Execução de Título Extrajudicial 0700132-35.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700132-35.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/12/2023

28/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:54

Publicado Sentença em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

04/11/2023, 02:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/11/2023, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700132-35.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE RIBAMAR FILHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em desfavor de JOSE RIBAMAR FILHO, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (IDs 175101106 e 175414008 e seguintes). É o breve relatório. Decido. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas (art. 90, §3º, CPC). Honorários nos termos do pactuado. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:45

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700132-35.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE RIBAMAR FILHO DESPACHO Tendo em vista informação de acordo entre as partes, os demais sistemas não serão consultados. O SISBAJUD encontrou valor irrisório, que deve ser desbloqueado. Apesar do informado acordo, seu termo não foi juntado, no que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro 5 dias às partes para que o anexem, acompanhado das devidas assinaturas. Em caso de omissão, o feito será extinto por perda superveniente do interesse de agir (visto realização de acordo extrajudicial). Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

18/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2023, 17:40

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 11:27

Sentença

•31/10/2023, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700132-35.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOSE RIBAMAR FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc. I, do CPC/2015. Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema. Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada. Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora. Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada. Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça. Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

14/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(32)

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(17)