Embargos de Declaração Cível 0751612-13.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.678,00

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PONTES JUNIOR

CPF

Autor

MARIANA OLIVEIRA SANTANA

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

EBAZAR.COM.BR.LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 37377·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS PONTES

OAB/DF 10041·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO CARLOS PONTES JUNIOR

CPF

Autor

MARIANA OLIVEIRA SANTANA

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

EBAZAR.COM.BR.LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM

Terceiro

MARCADO PAGO

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

VPSR COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de VPSR COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PONTES JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIANA OLIVEIRA SANTANA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 26/09/2024.

27/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:11

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2024, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 14:14

Decorrido prazo de VPSR COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:15

Juntada de intimação de pauta

04/09/2024, 11:45

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de VPSR COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/09/2024, 21:26

Despacho

•22/08/2024, 18:28

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PONTES JUNIOR em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIANA OLIVEIRA SANTANA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 26/09/2024.

27/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:11

Recebidos os autos

23/09/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2024, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 14:14

Decorrido prazo de VPSR COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:15

Juntada de intimação de pauta

04/09/2024, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Recebidos os autos

22/08/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:28

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

22/08/2024, 18:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

22/08/2024, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

22/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:19

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:26

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 12:29

Recebidos os autos

05/08/2024, 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

05/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de memoriais

03/08/2024, 12:53

Juntada de intimação de pauta

24/07/2024, 17:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

08/07/2024, 11:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

03/07/2024, 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

03/07/2024, 11:02

Decorrido prazo de VPSR COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 02:17

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de VPSR COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:10

Recebidos os autos

11/06/2024, 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

11/06/2024, 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

11/06/2024, 13:55

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2024, 19:39

Publicado Ementa em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:41

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:40

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS PONTES JUNIOR - CPF: 008.880.331-76 (RECORRENTE) e MARIANA OLIVEIRA SANTANA - CPF: 051.536.251-41 (RECORRENTE) e não-provido

27/05/2024, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 12:38

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

02/05/2024, 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

02/05/2024, 16:26

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:26

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 16:07

Acórdão

•11/08/2024, 19:15

Despacho

•11/06/2024, 18:46

Despacho

•11/06/2024, 18:10

Acórdão

•27/05/2024, 16:46

Sentença

•07/03/2024, 15:46

Despacho

•09/02/2024, 14:30

Sentença

•05/02/2024, 08:49

Despacho

•08/01/2024, 15:14

Despacho

•08/11/2023, 18:53

Decisão

•18/09/2023, 17:44