Procedimento Comum Cível 0711942-98.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

CORAILDE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PESSOA SANTANA

OAB/DF 10870·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CORAILDE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de CORAILDE ALVES DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:52

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - Dispositivo JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (CPC, art. 487, I). Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC, observada, entretanto, a gratuidade de justiça antes deferida nos autos. Após a preclusão maior, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

11/09/2023, 12:42

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:40

Julgado improcedente o pedido

08/09/2023, 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

06/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

06/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:01

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 08/11/2023

09/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de CORAILDE ALVES DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:52

Publicado Sentença em 15/09/2023.

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 19:48

Sentença

•08/09/2023, 18:40

15/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - Dispositivo JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (CPC, art. 487, I). Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC, observada, entretanto, a gratuidade de justiça antes deferida nos autos. Após a preclusão maior, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

11/09/2023, 12:42

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:40

Julgado improcedente o pedido

08/09/2023, 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

06/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

06/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:03

Decorrido prazo de CORAILDE ALVES DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:33

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2023, 07:34

Recebidos os autos

05/07/2023, 15:21

Outras decisões

05/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2023, 13:30

Recebidos os autos

21/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de CORAILDE ALVES DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:28

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Desapensado do processo #Oculto#

08/03/2021, 17:46

Decorrido prazo de CORAILDE ALVES DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:27

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 10:50

Recebidos os autos

28/01/2021, 18:03

Decisão interlocutória - deferimento

28/01/2021, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/01/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Decorrido prazo de CORAILDE ALVES DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 02:43

Publicado Decisão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 23:33

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

31/07/2020, 13:13

Recebidos os autos

30/07/2020, 22:15

Decisão interlocutória - deferimento

30/07/2020, 22:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

29/07/2020, 15:29

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

29/07/2020, 13:56

Desapensado do processo 0711944-68.2019.8.07.0018

28/07/2020, 19:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:35

Desapensado do processo 0711880-58.2019.8.07.0018

30/06/2020, 17:51

Apensado ao processo 0711880-58.2019.8.07.0018

30/06/2020, 16:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de CORAILDE ALVES DOS SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Decorrido prazo de CORAILDE ALVES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Publicado Decisão em 18/05/2020.

18/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de Outras ciências;

15/05/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:25

Recebidos os autos

13/05/2020, 10:58

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2020, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

12/05/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 13:06

Decorrido prazo de CORAILDE ALVES DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Juntada de certidão

24/04/2020, 17:47

Juntada de Petição de Outras ciências;

17/04/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:43

Recebidos os autos

06/04/2020, 16:49

Decisão interlocutória - deferimento

06/04/2020, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/04/2020, 11:20

Juntada de certidão

06/04/2020, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 15:12

Juntada de Petição de Manifestação;

18/03/2020, 16:46

Publicado Certidão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 16:22

Decorrido prazo de CORAILDE ALVES DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 03:27

Publicado Certidão em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:50

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 16:14

Juntada de Petição de contestação

11/02/2020, 12:15

Decorrido prazo de CORAILDE ALVES DOS SANTOS em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:44

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/01/2020, 17:27

Apensado ao processo 0711945-53.2019.8.07.0018

30/01/2020, 12:42

Publicado Decisão em 12/12/2019.

12/12/2019, 03:05

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:07

Juntada de mandado

11/12/2019, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 04:52

Juntada de certidão

06/12/2019, 18:00

Apensado ao processo 0711881-43.2019.8.07.0018

06/12/2019, 17:53

Apensado ao processo 0711886-65.2019.8.07.0018

06/12/2019, 17:53

Apensado ao processo 0711885-80.2019.8.07.0018

06/12/2019, 17:52

Apensado ao processo 0711868-44.2019.8.07.0018

06/12/2019, 17:50

Apensado ao processo 0711887-50.2019.8.07.0018

06/12/2019, 17:36

Apensado ao processo 0711955-97.2019.8.07.0018

06/12/2019, 17:35

Apensado ao processo 0711944-68.2019.8.07.0018

06/12/2019, 17:34

Publicado Decisão em 06/12/2019.

06/12/2019, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 08:19

Não Concedida a Medida Liminar

05/12/2019, 17:21

Recebidos os autos

05/12/2019, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/12/2019, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2019, 14:48

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/12/2019, 14:48

Recebidos os autos

03/12/2019, 16:24

Declarada incompetência

03/12/2019, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/12/2019, 15:22

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 15:12

Decisão

•06/07/2023, 07:34

Decisão

•05/07/2023, 15:21

Decisão

•21/06/2023, 13:30

Decisão

•01/02/2021, 10:50

Decisão

•28/01/2021, 18:03

Decisão

•31/07/2020, 23:33

Decisão

•30/07/2020, 22:15

Decisão

•14/05/2020, 15:25

Decisão

•13/05/2020, 10:58

Decisão

•24/04/2020, 17:47

Decisão

•07/04/2020, 14:43

Decisão

•06/04/2020, 16:49

Decisão

•16/03/2020, 16:23

Todos os documentos(20)

Sentença

•12/09/2023, 19:48

Sentença

•08/09/2023, 18:40

Decisão

•06/07/2023, 07:34

Decisão

•05/07/2023, 15:21

Decisão

•21/06/2023, 13:30

Decisão

•01/02/2021, 10:50

Decisão

•28/01/2021, 18:03

Decisão

•31/07/2020, 23:33

Decisão

•30/07/2020, 22:15

Decisão

•14/05/2020, 15:25

Decisão

•13/05/2020, 10:58

Decisão

•24/04/2020, 17:47

Decisão

•07/04/2020, 14:43

Decisão

•06/04/2020, 16:49

Decisão

•16/03/2020, 16:23

Decisão

•06/12/2019, 17:55

Decisão

•06/12/2019, 17:54

Decisão

•05/12/2019, 17:21

Decisão

•04/12/2019, 14:47

Decisão

•03/12/2019, 16:24