Execução Fiscal 0703209-81.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2021

Valor da Causa

R$ 37.093,85

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MUNDO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 18:04

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 18:03

Desentranhado o documento

27/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:47

Outras decisões

29/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 22:38

Processo Desarquivado

20/12/2022, 04:07

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo

19/12/2022, 16:51

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 18/04/2022

04/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de MUNDO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI - EPP em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 18:04

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 18:03

Desentranhado o documento

27/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:47

Outras decisões

29/09/2023, 18:47

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 18:47

Decisão

•20/01/2022, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 22:38

Processo Desarquivado

20/12/2022, 04:07

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo

19/12/2022, 16:51

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 18/04/2022

04/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de MUNDO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI - EPP em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Juntada de certidão

09/03/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:51

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:34

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:33

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 21:30

Recebidos os autos

15/02/2022, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/02/2022, 16:49

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

09/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/02/2022, 14:31

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2022, 19:37

Recebidos os autos

20/01/2022, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/10/2021, 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/10/2021, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2021, 19:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2021, 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de MUNDO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI - EPP em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703209-81.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MUNDO PET PRODUTOS PARA ANIMAIS EIRELI - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 21:21

Declarada incompetência

26/05/2021, 21:38

Recebidos os autos

26/05/2021, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/05/2021, 21:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

09/05/2021, 16:49

Juntada de certidão

09/05/2021, 16:48

Audiência Conciliação não-realizada em/para 16/04/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

16/04/2021, 12:22

Decisão interlocutória - recebido

26/01/2021, 09:57

Recebidos os autos

26/01/2021, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:25

Audiência Conciliação designada para 16/04/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

21/01/2021, 11:49

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

21/01/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 11:49

Decisão

•27/05/2021, 21:21

Decisão

•26/05/2021, 21:38

Decisão

•26/01/2021, 09:57