Cumprimento de sentença 0703108-89.2017.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

R$ 11.222,33

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 19:43

Embargos de declaração não acolhidos

08/05/2026, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

26/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:54

Publicado Despacho em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

02/02/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de ELISMAR MENDES CALDEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/01/2026, 18:59

Publicado Decisão em 12/12/2025.

14/01/2026, 18:59

Todas as movimentações(291)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 19:43

Embargos de declaração não acolhidos

08/05/2026, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

26/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:54

Publicado Despacho em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

02/02/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:01

Decorrido prazo de ELISMAR MENDES CALDEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/01/2026, 18:59

Publicado Decisão em 12/12/2025.

14/01/2026, 18:59

Publicado Certidão em 15/12/2025.

16/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2025, 11:19

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:21

Indeferido o pedido de JORGE LUIZ MELAO - CPF: 224.985.321-53 (EXECUTADO)

10/12/2025, 16:21

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

09/12/2025, 15:14

Juntada de consulta sisbajud

09/12/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:06

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/12/2025, 18:55

Recebidos os autos

04/12/2025, 17:11

Deferido o pedido de ELISMAR MENDES CALDEIRA - CPF: 296.746.621-20 (EXEQUENTE).

04/12/2025, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

04/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

03/12/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 28/11/2025

03/12/2025, 16:43

Juntada de consulta sisbajud

03/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:20

Publicado Sentença em 02/12/2025.

03/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:13

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:55

Recebidos os autos

28/11/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/11/2025, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

26/11/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/11/2025, 22:17

Juntada de Petição de certidão de não reconhecimento (sisbajud)

17/11/2025, 22:16

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:32

Recebidos os autos

15/08/2025, 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2025, 19:11

Decorrido prazo de ELISMAR MENDES CALDEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

30/06/2025, 17:35

Publicado Certidão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:16

Juntada de certidão

24/06/2025, 08:25

Juntada de alvará de levantamento

24/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:22

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:22

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:42

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2025, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/09/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:34

Recebidos os autos

07/08/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/06/2024, 06:40

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MELAO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:00

Publicado Edital em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703108-89.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: ELISMAR MENDES CALDEIRA EXECUTADO: JORGE LUIZ MELAO 22498532153, JORGE LUIZ MELAO EDITAL DE INTIMAÇÃO QUANTIAS PENHORADAS O MM. Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo nº 0703108-89.2017.8.07.0014, ajuizada por ELISMAR MENDES CALDEIRA em face de EXECUTADO: JORGE LUIZ MELAO 22498532153, JORGE LUIZ MELAO, INTIMA por meio deste Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, o(a) Sr(a). JORGE LUIZ MELAO - CPF: 224.985.321-53 (EXECUTADO), sem mais dados qualificativos, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando o(a)(s) Executado(a)(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que, após, terá(ão) o prazo de 5 (cinco) dias, para, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC/2015, dizer se a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(eis) via sistema SISBAJUD constante na certidão de ID: 196905913, no valor de R$ 1.268,01 (mil duzentos e sessenta e oito reais e um centavo), é(ão) impenhorável(is) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 19:19:10. Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

15/05/2024, 19:21

Juntada de certidão

15/05/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:12

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703108-89.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: ELISMAR MENDES CALDEIRA EXECUTADO: JORGE LUIZ MELAO 22498532153 DECISÃO Atento à manifestação de (ID: 189247474), acolho o requerimento formulado, visto que, nos termos da jurisprudência do c. STJ, "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual." (REsp 1355000/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016). Dessa forma, retifique-se a autuação do feito, com a inclusão do executado JORGE LUIZ MELAO - CPF 224.985.321-53, no polo passivo da demanda. Anote-se. Por conseguinte, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC/2015, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a penhora reiterada de valores pelo sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias da parte executada (CNPJ 21.745.253/0001-64 e CPF n. 304.818.428-70), observando o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 10.802,11 - ID: 189247477). Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. GUARÁ, DF, 4 de abril de 2024 18:33:28. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

09/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:28

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/04/2024, 18:16

Recebidos os autos

05/04/2024, 22:32

Deferido o pedido de ELISMAR MENDES CALDEIRA - CPF: 296.746.621-20 (EXEQUENTE).

05/04/2024, 22:32

Decorrido prazo de ELISMAR MENDES CALDEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:51

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703108-89.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: ELISMAR MENDES CALDEIRA EXECUTADO: JORGE LUIZ MELAO 22498532153 CERTIDÃO Nesta data, junto aos autos os relatórios das pesquisas eletrônicas, de modo que a consulta aos documentos sigilosos esteja disponível, exclusivamente, às partes e seus advogados. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer quanto ao prosseguimento do feito, requerer a penhora adequada ou indicar bens que não foram encontrados nas consultas realizadas, advertindo-a de que a não indicação de bens à penhora acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/2015. GUARÁ, DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024. GEOVA DOS SANTOS FILHO. Servidor Geral

11/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:01

Juntada de certidão

07/03/2024, 21:10

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703108-89.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: ELISMAR MENDES CALDEIRA EXECUTADO: JORGE LUIZ MELAO 22498532153 DECISÃO Nos termos do art. 854, cabeça, do CPC/2015, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias da parte executada, observando o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 10.349,57 - ID: 171770298). Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD. Intime-se. GUARÁ, DF, 31 de janeiro de 2024 17:09:06. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

06/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/02/2024, 17:08

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:01

Deferido o pedido de ELISMAR MENDES CALDEIRA - CPF: 296.746.621-20 (EXEQUENTE).

05/02/2024, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de ELISMAR MENDES CALDEIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2023, 19:36

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703108-89.2017.8.07.0014. EXEQUENTE: ELISMAR MENDES CALDEIRA EXECUTADO: JORGE LUIZ MELAO 22498532153 DECISÃO Sob o ID: 153760290, a parte executada, assistida pela Curadoria dos Ausentes, impugna o presente cumprimento de sentença por negativa geral em conformidade com a regra do art. 341, parágrafo único, do CPC/2015. Resposta em ID: 154828424. Decido. Não obstante a incidência da regra do art. 341, parágrafo único, do CPC/2015, quanto à inaplicabilidade do ônus da impugnação especificada em relação ao curador especial, no caso dos autos não vislumbro a existência de nenhum fato relevante que impeça, modifique ou extinga o direito do autor (art. 373, inciso II, do CPC/2015), ainda que por meros indícios, de modo a infirmar a eficácia probatória da documentação que instrui a petição inicial, bem como a desconstituir o título executivo judicial ou mesmo obstar a satisfação do crédito exequendo. A propósito, "o fato de a parte ré ter sido citada por edital e, tornando-se revel, sido substituída pela Curadoria de Ausentes, não infirma o disposto na cláusula geral que dispõe sobre a divisão do ônus probatório (...)" (Acórdão n. 1090596, 20170110063037APC, Relator TEÓFILO CAETANO, 1.ª Turma Cível, data de julgamento: 18.04.2018, publicado no DJe: 26.04.2018. p. 205-226). Por esses fundamentos, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Sem prejuízo, o feito deve prosseguir em seus ulteriores termos. Diante disso, a parte exequente deve impulsionar o feito, requerendo o que for de direito, bem como indicar bens penhoráveis de propriedade da parte adversa no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 12 de setembro de 2023 18:20:13. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:57

Recebidos os autos

12/09/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 19:16

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de réplica

05/04/2023, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:45

Publicado Certidão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MELAO 22498532153 em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:02

Publicado Edital em 23/11/2022.

23/11/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 14:22

Expedição de Edital.

21/11/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:27

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2022, 14:23

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

06/10/2022, 10:40

Decisão interlocutória - deferimento

06/10/2022, 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/09/2022, 13:01

Processo Desarquivado

20/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:51

Arquivado Definitivamente

30/08/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:07

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MELAO 22498532153 em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:32

Publicado Edital em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:30

Expedição de Edital.

17/07/2021, 15:53

Recebidos os autos

15/07/2021, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

15/07/2021, 12:07

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)

13/07/2021, 14:27

Transitado em Julgado em 08/07/2021

13/07/2021, 14:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MELAO 22498532153 em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de ELISMAR MENDES CALDEIRA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Publicado Sentença em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:58

Julgado procedente o pedido

21/05/2021, 16:22

Recebidos os autos

21/05/2021, 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/05/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 19:18

Decorrido prazo de ELISMAR MENDES CALDEIRA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:03

Recebidos os autos

19/03/2021, 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2021, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/03/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 17:18

Juntada de certidão

11/03/2021, 21:28

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 22:02

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:49

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 19:33

Recebidos os autos

20/07/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte

20/07/2020, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/07/2020, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)

29/06/2020, 16:07

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

29/06/2020, 01:22

Recebidos os autos

29/06/2020, 01:22

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 15:17

Decorrido prazo de ELISMAR MENDES CALDEIRA em 17/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 03:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/06/2019, 16:34

Publicado Certidão em 27/06/2019.

27/06/2019, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 21:30

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:56

Juntada de certidão

25/06/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/06/2019, 17:15

Juntada de certidão

19/06/2019, 18:05

Juntada de Petição de contestação

19/06/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 11:54

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2019, 17:44

Recebidos os autos

10/06/2019, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/05/2019, 17:21

Juntada de certidão

09/05/2019, 17:20

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MELAO 22498532153 em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 12:23

Publicado Edital em 13/03/2019.

13/03/2019, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 07:33

Expedição de Edital.

11/03/2019, 16:05

Juntada de certidão

11/03/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 13:10

Decorrido prazo de ELISMAR MENDES CALDEIRA em 16/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 06:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2018.

10/11/2018, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2018, 04:43

Juntada de ato ordinatório

07/11/2018, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2018, 11:02

Juntada de Petição de diligência

07/11/2018, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2018, 10:20

Juntada de Petição de diligência

05/11/2018, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2018, 20:20

Juntada de Petição de diligência

16/10/2018, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2018, 12:53

Juntada de Petição de diligência

15/10/2018, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2018, 12:52

Juntada de Petição de diligência

15/10/2018, 12:52

Juntada de Petição de diligência

15/10/2018, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2018, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2018, 10:27

Juntada de Petição de diligência

12/10/2018, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2018, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2018, 09:16

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2018, 12:38

Juntada de Petição de diligência

08/10/2018, 12:38

Juntada de Petição de diligência

08/10/2018, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2018, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2018, 12:35

Juntada de Petição de diligência

08/10/2018, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2018, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2018, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2018, 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2018, 18:14

Juntada de Petição de diligência

04/10/2018, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2018, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2018, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2018, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2018, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2018, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2018, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2018, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2018, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2018, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2018, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2018, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2018, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2018, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2018, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2018, 09:28

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 13:23

Juntada de aditamento

02/10/2018, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 11:56

Juntada de certidão

21/09/2018, 13:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2018, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2018, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2018, 08:51

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 14:35

Juntada de aditamento

18/05/2018, 14:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/05/2018, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2018, 18:10

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 18:10

Publicado Decisão em 16/04/2018.

16/04/2018, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2018, 02:40

Recebidos os autos

11/04/2018, 18:42

Concedida a Medida Liminar

11/04/2018, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/02/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 18:39

Publicado Despacho em 31/01/2018.

31/01/2018, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 09:02

Recebidos os autos

26/01/2018, 09:02

Decorrido prazo de ELISMAR MENDES CALDEIRA em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 03:02

Conclusos para decisão para PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/09/2017, 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/09/2017, 15:16

Publicado Decisão em 08/09/2017.

08/09/2017, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2017, 02:03

Recebidos os autos

01/09/2017, 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/09/2017, 15:44

Conclusos para decisão para PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/08/2017, 17:50

Juntada de certidão

30/08/2017, 17:50

Distribuído por sorteio

16/08/2017, 02:21

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 19:43

Decisão

•08/05/2026, 19:43

Despacho

•02/02/2026, 16:03

Despacho

•02/02/2026, 16:03

Decisão

•10/12/2025, 16:21

Decisão

•10/12/2025, 16:21

Decisão

•04/12/2025, 17:11

Decisão

•04/12/2025, 17:11

Sentença

•28/11/2025, 14:43

Sentença

•28/11/2025, 14:43

Decisão

•05/05/2025, 14:50

Decisão

•08/04/2025, 15:29

Decisão

•08/04/2025, 13:42

Despacho

•08/08/2024, 08:34

Despacho

•07/08/2024, 23:51

Todos os documentos(42)

Decisão

•08/05/2026, 19:43

Decisão

•08/05/2026, 19:43

Despacho

•02/02/2026, 16:03

Despacho

•02/02/2026, 16:03

Decisão

•10/12/2025, 16:21

Decisão

•10/12/2025, 16:21

Decisão

•04/12/2025, 17:11

Decisão

•04/12/2025, 17:11

Sentença

•28/11/2025, 14:43

Sentença

•28/11/2025, 14:43

Decisão

•05/05/2025, 14:50

Decisão

•08/04/2025, 15:29

Decisão

•08/04/2025, 13:42

Despacho

•08/08/2024, 08:34

Despacho

•07/08/2024, 23:51

Despacho

•07/08/2024, 23:51

Decisão

•05/04/2024, 22:32

Decisão

•05/04/2024, 22:32

Decisão

•05/02/2024, 10:01

Decisão

•05/02/2024, 10:01

Decisão

•12/09/2023, 19:16

Decisão

•12/09/2023, 19:16

Decisão

•06/10/2022, 10:40

Decisão

•06/10/2022, 10:40

Petição

•19/09/2022, 15:51

Petição

•19/09/2022, 15:51

Sentença

•22/06/2021, 21:13

Sentença

•25/05/2021, 19:58

Sentença

•21/05/2021, 16:22

Decisão

•25/03/2021, 17:03

Decisão

•19/03/2021, 13:53

Decisão

•20/07/2020, 14:55

Decisão

•20/07/2020, 14:55

Decisão

•12/06/2019, 11:54

Decisão

•10/06/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 14:20

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 14:19

Decisão

•12/04/2018, 12:13

Decisão

•11/04/2018, 18:42

Despacho

•26/01/2018, 13:05

Despacho

•26/01/2018, 09:02

Decisão

•01/09/2017, 15:44