Procedimento Comum Cível 0701127-71.2021.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701127-71.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701127-71.2021.8.07.0018. AUTOR: LEIDIANE SILVA BARBOSA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por LEIDIANE SILVA BARBOSA em face do DISTRITO FEDERAL. II - Em ID 176532968 foi deferida a produção de prova pericial requerida pelas partes e nomeado perito. III - O perito propôs honorários no valor de R$ 2.888,00 (ID 182251656), que deverão ser rateados de forma igualitária entre as partes. IV - Tanto a autora quanto o requerido manifestaram concordância com o valor apresentado pelo perito (ID's 182891139 e 184114791). V - Em vista disso, HOMOLOGO o valor proposto de R$ 2.888,00 (dois mil oitocentos e oitenta e oito reais). VI - Em virtude de a parte autora gozar da gratuidade de Justiça, sua cota parte será paga em conformidade com a Portaria Conjunta TJDFT 101/2016, observados os limites ali estabelecidos. No caso, nota-se que o pagamento de honorários periciais cujo valor seja majorado ao máximo permitido pela Portaria 101/2016 está plenamente condizente com os critérios legais, considerando os quesitos apresentados pelo requerido e a complexidade apontada pelo perito nomeado para a realização do trabalho técnico. Dessa forma, justifica-se a majoração até o limite da remuneração, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria 101/2016, com o pagamento do valor de R$ 1.444,00 (mil quatrocentos e quarenta e quatro reais). A requisição do pagamento será feita após encerrados os trabalhos. VII - Intime-se o DISTRITO FEDERAL para depositar o valor referente à sua cota parte, caso haja previsão orçamentária ou, não havendo, na forma do art. 91, §2º, do CPC. VIII - Realizado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. IX - Quesitos da parte requerida em ID 179124968. X - Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos. XI - Nos termos do artigo 474 do CPC, as partes deverão ter ciência prévia da data e local indicados para o início da produção da prova, observando-se que, no caso do Distrito Federal, cuja intimação é feita via sistema, o prazo para ciência é de DEZ DIAS ÚTEIS. XII - Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Prazo: QUINZE DIAS. BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701127-71.2021.8.07.0018. Requerente: LEIDIANE SILVA BARBOSA Requerido: DISTRITO FEDERAL OFÍCIO - URGENTE Requisição de servidor - audiência - videoconferência Excelentíssimo Senhor(a) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL SRTVN Quadra 701 Lote D Via W5 Norte, lote D Asa Norte BRASÍLIA 70719-040 De ordem do MM. Juiz de Direito, REQUISITO o servidor abaixo qualificado, para comparecer no dia 25/10/2023, às 14:00 horas/minutos, para fins de audiência Instrução e Julgamento (videoconferência), que será realizada por videoconferência, em cuja oportunidade deverá prestar depoimento na qualidade de testemunha. SERVIDOR(ES) REQUISITADO(S) 1- Nome: Isadora Maria Salgado e Juncal, CRM 22498 DF, endereço: HRC CEILÂNDIA DF, fone: 3352-4702; Especialidade: GINECOLOGIA e OBSTETRÍCIA - RQE 18482; 2- Nome: Eduardo Menezes Bastos, CRM 26130 DF, Especialidade: GINECOLOGIA e OBSTETRÍCIA - RQE 20824; 3- Nome: Wanessa Machado Elias Schinkoeth, CRM 12861 DF, Especialidade: GINECOLOGIA e OBSTETRÍCIA - RQE 7571; 4- Nome: Carla Borges Santos, CRM 24173 DF, Especialidade: GINECOLOGIA e OBSTETRÍCIA - RQE 19407. INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA: (Android e iOS).Link para download do(s) aplicativo(s): https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app. Aplicativo: Microsoft Teams Link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjdjMDEwMWEtYWI4My00ZjhmLTgyNDQtOTVmNGE3MjhjMTBm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e3604835-e812-4477-a677-335519fafcea%22%7d Seguem orientações em anexo. OBSERVAÇÕES: 1- O servidor deverá ser informando quanto a obrigatoriedade da apresentação de documento oficial com foto no ato da audiência. 2- Para fins de referência, favor informar o número do processo: 0701127-71.2021.8.07.0018 3- O ofício de resposta poderá ser encaminhado via email: [email protected] 4- Eventuais esclarecimentos poderão ser realizados pelo Cartório Judicial Único - 1ª até a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF. 5- Prazo para resposta: 10 dias. Atenciosamente, BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2023 16:15:43. GERALDO DOMINGUES VARGAS Cartório Judicial Único 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Cartório CJU / Servidor Geral OBSERVAÇÕES: 1- Quando da resposta, favor informar o número do processo: 0701127-71.2021.8.07.0018 2- O ofício de resposta poderá ser encaminhado via email: [email protected] Ofício - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz: ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LEIDIANE SILVA BARBOSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM Juiz de Direito desta vara, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701127-71.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de instrução para o dia 25.10.2023, às 14 h. O ato será realizado porVIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataformaMICROSOFT TEAMS. Recomenda-se o download do aplicativo "Microsoft Teams", com antecedência, a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade das conexões de internet dos participantes. O desenvolvedor fornece aplicativos tanto para a plataforma PC quanto para a plataforma Mac e, inclusive, versões para os dispositivos móveis (Android e iOS).Link para download do(s) aplicativo(s): https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app. Em continuidade, informo abaixo o link de acessoda sala virtual de audiência, onde será realizada a solenidade. Link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjdjMDEwMWEtYWI4My00ZjhmLTgyNDQtOTVmNGE3MjhjMTBm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e3604835-e812-4477-a677-335519fafcea%22%7d IMPORTANTE: - para acesso à sala de audiência basta clicar no link fornecido acima e seguir o passo-a-passo que surgirá na tela. Outro modo de acessar o link é utilizando a ferramenta copiar e colar o endereço no WebBrowser de preferência do usuário. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a serventia judicial através dos seguintes canais de comunicação:1) Email: [email protected];2) WhatsApp Business: (61) 3103-4319. No mais, à Secretaria do CJU para providenciar intimação das partes (via DJe e Sistema). As testemunhas arroladas em ID 171064075 deverão ser requisitadas à Secretaria de Saúde do DF. BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2023 14:14:08. KARLA PEREIRA DE ASSIS Assessor

05/10/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(36)