Execução Fiscal 0003182-49.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.226,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FRANCISCO PINHO MARTINS - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO PINHO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHO MARTINS - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:36

Publicado Certidão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:10

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/12/2023, 19:03

Recebidos os autos

07/12/2023, 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/11/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 09/11/2023

21/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHO MARTINS - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:48

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:48

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 16:09

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHO MARTINS - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:36

Publicado Certidão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 15:06

Sentença

•12/09/2023, 14:49

22/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:10

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/12/2023, 19:03

Recebidos os autos

07/12/2023, 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/11/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 09/11/2023

21/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHO MARTINS - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:48

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003182-49.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO PINHO MARTINS, FRANCISCO PINHO MARTINS - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Conforme bem observado pela embargante, não há nos autos qualquer pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, de modo que o magistrado não pode conceder tal benesse de ofício. Ausente, pois, qualquer hipótese de cabimento dos embargos de declaração. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:06

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2023, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:40

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 01:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2023, 15:37

Recebidos os autos

11/01/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 21:10

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 21:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por prescrição com renúncia de prazo

19/12/2022, 16:57

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHO MARTINS - ME em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:15

Publicado Certidão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 18:42

Sentença

•11/01/2023, 21:10