Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734504-16.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VICTOR GABRIEL ALVES DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

RODRIGO TAVARES CARVALHO

CPF

Autor

JONATHAN HENRIQUE SAMPAIO BIANGULO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS

OAB/DF 58195·CPF·Representa: Autor

GERALDO DA SILVA

OAB/DF 25522·CPF·Representa: Autor

PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE

OAB/DF 58436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

VICTOR GABRIEL ALVES DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

RODRIGO TAVARES CARVALHO

CPF

Autor

JONATHAN HENRIQUE SAMPAIO BIANGULO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

PERDIGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

28/08/2024, 13:27

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/08/2024, 18:44

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2024, 15:33

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

28/08/2024, 13:27

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/08/2024, 18:44

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 08:29

Despacho

•16/08/2024, 16:17

27/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/08/2024, 14:55

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:25

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/08/2024, 15:24

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 20:11

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:12

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:23

Recurso Especial não admitido

16/07/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 18:23

Recebidos os autos

16/07/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/07/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2024, 10:56

Recebidos os autos

12/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:23

Juntada de certidão

02/07/2024, 19:22

Juntada de certidão

02/07/2024, 19:22

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/07/2024, 19:21

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo em 24/06/2024.

02/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 19:58

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:46

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

03/06/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2024, 16:18

Recebidos os autos

03/05/2024, 20:33

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

02/05/2024, 13:51

Recebidos os autos

30/04/2024, 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

03/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:43

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:20

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:20

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:20

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/03/2024, 13:04

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/03/2024, 13:38

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 13:38

Manifestação do MPDFT

•18/07/2024, 21:58

Decisão

•17/07/2024, 14:12

Decisão

•16/07/2024, 18:23

Acórdão

•04/06/2024, 16:41

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 14:45

Decisão

•28/02/2024, 16:06

Sentença

•31/01/2024, 14:13

Decisão

•22/01/2024, 12:47

Decisão

•06/12/2023, 13:39

Despacho

•04/12/2023, 11:59

Decisão

•26/11/2023, 19:10

Anexo

•16/11/2023, 19:00

Decisão

•10/11/2023, 13:57

Todos os documentos(22)

Despacho

•19/08/2024, 08:29

Despacho

•16/08/2024, 16:17

Manifestação do MPDFT

•18/07/2024, 21:58

Decisão

•17/07/2024, 14:12

Decisão

•16/07/2024, 18:23

Acórdão

•04/06/2024, 16:41

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 14:45

Decisão

•28/02/2024, 16:06

Sentença

•31/01/2024, 14:13

Decisão

•22/01/2024, 12:47

Decisão

•06/12/2023, 13:39

Despacho

•04/12/2023, 11:59

Decisão

•26/11/2023, 19:10

Anexo

•16/11/2023, 19:00

Decisão

•10/11/2023, 13:57

Decisão

•11/10/2023, 17:17

Anexo

•21/09/2023, 17:44

Decisão

•20/09/2023, 14:34

Despacho

•08/09/2023, 13:09

Decisão

•05/09/2023, 21:34

Despacho

•01/09/2023, 19:02

Decisão

•28/08/2023, 23:12