Cumprimento de sentença 0014969-26.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 11.943,28

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/05/2026, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/03/2026, 07:48

Publicado Edital em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2026, 01:47

Expedição de Edital.

27/02/2026, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 09:56

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:49

Todas as movimentações(792)

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/05/2026, 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/03/2026, 07:48

Publicado Edital em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2026, 01:47

Expedição de Edital.

27/02/2026, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2026, 09:56

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

30/01/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:46

Recebidos os autos

30/01/2026, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

28/01/2026, 09:28

Processo Desarquivado

28/01/2026, 04:32

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:33

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

07/08/2025, 23:42

Recebidos os autos

07/08/2025, 23:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/08/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 04/08/2025

06/08/2025, 18:31

Decorrido prazo de ADAIR JOSE DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de ADAIR JOSE DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:16

Decorrido prazo de ADAIR JOSE DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/07/2025, 08:09

Recebidos os autos

26/06/2025, 21:44

Determinado o arquivamento definitivo

26/06/2025, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

26/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/06/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:29

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:41

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/06/2025, 17:35

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/06/2025, 03:00

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/06/2025, 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/06/2025, 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/06/2025, 04:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2025, 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/06/2025, 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/06/2025, 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/06/2025, 04:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/06/2025, 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/06/2025, 04:36

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/06/2025, 01:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

13/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

13/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/06/2025, 02:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/06/2025, 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/06/2025, 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/06/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

04/06/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

03/06/2025, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 14:51

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:24

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:11

Juntada de certidão

26/05/2025, 13:07

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/05/2025, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/03/2025, 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2025, 05:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2025, 05:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/03/2025, 05:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/03/2025, 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2025, 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2025, 12:35

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

10/03/2025, 18:26

Outras decisões

10/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

21/02/2025, 06:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:11

Publicado Decisão em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:08

Indeferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: 220.540.301-04 (EXEQUENTE)

11/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 20:21

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/01/2025, 01:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2025, 22:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 17:37

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/12/2024, 03:22

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 16:20

Recebidos os autos

06/12/2024, 19:16

Deferido em parte o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: 220.540.301-04 (EXEQUENTE)

06/12/2024, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

28/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 21:11

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:10

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:00

Indeferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: 220.540.301-04 (EXEQUENTE)

14/11/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

08/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:21

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:42

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:30

Recebidos os autos

26/09/2024, 16:01

Deferido em parte o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: 220.540.301-04 (EXEQUENTE)

26/09/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

20/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:50

Publicado Certidão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:43

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:53

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:57

Deferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: 220.540.301-04 (EXEQUENTE).

26/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

12/08/2024, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 22:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/06/2024, 17:27

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:54

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a inclusão dos executados no cadastro de inadimplentes via Serasajud, conforme requerido na petição retro. O ofício expedido se encontra em anexo a esta decisão. Também defiro a inclusão de indisponibilidade via CNIB. Prossigo destacando que o c. STJ, por ocasião da afetação do RESP 1.955.539-SP ao rito dos recursos repetitivos, versando sobre o tema da concessão das medidas executivas atípicas, determinou "a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional". Com efeito, os pedidos de suspensão de cartões de crédito e da CNH do exequente, bem como o pedido de suspensão da posse e do registro no CAC e a consequente restrição do porte e/ou posse de armas do Executado se enquadram entre as medidas mencionadas no julgado. Destaco, por oportuno, que o fato de o c. STF (ADI n° 5941) ter afirmado a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC traz a consequência de que, sob o prisma constitucional, está afirmada a premissa de validade da norma em questão. Ocorre que a afirmação da constitucionalidade, que é presumida normalmente em todas as normas, não altera seu teor e não determina sua aplicabilidade obrigatória e irrestrita, porque não é essa sua hipótese de incidência. Aliás, no próprio julgado da Corte Suprema constou tal ponderação. De qualquer sorte, a matéria continua afeta ao Tema 1137/STJ, não havendo alteração recente na decisão de afetação e suspensão dos processos. Desse modo, como não há requerimentos pendentes de apreciação, aguarde-se com o processo suspenso o julgamento referido recurso repetitivo (Tema 1.137). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:58

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137

29/04/2024, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

26/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 20:18

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA CERTIDÃO Tendo em vista a certidão de ID 193721527, anexada pelo Oficial de Justiça, informando o não cumprimento do mandado de ID 193312340, referente a/ao EXECUTADO: ALEX LALAS DE SOUZA, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 13:01:53. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:54

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 23:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/04/2024, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA CERTIDÃO Tendo em vista a certidão de ID 193507252, anexada pelo Oficial de Justiça, informando o não cumprimento do mandado de ID 185282124, referente a/ao EXECUTADO: ALEX LALAS DE SOUZA, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 16:42:04. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:43

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que se refere à execução do mandado, a parte exequente está com razão. As certidões das diligências até agora realizadas mostram que os oficias de justiça não estão cumprindo estritamente a ordem expedida, qual seja, meramente de procurar o veículo e removê-lo. Na verdade, devia constar na certidão justamente a tentativa de localização do veículo, mas nem isso está sendo informado. Sendo assim, encaminhe-se novamente o mandado para cumprimento em ambos os endereços nele mencionados e com destaque para que verifiquem, no local da diligência, se buscaram o veículo, relatando na certidão. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É plausível o pleito de que sejam buscados bens que componham o acervo patrimonial do casal, tendo em vista que a parte exequente diligenciou a certidão de casamento registrada em 11-03-2023. Em razão disso, realizei consultas via RENAJUD e SNIPER, no nome da esposa do executado, mas ambas as pesquisas foram infrutíferas. No que se refere à consulta SISBAJUD no nome dela, é incabível proceder-se ao bloqueio, em que pese o regime de comunhão parcial. Isso porque, justamente em razão deste regime, somente caberia ao executado a meação de contas conjuntas e, neste caso, elas seriam identificadas na consulta realizada em nome dele próprio. Quanto às contas individuais da esposa, não teria como o exequente comprovar que o executado teria participação, já que isto é ônus seu. Portanto, a medida é indevida e pode refletir violação aos direitos de terceiro que não compõe este processo. Por outro lado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a reiteração da pesquisa em nome do executado. Aguarde-se resposta. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

12/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:35

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:20

Outras decisões

10/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/04/2024, 17:12

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:02

Deferido em parte o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: 220.540.301-04 (EXEQUENTE)

10/04/2024, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 22:39

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA CERTIDÃO Tendo em vista a certidão de ID 190816730, anexada pelo Oficial de Justiça, informando o não cumprimento do mandado de ID 185282124, referente a/ao EXECUTADO: ALEX LALAS DE SOUZA, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 12:07:01. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 15:46

Publicado Certidão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA CERTIDÃO Tendo em vista a certidão de ID 190207741/190208343, anexada pelo Oficial de Justiça, informando o não cumprimento do mandado de ID 185282124, referente a/ao EXECUTADO: ALEX LALAS DE SOUZA, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 13:09:30. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:01

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexei a este procedimento eletrônico: ofício da Receita Federal. Ficam as partes intimadas a manifestarem-se acerca dos documentos ora juntados, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 17:40:21. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:43

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:42

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De fato, possui razão o exequente. A forma como foi descrita a diligência no ID 186924716 não se coaduna com a finalidade do mandado, que é apenas de remover o bem. O oficial de justiça nem sequer relatou se procurou o veículo no local visitado. Por isso, encaminhe-se novamente o mandado de ID 185282124 para cumprimento, destacando-se ao oficial de justiça que a diligência deve descrever as circunstâncias que envolverem a procura do bem. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2024, 14:24

Deferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: 220.540.301-04 (EXEQUENTE).

25/02/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

20/02/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca da certidão de ID 186924716. Prazo: 05 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:27:04. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 12:16

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O parágrafo 2º do art. 846 do CPC não estabelece a possibilidade de execução do mandado de penhora por dois oficiais de justiça e, além disso, não há previsão de que o bem a ser removido deve ser conduzido por um deles. Na verdade, é o exequente quem deve providenciar a remoção do bem em diligência conjunta com os oficiais de justiça, razão pela qual a decisão de ID 184673855 consignou a necessidade de que a parte entre em contato com o setor de mandados do tribunal para acompanhar a diligência. Por isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o requerimento de ID 185619900, inclusive no que se refere à ordem de arrombamento, visto que sequer foi requerida pelo Oficial de Justiça. Aguarde-se a execução do mandado. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 07:02

Indeferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: 220.540.301-04 (EXEQUENTE)

06/02/2024, 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 18:34

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 18:26

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/01/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese constar no RENAJUD a restrição de alienação fiduciária, o que impediria a penhora, verifiquei no sistema nacional de gravames que a referida anotação já foi baixada pela instituição financeira, de acordo com a tela anexa. Em razão disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a penhora do veículo GM/MONTANA CONQUEST, placa JHC-6950, ano 2009/2010 e procedi com a restrição total no RENAJUD para preservar o bem e garantir a efetividade da penhora. Esta decisão substitui o termo de penhora. Intime-se a parte executada. Verifico que o exequente já providenciou, em consonância com o art. 871, IV do CPC, a estimativa de preço de avaliação do veículo (ID 184590329). Expeça-se mandado de remoção a ser cumprido nos endereços apontados na p. 2 do ID 184590316. O exequente esteja desde logo ciente de que ficará em poder do bem e deve providenciar os meios para transporte (CPC, art. 840, § 1°), salvo se anuir que fique com o executado (CPC, art. 840, § 2°). O exequente poderá realizar contato direto com o oficial de justiça designado para cumprir o mandado, conforme orientação constante no seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:22

Deferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: 220.540.301-04 (EXEQUENTE).

26/01/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

25/01/2024, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa por ativos financeiros (Sisbajud) foi infrutífera. Prossiga-se com a execução suspensa (ID 167274123). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

11/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 21:58

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho de plano os embargos de declaração, tendo em vista a omissão apontada na apreciação do pedido de consulta ao CRC-Jud, a qual disponibilizo nesta oportunidade. Dê-se ciência. Aguarde-se o resultado do SISBAJUD. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 10:08

Embargos de declaração acolhidos

15/12/2023, 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

14/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 21:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 21:18

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a pesquisa Sisbajud em nome do executado e no valor indicado pelo credor (ID 173578026). Diante do pedido do exequente, utilizo a opção de repetição programada da ordem até a data limite de 30 dias após a data de cadastro. A consulta ao Renajud já foi feita recentemente, conforme decisão de ID 171720902. Realizei a consulta ao Infojud para o executado ALEX, referente aos exercícios de 2023, 2022 e 2021, mas não houve declaração, conforme documentos em anexo. No tocante à pessoa jurídica, o sistema somente concede acesso às declarações de pessoas jurídicas até o ano de 2021. Caso deseje, pode a parte exequente solicitar diretamente à Receita Federal as declarações referentes aos exercícios de 2022 e 2023. Para isso, determino à Secretaria da Receita Federal do Brasil a disponibilização da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do executado SOUZART MOVEIS EIRELI - ME - CNPJ: 19.608.313/0001-55, referente aos exercícios de 2022 e 2023. O exequente deverá realizar o cadastro no site https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia e seguir as orientações para a solicitação das declarações por meio desta decisão. As respostas deverão ser juntadas aos autos pelo exequente com anotação de sigilo ou poderão ser enviadas pela receita Federal para o e-mail da Secretaria deste juízo, mencionando-se o número deste processo para posterior juntada: [email protected]. Aguarde-se a resposta do Sisbajud. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/12/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:44

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a dizer se houve resposta da Secretaria de Finanças do Município de São José dos Pinhais/PR ao ofício de ID 173926633. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2023 14:21:33. GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:04

Publicado Decisão em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino à Secretaria de Finanças do Município de São José dos Pinhais/PR que informe se há direitos ou imóveis vinculados aos executados: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME(CNPJ 19.608.313/0001-55); e ALEX LALAS DE SOUZA(CPF 087.032.949-94). Esta decisão substitui o ofício e deverá ser enviada ou entregue pelo exequente naquele Órgão, que deve receber e cumprir a ordem independentemente de qualquer outra comunicação deste juízo. A resposta poderá ser encaminhada ao exequente ou diretamente a esta 19ª Vara Cível para o endereço eletrônico [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta decisão. O exequente deve informar nos autos a resposta da referida Secretaria e, se for o caso, indicar bem penhorável. Caso a resposta seja destinada a este Juízo, à Secretaria, junte-se a resposta e dê-se ciência às partes para se manifestarem no prazo de 5 dias. O exequente requereu também a expedição de carta precatória com determinação de penhora de bens móveis no endereço apontado. Não há indícios de que tal endereço seja a residência do executado, mesmo porque ele continua representado nestes autos pela Curadoria Especial. O cumprimento da carta pelo juízo deprecado parece ser medida contraproducente, razão pela qual concedo prazo de 05 dias para a parte informar o que o leva a crer quanto à localização do executado no endereço e se mantem interesse na medida. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 13:01

Deferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: 220.540.301-04 (EXEQUENTE).

11/10/2023, 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

29/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:39

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DESPACHO Concedo prazo de 05 dias para o exequente se manifestar quanto ao resultado da busca de endereços. TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

18/09/2023, 17:26

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014969-26.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA EXECUTADO: SOUZART MOVEIS EIRELI - ME, ALEX LALAS DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de reconsideração da decisão agravada, tendo em vista que as razões recursais não alteram o convencimento e a cognição exarada anteriormente por este juízo. Junto aos autos o resultado da consulta ao SNIPER, que, a princípio, não trouxe qualquer novidade para a execução. Defiro a consulta de endereços por meio do SISBAJUD e também pelo INFOJUD e RENAJUD (estes dois, cujos resultados encontram-se em anexo a esta decisão). Aguarde-se o SISBAJUD. TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 13:48

Outras decisões

13/09/2023, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

12/09/2023, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:46

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:12

Recebidos os autos

19/08/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 23:53

Embargos de declaração acolhidos em parte

19/08/2023, 23:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2023, 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 20:16

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/08/2023, 20:52

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/07/2023, 12:07

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

30/06/2023, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:03

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

29/06/2023, 22:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/06/2023, 19:17

Recebidos os autos

29/06/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 03:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2023, 03:32

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:20

Juntada de alvará de levantamento

28/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:49

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:50

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:50

Deferido em parte o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: 220.540.301-04 (EXEQUENTE)

14/06/2023, 16:50

Decorrido prazo de K.STRELESKI DEMITI CRIARTE MOVEIS SOB MEDIDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 22:09

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:49

Recebidos os autos

28/05/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

24/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/05/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:28

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2023, 17:54

Recebidos os autos

08/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:27

Outras decisões

08/05/2023, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

02/05/2023, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:06

Publicado Certidão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/04/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:54

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:50

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

31/03/2023, 12:26

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2023, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 17:05

Recebidos os autos

28/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:13

Deferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: 220.540.301-04 (EXEQUENTE).

28/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

13/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 20:18

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:59

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

15/02/2023, 18:52

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

23/01/2023, 19:30

Recebidos os autos

23/01/2023, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2023, 18:37

Outras decisões

23/01/2023, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

23/01/2023, 15:58

Juntada de certidão

19/01/2023, 18:16

Juntada de alvará de levantamento

19/01/2023, 18:16

Decorrido prazo de ALEX LALAS DE SOUZA - CPF: 087.032.949-94 (EXECUTADO) em 30/11/2022.

11/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 08:18

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Recebidos os autos

07/10/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2022, 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

30/09/2022, 16:07

Decorrido prazo de ALEX LALAS DE SOUZA - CPF: 087.032.949-94 (EXECUTADO) e SOUZART MOVEIS EIRELI - ME - CNPJ: 19.608.313/0001-55 (EXECUTADO) em 27/09/2022.

30/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

22/09/2022, 17:13

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 04:28

Recebidos os autos

13/09/2022, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 04:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

12/09/2022, 13:13

Recebidos os autos

12/09/2022, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 05:22

Juntada de certidão

09/09/2022, 18:57

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/09/2022, 20:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2022, 17:06

Recebidos os autos

31/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:24

Outras decisões

31/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

24/08/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 19:13

Juntada de certidão

17/08/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício

26/06/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício

22/06/2022, 22:23

Expedição de Ofício.

22/06/2022, 18:14

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 16:33

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:07

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:03

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 18:30

Recebidos os autos

08/06/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:37

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:46

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

27/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 17:36

Juntada de certidão

20/05/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:31

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:13

Juntada de certidão

05/05/2022, 22:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 23:37

Decorrido prazo de OSMAR RIBEIRO DA SILVA em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:49

Publicado Despacho em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Recebidos os autos

02/04/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

25/03/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:44

Expedição de Ofício.

21/03/2022, 19:30

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 18:23

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

23/02/2022, 21:56

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 21:56

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 19:31

Publicado Certidão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 11:08

Publicado Decisão em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:41

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 22:40

Recebidos os autos

02/02/2022, 22:40

Decisão interlocutória - deferimento

02/02/2022, 22:40

Publicado Despacho em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

26/01/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:07

Recebidos os autos

24/01/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

20/01/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

19/01/2022, 12:49

Recebidos os autos

17/01/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 02:22

Publicado Certidão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:22

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:35

Recebidos os autos

01/12/2021, 10:35

Outras decisões

01/12/2021, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/11/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:36

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:27

Recebidos os autos

28/10/2021, 16:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/10/2021, 16:04

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:59

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:06

Recebidos os autos

15/10/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

02/09/2021, 20:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 20:27

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 02:21

Recebidos os autos

26/08/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

02/08/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 19:25

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:29

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Recebidos os autos

15/07/2021, 15:01

Outras decisões

15/07/2021, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

29/06/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 02:44

Publicado Certidão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2021, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 14:54

Decorrido prazo de ALEX LALAS DE SOUZA - CPF: 087.032.949-94 (EXECUTADO) em 19/05/2021.

20/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício

15/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:05

Expedição de Mandado.

05/04/2021, 19:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 14:50

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Expedição de Termo.

18/03/2021, 19:39

Recebidos os autos

18/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:54

Deferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: 220.540.301-04 (EXEQUENTE)

18/03/2021, 17:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/03/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:29

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 09:44

Recebidos os autos

28/02/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

24/02/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 14:57

Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 11:42

Recebidos os autos

19/01/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 10:47

Deferido o pedido de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: 220.540.301-04 (EXEQUENTE)

19/01/2021, 10:47

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

14/12/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:59

Recebidos os autos

11/12/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

16/11/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 14:43

Publicado Certidão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:39

Juntada de certidão

04/11/2020, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 16:14

Juntada de certidão

28/09/2020, 19:14

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Recebidos os autos

21/09/2020, 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/09/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

31/08/2020, 17:29

Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:51

Publicado Certidão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 10:34

Decorrido prazo de ALEX LALAS DE SOUZA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/05/2020, 15:19

Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Juntada de certidão

06/05/2020, 12:29

Publicado Edital em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 02:16

Expedição de Edital.

15/04/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:50

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 15:23

Recebidos os autos

23/03/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 13:07

Decisão interlocutória - deferimento

23/03/2020, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

13/02/2020, 22:17

Juntada de Petição de réplica

13/02/2020, 17:14

Publicado Certidão em 24/01/2020.

24/01/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 13:22

Juntada de Petição de contestação

22/01/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 21:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 21:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 21:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 21:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 21:08

Juntada de Petição de impugnação

21/01/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:14

Recebidos os autos

20/01/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

11/12/2019, 16:08

Decorrido prazo de SOUZART MOVEIS EIRELI - ME - CNPJ: 19.608.313/0001-55 (EXECUTADO) em 20/11/2019.

11/12/2019, 16:07

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 15:06

Recebidos os autos

02/10/2019, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

13/09/2019, 16:09

Decorrido prazo de SOUZART MOVEIS EIRELI - ME - CNPJ: 19.608.313/0001-55 (EXECUTADO) em 28/08/2019.

13/09/2019, 16:08

Juntada de certidão

13/09/2019, 16:08

Decorrido prazo de ALEX LALAS DE SOUZA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 13:25

Decorrido prazo de SOUZART MOVEIS EIRELI - ME em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 13:21

Publicado Edital em 09/07/2019.

09/07/2019, 12:15

Publicado Edital em 09/07/2019.

09/07/2019, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 07:57

Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 03/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 18:08

Juntada de certidão

05/07/2019, 15:18

Expedição de Edital.

04/07/2019, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 14:11

Recebidos os autos

04/07/2019, 14:11

Publicado Certidão em 26/06/2019.

26/06/2019, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

25/06/2019, 18:03

Juntada de certidão

25/06/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 15:55

Juntada de certidão

24/06/2019, 16:21

Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 14/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 18:46

Publicado Decisão em 13/06/2019.

13/06/2019, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 14:44

Juntada de mandado

12/06/2019, 14:44

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 14:44

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2019, 14:40

Juntada de mandado

12/06/2019, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 13:51

Recebidos os autos

10/06/2019, 11:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/06/2019, 11:53

Publicado Certidão em 07/06/2019.

07/06/2019, 03:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

06/06/2019, 18:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 15:25

Juntada de certidão

04/06/2019, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2019, 09:31

Juntada de mandado

23/05/2019, 09:31

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 21:27

Publicado Certidão em 16/05/2019.

16/05/2019, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 20:00

Juntada de certidão

14/05/2019, 14:48

Juntada de certidão

14/05/2019, 14:43

Juntada de certidão

14/05/2019, 14:39

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2019, 17:06

Juntada de mandado

25/04/2019, 17:06

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2019, 17:04

Juntada de mandado

25/04/2019, 17:04

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2019, 17:02

Juntada de mandado

25/04/2019, 17:02

Juntada de certidão

25/04/2019, 16:12

Juntada de certidão

25/04/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 13:13

Publicado Certidão em 11/04/2019.

11/04/2019, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 08:16

Juntada de certidão

19/02/2019, 16:51

Publicado Decisão em 12/02/2019.

12/02/2019, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2019, 05:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 13:56

Juntada de mandado

08/02/2019, 13:56

Recebidos os autos

07/02/2019, 17:28

Decisão interlocutória - deferimento

07/02/2019, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2019, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

31/01/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 12:36

Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 11:16

Publicado Decisão em 10/12/2018.

10/12/2018, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2018, 02:47

Recebidos os autos

06/12/2018, 16:04

Decisão interlocutória - deferimento

06/12/2018, 16:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

28/11/2018, 14:16

Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA - CPF: 220.540.301-04 (EXEQUENTE) em 26/11/2018.

28/11/2018, 14:16

Juntada de certidão

28/11/2018, 14:16

Decorrido prazo de CARLOS MURILO FRADE NOGUEIRA em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 12:42

Publicado Despacho em 09/11/2018.

10/11/2018, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 05:38

Recebidos os autos

07/11/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 15:38

Publicado Decisão em 07/11/2018.

07/11/2018, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2018, 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

05/11/2018, 15:41

Recebidos os autos

05/11/2018, 15:27

Decisão interlocutória - deferimento

05/11/2018, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

22/10/2018, 18:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 11:28

Publicado Despacho em 05/10/2018.

05/10/2018, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 07:38

Recebidos os autos

02/10/2018, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

21/09/2018, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 17:41

Publicado Despacho em 14/09/2018.

14/09/2018, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 03:30

Recebidos os autos

12/09/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

28/08/2018, 10:15

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 18:50

Juntada de Petição de petição inicial

24/08/2018, 18:49

Juntada de Petição de petição inicial

24/08/2018, 18:48

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 14:49

Comprovante de Pagamento de Custas

•30/01/2026, 17:46

Anexo

•30/01/2026, 17:46

Despacho

•30/01/2026, 17:30

Despacho

•30/01/2026, 17:30

Petição

•27/01/2026, 18:33

Comprovante de Pagamento de Custas

•27/01/2026, 18:33

Decisão

•26/06/2025, 21:44

Sentença

•23/06/2025, 17:35

Sentença

•23/06/2025, 17:35

Decisão

•10/03/2025, 18:26

Decisão

•10/03/2025, 18:26

Decisão

•11/02/2025, 17:08

Decisão

•11/02/2025, 17:08

Despacho

•13/01/2025, 17:52

Todos os documentos(140)

Despacho

•04/02/2026, 14:49

Comprovante de Pagamento de Custas

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•30/01/2026, 17:46

Anexo

•30/01/2026, 17:46

Despacho

•30/01/2026, 17:30

Despacho

•30/01/2026, 17:30

Petição

•27/01/2026, 18:33

Comprovante de Pagamento de Custas

•27/01/2026, 18:33

Decisão

•26/06/2025, 21:44

Sentença

•23/06/2025, 17:35

Sentença

•23/06/2025, 17:35

Decisão

•10/03/2025, 18:26

Decisão

•10/03/2025, 18:26

Decisão

•11/02/2025, 17:08

Decisão

•11/02/2025, 17:08

Despacho

•13/01/2025, 17:52

Despacho

•13/01/2025, 17:52

Decisão

•06/12/2024, 19:16

Decisão

•06/12/2024, 19:16

Decisão

•14/11/2024, 18:00

Decisão

•14/11/2024, 18:00

Decisão

•26/09/2024, 16:01

Decisão

•26/09/2024, 16:01

Decisão

•26/08/2024, 13:57

Decisão

•26/08/2024, 13:57

Decisão

•12/06/2024, 17:27

Decisão

•29/04/2024, 16:43

Decisão

•29/04/2024, 16:43

Decisão

•17/04/2024, 18:23

Decisão

•10/04/2024, 17:20

Decisão

•10/04/2024, 17:20

Decisão

•10/04/2024, 17:02

Decisão

•10/04/2024, 17:02

Decisão

•25/02/2024, 14:24

Decisão

•25/02/2024, 14:24

Decisão

•06/02/2024, 07:02

Decisão

•06/02/2024, 07:02

Decisão

•26/01/2024, 15:22

Decisão

•26/01/2024, 15:22

Decisão

•12/01/2024, 17:00

Decisão

•12/01/2024, 17:00

Decisão

•15/12/2023, 10:08

Decisão

•15/12/2023, 10:08

Decisão

•01/12/2023, 18:47

Decisão

•01/12/2023, 18:47

Anexo

•30/11/2023, 17:30

Anexo

•23/10/2023, 13:04

Decisão

•11/10/2023, 13:01

Decisão

•11/10/2023, 13:01

Despacho

•19/09/2023, 16:16

Despacho

•19/09/2023, 16:16

Decisão

•13/09/2023, 13:48

Decisão

•13/09/2023, 13:48

Decisão

•19/08/2023, 23:53

Decisão

•19/08/2023, 23:53

Decisão

•03/08/2023, 13:17

Decisão

•03/08/2023, 13:17

Decisão

•21/07/2023, 12:07

Decisão

•29/06/2023, 03:32

Decisão

•29/06/2023, 03:32

Decisão

•14/06/2023, 16:50

Decisão

•14/06/2023, 16:50

Despacho

•28/05/2023, 09:10

Despacho

•28/05/2023, 09:10

Decisão

•08/05/2023, 09:27

Decisão

•08/05/2023, 09:27

Decisão

•28/03/2023, 17:13

Decisão

•28/03/2023, 17:13

Despacho

•28/02/2023, 17:59

Despacho

•28/02/2023, 17:59

Decisão

•27/02/2023, 16:19

Decisão

•17/02/2023, 14:10

Decisão

•23/01/2023, 18:37

Decisão

•23/01/2023, 18:37

Decisão

•07/10/2022, 07:13

Decisão

•07/10/2022, 07:13

Despacho

•13/09/2022, 04:28

Despacho

•13/09/2022, 04:28

Despacho

•12/09/2022, 05:22

Despacho

•12/09/2022, 05:22

Decisão

•31/08/2022, 14:23

Decisão

•31/08/2022, 14:23

Despacho

•08/06/2022, 16:37

Despacho

•08/06/2022, 16:37

Despacho

•02/04/2022, 16:29

Despacho

•02/04/2022, 16:29

Despacho

•03/03/2022, 14:46

Despacho

•03/03/2022, 14:46

Decisão

•02/02/2022, 22:40

Decisão

•02/02/2022, 22:40

Despacho

•24/01/2022, 17:48

Despacho

•24/01/2022, 17:48

Despacho

•17/01/2022, 08:54

Despacho

•17/01/2022, 08:54

Decisão

•01/12/2021, 10:35

Decisão

•01/12/2021, 10:35

Decisão

•28/10/2021, 16:04

Decisão

•28/10/2021, 16:04

Despacho

•15/10/2021, 15:56

Despacho

•15/10/2021, 15:56

Despacho

•26/08/2021, 15:10

Despacho

•26/08/2021, 15:10

Decisão

•16/07/2021, 21:03

Decisão

•15/07/2021, 15:01

Decisão

•15/07/2021, 15:01

Decisão

•18/03/2021, 17:54

Decisão

•18/03/2021, 17:54

Despacho

•01/03/2021, 12:41

Despacho

•28/02/2021, 09:44

Despacho

•28/02/2021, 09:44

Decisão

•19/01/2021, 11:42

Decisão

•19/01/2021, 10:47

Decisão

•19/01/2021, 10:47

Despacho

•11/12/2020, 11:37

Despacho

•11/12/2020, 11:37

Decisão

•21/09/2020, 17:26

Decisão

•21/09/2020, 17:26

Decisão

•23/03/2020, 13:07

Decisão

•23/03/2020, 13:07

Despacho

•20/01/2020, 17:14

Despacho

•20/01/2020, 16:30

Decisão

•02/10/2019, 15:06

Despacho

•04/07/2019, 14:11

Decisão

•10/06/2019, 11:53

Decisão

•07/02/2019, 17:28

Decisão

•06/12/2018, 16:04

Despacho

•07/11/2018, 15:38

Decisão

•05/11/2018, 15:27

Despacho

•02/10/2018, 18:13

Despacho

•12/09/2018, 09:34

Despacho

•24/08/2018, 18:50

Despacho

•24/08/2018, 18:50

SENTENÇA

•24/08/2018, 18:50

Decisão

•24/08/2018, 18:50

Despacho

•24/08/2018, 18:50

Decisão

•24/08/2018, 18:50

Despacho

•24/08/2018, 18:50

Decisão

•24/08/2018, 18:50

Decisão

•24/08/2018, 18:50

Despacho

•24/08/2018, 18:50

Despacho

•24/08/2018, 18:50