

02/07/2020, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/07/2020, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 22:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 19:58

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 17:57

Recebidos os autos

26/06/2020, 18:28

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2020, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/06/2020, 16:53

Juntada de certidão

26/06/2020, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 21:58

Recebidos os autos

31/05/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

29/05/2020, 15:56

Juntada de Petição de Manifestação;

29/05/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 23:15

Recebidos os autos

26/05/2020, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

26/05/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 14:11

Juntada de certidão

05/11/2019, 13:48

Juntada de certidão

05/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de Favorável;

04/11/2019, 16:18

Publicado Decisão em 25/10/2019.

25/10/2019, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 15:43

Decisão interlocutória - deferimento

23/10/2019, 15:29

Recebidos os autos

23/10/2019, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/10/2019, 12:12

Juntada de Petição de Manifestação;

22/10/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:29

Recebidos os autos

18/10/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/10/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 11:01

Expedição de Ofício.

02/10/2019, 17:06

Recebidos os autos

02/10/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/09/2019, 18:01

Juntada de Petição de Manifestação;

25/09/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:16

Juntada de certidão

12/09/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 17:56

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA BATISTA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 19:18

Decorrido prazo de DEVANI DA SILVA BATISTA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 19:18

Publicado Decisão em 29/08/2019.

29/08/2019, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 12:27

Decisão interlocutória - deferimento

26/08/2019, 17:34

Recebidos os autos

26/08/2019, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/08/2019, 12:57

Juntada de Petição de Manifestação;

23/08/2019, 19:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 13:17

Recebidos os autos

19/08/2019, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/08/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 17:48

Juntada de certidão

19/07/2019, 18:41

Juntada de certidão

19/07/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 17:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 19/07/2019 14:00

19/07/2019, 17:21

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2019, 17:20

Recebidos os autos

19/07/2019, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/07/2019, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2019, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2019, 18:19

Juntada de certidão

27/06/2019, 15:24

Juntada de certidão

27/06/2019, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2019, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2019, 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2019, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2019, 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2019, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2019, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2019, 11:52

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA BATISTA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 16:38

Decorrido prazo de DEVANI DA SILVA BATISTA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 16:38

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 23:36

Decorrido prazo de ANGELA VICENTE DA SILVA em 05/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 23:36

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

05/06/2019, 16:14

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 18:39

Juntada de mandado

03/06/2019, 18:39

Juntada de mandado

03/06/2019, 18:34

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 18:34

Juntada de mandado

03/06/2019, 18:15

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 15:18

Publicado Certidão em 31/05/2019.

31/05/2019, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 07:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 14:33

Juntada de certidão

29/05/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 20:16

Juntada de certidão

27/05/2019, 20:16

Audiência instrução e julgamento designada - 19/07/2019 14:00

27/05/2019, 19:52

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 15:33

Decorrido prazo de ANGELA VICENTE DA SILVA em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 15:33

Publicado Certidão em 26/04/2019.

26/04/2019, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 09:02

Juntada de Petição de Manifestação;

25/04/2019, 16:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:15

Juntada de certidão

23/04/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 19:00

Audiência instrução e julgamento cancelada - 27/06/2019 15:00

23/04/2019, 17:54

Audiência instrução e julgamento designada - 27/06/2019 15:00

10/04/2019, 17:28

Juntada de certidão

15/02/2019, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2018, 16:59

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA BATISTA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 11:16

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 08:10

Juntada de Petição de Outras ciências;

14/11/2018, 13:37

Publicado Decisão em 09/11/2018.

10/11/2018, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 04:44

Expedição de Ofício.

09/11/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 14:22

Decisão interlocutória - deferimento

06/11/2018, 13:29

Recebidos os autos

06/11/2018, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/11/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 11:44

Juntada de certidão

06/11/2018, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 11:26

Juntada de Petição de Manifestação;

26/10/2018, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 15:44

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA BATISTA em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 05:44

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 17:43

Juntada de Petição de especificação de provas

16/10/2018, 18:27

Publicado Certidão em 11/10/2018.

11/10/2018, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 03:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 09:43

Juntada de certidão

09/10/2018, 09:43

Juntada de Petição de Réplica.

08/10/2018, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 08:22

Juntada de certidão

16/08/2018, 08:22

Juntada de Petição de contestação

14/08/2018, 14:32

Juntada de Petição de apelação

14/08/2018, 14:30

Juntada de certidão

25/07/2018, 15:10

Decorrido prazo de ANGELA VICENTE DA SILVA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 14:58

Decorrido prazo de VANDERLEY JOSE DA SILVA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 14:58

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA BATISTA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 14:58

Decorrido prazo de DEVANI DA SILVA BATISTA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 17:04

Juntada de Petição de contestação

21/06/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 15:42

Juntada de certidão

20/06/2018, 15:42

Juntada de Petição de contestação

15/06/2018, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2018, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2018, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2018, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2018, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2018, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2018, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2018, 13:54

Expedição de Ofício.

23/04/2018, 17:00

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:40

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:40

Juntada de mandado

23/04/2018, 16:40

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:37

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:37

Juntada de mandado

23/04/2018, 16:37

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:10

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:10

Juntada de mandado

23/04/2018, 16:10

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:06

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:06

Juntada de mandado

23/04/2018, 16:06

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 15:54

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 15:54

Juntada de mandado

23/04/2018, 15:54

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 15:47

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 15:46

Juntada de mandado

23/04/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 15:37

Concedida a Medida Liminar

20/04/2018, 18:27

Recebidos os autos

20/04/2018, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/04/2018, 11:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

19/04/2018, 14:45

Juntada de certidão

19/04/2018, 14:45

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

19/04/2018, 14:15

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 14:15

Despacho

•12/02/2026, 15:22

Despacho

•12/02/2026, 13:39

Despacho

•14/01/2026, 09:03

Despacho

•13/01/2026, 12:58

Despacho

•13/11/2025, 07:45

Despacho

•12/11/2025, 12:03

Despacho

•14/04/2025, 16:46

Despacho

•14/04/2025, 15:21

Despacho

•10/03/2025, 14:27

Despacho

•10/03/2025, 13:49

Despacho

•19/12/2024, 18:34

Despacho

•19/12/2024, 17:47

Decisão

•04/12/2024, 15:39

Todos os documentos(86)

Decisão

•16/03/2026, 10:01

Decisão

•13/03/2026, 15:22

Despacho

•12/02/2026, 15:22

Despacho

•12/02/2026, 13:39

Despacho

•14/01/2026, 09:03

Despacho

•13/01/2026, 12:58

Despacho

•13/11/2025, 07:45

Despacho

•12/11/2025, 12:03

Despacho

•14/04/2025, 16:46

Despacho

•14/04/2025, 15:21

Despacho

•10/03/2025, 14:27

Despacho

•10/03/2025, 13:49

Despacho

•19/12/2024, 18:34

Despacho

•19/12/2024, 17:47

Decisão

•04/12/2024, 15:39

Decisão

•04/12/2024, 15:32

Despacho

•05/11/2024, 17:18

Despacho

•05/11/2024, 15:46

Despacho

•04/11/2024, 17:29

Despacho

•04/11/2024, 14:27

Despacho

•09/10/2024, 14:24

Despacho

•09/10/2024, 12:33

Despacho

•10/09/2024, 17:10

Despacho

•10/09/2024, 16:43

Despacho

•30/04/2024, 18:11

Despacho

•30/04/2024, 16:11

Despacho

•11/04/2024, 13:55

Despacho

•10/04/2024, 20:23

Decisão

•12/09/2023, 16:55

Decisão

•10/09/2023, 22:21

Despacho

•22/08/2023, 18:34

Despacho

•22/08/2023, 13:39

Decisão

•02/05/2023, 19:55

Decisão

•02/05/2023, 13:40

Impugnação

•20/04/2023, 17:57

Decisão

•29/03/2023, 11:53

Decisão

•28/03/2023, 22:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/03/2023, 14:56

Decisão

•11/01/2023, 09:41

Decisão

•10/01/2023, 17:12

Decisão

•07/11/2022, 11:29

Decisão

•07/11/2022, 11:02

Manifestação do MPDFT

•28/10/2022, 17:47

Decisão

•20/10/2022, 10:50

Decisão

•19/10/2022, 23:43

Despacho

•13/09/2022, 12:22

Despacho

•12/09/2022, 19:31

Despacho

•19/08/2022, 15:32

Despacho

•18/08/2022, 17:26

Petição

•16/08/2022, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública

•28/06/2022, 09:59

Decisão

•27/06/2022, 13:31

Decisão

•24/06/2022, 22:24

Acórdão

•26/04/2022, 17:35

Acórdão

•24/03/2022, 18:34

Sentença

•21/06/2021, 18:33

Sentença

•16/06/2021, 12:26

Despacho

•12/01/2021, 12:47

Decisão

•26/10/2020, 12:29

Decisão

•26/10/2020, 12:19

Decisão

•23/10/2020, 22:38

Despacho

•14/09/2020, 12:04

Despacho

•11/09/2020, 15:59

Despacho

•05/08/2020, 15:03

Despacho

•04/08/2020, 20:18

Despacho

•20/07/2020, 15:46

Despacho

•16/07/2020, 13:56

Despacho

•02/07/2020, 23:10

Decisão

•26/06/2020, 18:28

Despacho

•01/06/2020, 21:58

Despacho

•31/05/2020, 19:22

Despacho

•26/05/2020, 23:15

Despacho

•26/05/2020, 20:57

Decisão

•23/10/2019, 15:43

Decisão

•23/10/2019, 15:29

Despacho

•21/10/2019, 13:29

Despacho

•18/10/2019, 18:33

Despacho

•02/10/2019, 14:27

Decisão

•26/08/2019, 17:59

Decisão

•26/08/2019, 17:34

Despacho

•19/08/2019, 18:49

Despacho

•19/08/2019, 13:17

Decisão

•07/11/2018, 14:22

Decisão

•06/11/2018, 13:29

Decisão

•23/04/2018, 15:37

Decisão

•20/04/2018, 18:27