Cumprimento de sentença 0700006-70.2019.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700006-70.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700006-70.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A REPRESENTANTE LEGAL: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB EXECUTADO: ESPACO GENTE CLINICA SOCIAL DE PSICOLOGIA E SAUDE EIRELI - EPP SENTENÇA Presume-se satisfeita a obrigação quando, intimada a dar prosseguimento ao feito após o recebimento dos valores vindicados, a parte exequente se mantém silente. Esse é o entendimento esposado pelo STJ, "in verbis": "(...). 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que "tendo o advogado das partes silenciado e nada requerido após intimado pela impressa oficial para manifestar se ainda havia algo a requerer no processo de execução, correto, pois, o procedimento do magistrado de primeira instância que extinguiu a execução, por presumir, diante da falta de manifestação da exequente, satisfeita a pretensão executória" (EREsp 844.964/SP. Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Primeira Seção. DJe 09/04/2010). (...)". (AgRg no AREsp 11147/SP DJe 23/08/2011) Porquanto a credora TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A, em que pese ter sido intimada para se manifestar acerca da satisfação do crédito, conforme ids. 164091374 e 169910644, manteve-se inerte (id. 175084278); e considerando que o montante constrito, ademais já levantado (ids. 172786598 e 172785829), representa a integralidade do crédito por ela postulado (id. 168979476), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes pela executada. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700006-70.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A EXECUTADO: ESPACO GENTE CLINICA SOCIAL DE PSICOLOGIA E SAUDE EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porquanto requerido na petição de id. 168979476, oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, da quantia objeto do alvará de id. 168865984, em favor: - da exequente TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A, CNPJ nº 00.336.701/0001-04, de R$ 4.456,22 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1552539820 (id. 171656177), mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil (001) de nº 333699-9, agência 1607-1, de sua titularidade; e - da Associação dos Advogados da Telebras – AATB, CNPJ nº 23.805.057/0001-63 de R$ 1.144,15 (um mil cento e quarenta e quatro reais e quinze centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1552539820, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil (001) de nº 37435-0, agência 3598-X, de sua titularidade (id. 30039638). Fica ressaltado que, na hipótese de eventual levantamento, por portador do alvará original, da quantia depositada na conta judicial vinculada ao presente feito, a aludida parcela será considerada adimplida em relação aos débitos a que se referem. Instrua-se o expediente em questão com cópia deste decisório e do aludido alvará de levantamento de valores (id. 168865984). Concedo à credora derradeiro prazo de até 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca da satisfação do crédito vindicado nos autos, ficando desde logo ciente de que seu silêncio será tomado como quitação. Sem prejuízo, considerando que a credora efetuou o pagamento do valor considerado incontroverso dos honorários de sucumbência, conforme comprovante e guia de ids. 155390230 e 155390234; que, em virtude do encerramento do Termo de Credenciamento 001/2022 com o Banco do Brasil, referente à captação e administração de depósitos judiciais, os saldos de depósitos judiciais sob custódia daquele banco foram migrados para o Banco de Brasília – BRB; a impossibilidade do cômputo, pelo BRB, dos consectários legais desde a data do depósito originário; havendo requerimento, fica desde já autorizada a expedição, em favor da executada ESPACO GENTE CLINICA SOCIAL DE PSICOLOGIA E SAÚDE EIRELI – EPP, CNPJ nº 04.916.485/0001-19, em nome do Advogado Adilson Silva de Oliveira, CPF nº 598.887.256-53 (id. 27246257), de alvará de levantamento de R$ 94,92 (noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 2840494447 (id. 171656177). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 19/03/2024 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESPACO GENTE CLINICA SOCIAL DE PSICOLOGIA E SAUDE EIRELI - EPP em 07/12/2023 23:59.

Publicado Certidão em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(20)