Execução Fiscal 0706533-79.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 30.856,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

J. OLIVEIRA SILVA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 17:23

Decorrido prazo de J. OLIVEIRA SILVA CONSTRUTORA LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de J. OLIVEIRA SILVA CONSTRUTORA LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:42

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:47

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/07/2025, 12:13

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:31

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 17:23

Decorrido prazo de J. OLIVEIRA SILVA CONSTRUTORA LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de J. OLIVEIRA SILVA CONSTRUTORA LTDA em 25/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 13:47

Decisão

•07/08/2024, 15:30

26/08/2025, 03:34

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:42

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:47

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/07/2025, 12:13

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 09/11/2023

28/02/2024, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de J. OLIVEIRA SILVA CONSTRUTORA LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:41

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706533-79.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: J. OLIVEIRA SILVA CONSTRUTORA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2023, 14:39

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/08/2022, 21:30

Recebidos os autos

17/08/2022, 21:30

Conclusos para decisão

22/10/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:07

Recebidos os autos

13/07/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/06/2021, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2021, 18:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

06/06/2021, 13:00

Juntada de certidão

06/06/2021, 12:58

Audiência Conciliação não-realizada em/para 13/05/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

20/05/2021, 10:19

Decisão interlocutória - recebido

09/02/2021, 15:07

Recebidos os autos

09/02/2021, 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

09/02/2021, 14:10

Audiência Conciliação designada para 13/05/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

09/02/2021, 11:35

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

09/02/2021, 11:35

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 11:35

Sentença

•13/09/2023, 07:10

Sentença

•12/09/2023, 14:39

Decisão

•19/08/2022, 15:43

Decisão

•17/08/2022, 21:30

Despacho

•03/08/2021, 14:07

Despacho

•13/07/2021, 15:54

Decisão

•09/02/2021, 15:07