Procedimento Comum Cível 0713157-07.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 76.186,12

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

HEMAG IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

HELAINE DE OLIVEIRA PESSOA CIRQUEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ

OAB/DF 36131·CPF·Representa: Autor

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/DF 4775·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

HEMAG IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

HELAINE DE OLIVEIRA PESSOA CIRQUEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JUIZO DA QUINTA VARA DO TRABALHO DE BRASILIA-DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024, 19:31

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:23

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:11

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/06/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 08:53

Recebidos os autos

11/06/2024, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/05/2024, 19:55

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 16:23

Sentença

•12/09/2024, 17:11

09/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de apelação

08/10/2024, 19:31

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:23

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:11

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

11/06/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 08:53

Recebidos os autos

11/06/2024, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/05/2024, 19:55

Juntada de certidão

14/05/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:45

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de JUÍZO DA QUINTA VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:31

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/02/2024, 18:09

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:09

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:45

Recebidos os autos

05/10/2023, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:47

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:31

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713157-07.2022.8.07.0018. REQUERENTE: HELAINE DE OLIVEIRA PESSOA CIRQUEIRA, HEMAG IMOVEIS LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido formulado em ID 148746529. Oficie-se o Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Brasília-DF para informar sobre eventual transferência do(s) valor(es) constante(s) da conta judicial vinculada aos autos n. 0096900-18.1989.5.10.0005 (precatório n. 686/98) para a conta única do TJDFT. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:09

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO).

12/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:28

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2023, 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/06/2023, 23:42

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/06/2023, 13:42

Juntada de certidão

26/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:41

Recebidos os autos

28/04/2023, 17:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO).

28/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:29

Recebidos os autos

28/03/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/03/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 21:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:33

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de HELAINE DE OLIVEIRA PESSOA CIRQUEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:09

Recebidos os autos

15/02/2023, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/02/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:39

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:54

Juntada de Petição de especificação de provas

24/01/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:53

Recebidos os autos

20/01/2023, 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2023, 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/11/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:40

Recebidos os autos

18/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

07/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/11/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 23:16

Juntada de certidão

28/10/2022, 23:15

Juntada de Petição de réplica

28/10/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Recebidos os autos

25/10/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de contestação

14/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 19:34

Decisão interlocutória - recebido

25/08/2022, 18:48

Recebidos os autos

25/08/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/08/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de HEMAG IMOVEIS LTDA - ME em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de HELAINE DE OLIVEIRA PESSOA CIRQUEIRA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Publicado Despacho em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Publicado Despacho em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:42

Recebidos os autos

12/08/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2022, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/08/2022, 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2022, 19:01

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/08/2022, 18:55

Recebidos os autos

10/08/2022, 13:18

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2022, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 10:07

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 10:01

Despacho

•11/06/2024, 08:53

Despacho

•14/05/2024, 16:45

Despacho

•14/03/2024, 18:31

Despacho

•09/02/2024, 17:20

Despacho

•05/10/2023, 10:45

Decisão

•13/09/2023, 12:09

Decisão

•12/09/2023, 17:53

Despacho

•24/08/2023, 11:28

Despacho

•23/08/2023, 17:46

Despacho

•29/06/2023, 18:39

Decisão

•02/05/2023, 17:41

Decisão

•28/04/2023, 17:42

Despacho

•30/03/2023, 09:29

Todos os documentos(28)

Sentença

•13/09/2024, 16:23

Sentença

•12/09/2024, 17:11

Despacho

•11/06/2024, 08:53

Despacho

•14/05/2024, 16:45

Despacho

•14/03/2024, 18:31

Despacho

•09/02/2024, 17:20

Despacho

•05/10/2023, 10:45

Decisão

•13/09/2023, 12:09

Decisão

•12/09/2023, 17:53

Despacho

•24/08/2023, 11:28

Despacho

•23/08/2023, 17:46

Despacho

•29/06/2023, 18:39

Decisão

•02/05/2023, 17:41

Decisão

•28/04/2023, 17:42

Despacho

•30/03/2023, 09:29

Despacho

•28/03/2023, 10:59

Despacho

•10/03/2023, 17:11

Despacho

•15/02/2023, 12:36

Despacho

•15/02/2023, 11:09

Decisão

•20/01/2023, 16:53

Decisão

•20/01/2023, 11:58

Despacho

•18/11/2022, 14:40

Despacho

•26/10/2022, 16:46

Despacho

•25/10/2022, 21:43

Decisão

•25/08/2022, 18:48

Despacho

•12/08/2022, 16:12

Despacho

•12/08/2022, 15:49

Decisão

•10/08/2022, 13:18