Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710878-86.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 24.041,87

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

RAFAEL MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

RUY MARTINS ROBINSON

CPF

Reu

DYEGO ALVES PIRES BAGATINI BAZANELLA ALBERTON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO

OAB/DF 44824·CPF·Representa: Autor

EMILIANO CANDIDO POVOA

OAB/DF 3845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 22/11/2024

23/11/2024, 13:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/11/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/10/2024, 21:24

Juntada de certidão

06/10/2024, 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:30

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/09/2024, 15:16

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2024, 15:16

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/09/2024, 11:58

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

23/11/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 22/11/2024

23/11/2024, 13:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/11/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/10/2024, 21:24

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•23/11/2024, 13:05

Despacho

•19/09/2024, 17:13

06/10/2024, 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 18:30

Publicado Despacho em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/09/2024, 15:16

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2024, 15:16

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/09/2024, 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/09/2024, 11:58

Recebidos os autos

19/09/2024, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/09/2024, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:17

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/09/2024, 09:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de agravo

12/09/2024, 23:52

Decorrido prazo de RUY MARTINS ROBINSON em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:17

Recurso Especial não admitido

19/08/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/08/2024, 15:01

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/08/2024, 15:01

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/08/2024, 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/08/2024, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/08/2024, 07:15

Recebidos os autos

19/08/2024, 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 15:49

Publicado Certidão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:20

Juntada de certidão

12/08/2024, 23:37

Juntada de certidão

12/08/2024, 23:36

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/08/2024, 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 15:06

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:06

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:18

Conhecido o recurso de RAFAEL MIRANDA DOS SANTOS - CPF: 014.696.311-30 (EMBARGANTE) e não-provido

04/07/2024, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 13:52

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:41

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 17:49

Recebidos os autos

29/05/2024, 11:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

17/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:18

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:51

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/05/2024, 12:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 21:55

Publicado Ementa em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:17

Conhecido o recurso de RAFAEL MIRANDA DOS SANTOS - CPF: 014.696.311-30 (APELANTE) e não-provido

18/04/2024, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024, 14:58

Recebidos os autos

05/03/2024, 08:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

30/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 23:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:33

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

08/01/2024, 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/01/2024, 12:52

Recebidos os autos

18/12/2023, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/12/2023, 08:02

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 08:02

Despacho

•19/09/2024, 15:16

Agravo

•12/09/2024, 23:52

Decisão

•20/08/2024, 13:05

Decisão

•19/08/2024, 15:01

Acórdão

•17/07/2024, 16:32

Despacho

•14/05/2024, 14:31

Despacho

•14/05/2024, 13:51

Acórdão

•02/05/2024, 14:20

Despacho

•10/01/2024, 13:35

Despacho

•10/01/2024, 13:33

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 14:39

Sentença

•19/10/2023, 08:51

Despacho

•03/10/2023, 15:50

Todos os documentos(62)

TipoProcessoDocumento#870

•23/11/2024, 13:05

Despacho

•19/09/2024, 17:13

Despacho

•19/09/2024, 15:16

Agravo

•12/09/2024, 23:52

Decisão

•20/08/2024, 13:05

Decisão

•19/08/2024, 15:01

Acórdão

•17/07/2024, 16:32

Despacho

•14/05/2024, 14:31

Despacho

•14/05/2024, 13:51

Acórdão

•02/05/2024, 14:20

Despacho

•10/01/2024, 13:35

Despacho

•10/01/2024, 13:33

Documento de Comprovação

•14/12/2023, 14:39

Sentença

•19/10/2023, 08:51

Despacho

•03/10/2023, 15:50

Decisão

•12/09/2023, 15:41

Decisão

•25/08/2023, 10:49

Documento de Comprovação

•08/08/2023, 17:18

Decisão

•25/07/2023, 20:43

Decisão

•07/07/2023, 14:39

Despacho

•09/06/2023, 19:22

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 18:46

Decisão

•28/04/2023, 20:51

Decisão

•29/03/2023, 18:02

Despacho

•15/03/2023, 16:24

Anexo

•14/03/2023, 17:53

Anexo

•14/03/2023, 17:53

Despacho

•01/07/2022, 20:09

Documento de Comprovação

•13/06/2022, 12:40

Sentença

•04/05/2022, 21:50

Despacho

•16/03/2022, 17:00

Despacho

•25/11/2021, 18:43

Petição

•17/11/2021, 14:01

Documento de Comprovação

•11/11/2021, 13:37

Decisão

•08/11/2021, 19:40

Sentença

•28/09/2021, 18:33

Documento de Comprovação

•13/09/2021, 14:49

Embargos de Declaração

•01/09/2021, 10:48

Decisão

•25/08/2021, 17:39

Petição

•17/08/2021, 11:40

Outros Documentos

•16/08/2021, 16:00

Despacho

•13/08/2021, 15:54

Documento de Comprovação

•12/08/2021, 18:14

Despacho

•04/08/2021, 13:22

Decisão

•05/07/2021, 20:27

Despacho

•07/06/2021, 16:20

Despacho

•22/03/2021, 20:05

Despacho

•26/02/2021, 11:57

Despacho

•15/01/2021, 14:25

Decisão

•12/11/2020, 16:13

Decisão

•14/09/2020, 14:09

Embargos de Declaração

•03/09/2020, 15:07

Decisão

•02/03/2020, 16:37

Despacho

•18/12/2019, 21:29

Decisão

•08/10/2019, 14:48

Petição

•03/10/2019, 12:39

Documento de Comprovação

•25/09/2019, 19:08

Despacho

•20/09/2019, 21:39

Despacho

•10/09/2019, 21:34

Decisão

•02/08/2019, 13:27

Decisão

•22/07/2019, 14:24

Petição

•19/07/2019, 17:13