Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0733131-47.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA

OAB/DF 13792·CPF·Representa: Autor

DANIELE QUEIROZ DE SOUZA

OAB/DF 52915·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO

OAB/DF 12693·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CLINICA ODONTOLIGICA PHOENIX LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 20:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/02/2026, 20:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/02/2025, 20:17

Juntada de certidão

11/02/2025, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/01/2025, 09:59

Todas as movimentações(89)

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 20:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/02/2026, 20:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/02/2025, 20:17

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•04/02/2026, 20:58

Despacho

•28/01/2025, 19:15

11/02/2025, 20:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/01/2025, 09:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/01/2025, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/01/2025, 09:57

Recebidos os autos

28/01/2025, 09:57

Juntada de certidão

28/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLIGICA PHOENIX LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:16

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de agravo

29/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLIGICA PHOENIX LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:15

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2024, 09:23

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 09:23

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:23

Recurso Especial não admitido

06/11/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/11/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/11/2024, 15:19

Recebidos os autos

05/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLIGICA PHOENIX LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:07

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/10/2024, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2024, 14:54

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:54

Juntada de Petição de recurso especial

02/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2024, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLIGICA PHOENIX LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2024, 17:37

Expedição de Intimação de Pauta.

23/07/2024, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2024, 14:43

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

03/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLIGICA PHOENIX LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:33

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

06/06/2024, 18:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2024, 13:04

Publicado Ementa em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:57

Conhecido o recurso de SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - CNPJ: 42.174.094/0001-65 (APELANTE) e provido

10/05/2024, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024, 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 16:09

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/04/2024, 14:33

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:33

Deliberado em Sessão - Retirado

04/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 14:46

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:24

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

15/02/2024, 18:30

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

08/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/02/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2024, 18:02

Recebidos os autos

26/01/2024, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/01/2024, 19:26

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 19:26

Despacho

•28/01/2025, 17:00

Agravo

•29/11/2024, 11:01

Decisão

•07/11/2024, 17:23

Decisão

•06/11/2024, 09:23

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 15:09

Acórdão

•26/08/2024, 17:43

Despacho

•12/06/2024, 09:50

Despacho

•07/06/2024, 14:33

Acórdão

•14/05/2024, 14:05

Decisão

•04/12/2023, 13:11

Decisão

•17/10/2023, 14:31

Sentença

•04/10/2023, 15:45

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•04/02/2026, 20:58

Despacho

•28/01/2025, 19:15

Despacho

•28/01/2025, 17:00

Agravo

•29/11/2024, 11:01

Decisão

•07/11/2024, 17:23

Decisão

•06/11/2024, 09:23

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 15:09

Acórdão

•26/08/2024, 17:43

Despacho

•12/06/2024, 09:50

Despacho

•07/06/2024, 14:33

Acórdão

•14/05/2024, 14:05

Decisão

•04/12/2023, 13:11

Decisão

•17/10/2023, 14:31

Sentença

•04/10/2023, 15:45

Despacho

•28/09/2023, 12:12

Despacho

•12/09/2023, 17:30

Decisão

•18/08/2023, 11:51

Decisão

•10/08/2023, 15:03

Anexos da petição inicial

•10/08/2023, 09:10

Anexos da petição inicial

•10/08/2023, 09:10

Anexos da petição inicial

•10/08/2023, 09:10