Procedimento Comum Cível 0728395-77.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 119,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de JUAN LUCAS ALVES PEREIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:12

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728395-77.2023.8.07.0003. AUTOR: JUAN LUCAS ALVES PEREIRA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 07:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

20/02/2024, 18:12

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/02/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de JUAN LUCAS ALVES PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728395-77.2023.8.07.0003. AUTOR: JUAN LUCAS ALVES PEREIRA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. SENTENÇA Na decisão de ID 171774309, foi determinada a emenda à inicial. Devidamente intimada a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte. Decido. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Custas processuais pela parte autora. Nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:08

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de JUAN LUCAS ALVES PEREIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:12

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728395-77.2023.8.07.0003. AUTOR: JUAN LUCAS ALVES PEREIRA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 07:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

20/02/2024, 18:12

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/02/2024, 10:57

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de JUAN LUCAS ALVES PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728395-77.2023.8.07.0003. AUTOR: JUAN LUCAS ALVES PEREIRA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. SENTENÇA Na decisão de ID 171774309, foi determinada a emenda à inicial. Devidamente intimada a parte autora deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte. Decido. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Custas processuais pela parte autora. Nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:08

Indeferida a petição inicial

19/12/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/12/2023, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2023, 15:34

Recebidos os autos

10/10/2023, 08:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2023, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:31

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728395-77.2023.8.07.0003. AUTOR: JUAN LUCAS ALVES PEREIRA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANOTE-SE CONEXÃO DOS 4 (QUATRO) FEITOS: 0728381-93.2023.8.07.0003, 0728392-25.2023.8.07.0003, 0728395-77.2023.8.07.0003, 0728377-56.2023.8.07.0003, PARA JULGAMENTO CONJUNTO E FIXAÇÃO DAS VERBAS HONORÁRIAS DE FORMA ÚNICA, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO POSTULANTE. Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade. Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 10:45

Determinada a emenda à inicial

13/09/2023, 10:45

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 17:41

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 16:08

Sentença

•19/12/2023, 16:08

Decisão

•10/10/2023, 08:49

Decisão

•13/09/2023, 10:45

Decisão

•13/09/2023, 10:45