Execução de Título Extrajudicial 0027453-78.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 230.229,46

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:12

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:18

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:21

Juntada de alvará de levantamento

26/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:54

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:14

Determinado o arquivamento

25/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

06/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de MILENA CONCEICAO DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 14:13

Todas as movimentações(528)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:12

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:18

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:21

Juntada de alvará de levantamento

26/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:54

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:14

Determinado o arquivamento

25/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

06/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de MILENA CONCEICAO DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 14:13

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:18

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 09:07

Recebidos os autos

11/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

10/10/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:39

Decorrido prazo de MILENA CONCEICAO DA COSTA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:28

Recebidos os autos

23/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2024, 13:29

Juntada de certidão

20/09/2024, 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

19/09/2024, 13:39

Processo Desarquivado

19/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 15/04/2024

16/04/2024, 14:06

Juntada de ofício

16/04/2024, 14:04

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:41

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027453-78.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: MC COMERCIAL DE PRODUTOS PROFISSIONAIS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME, MILENA CONCEICAO DA COSTA SENTENÇA Homologo o acordo de ID 191432514 celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do CPC. Sem honorários de sucumbência. Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. Oficie-se ao órgão empregador da executada (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, SCS, Quadro 09, S/N, Lote C, Edifício Parque da Cidade, Bloco C, Pavimento 01, Brasília/DF CEP: 70308-20 - ID 46405793), a fim de que promova o cancelamento dos descontos relativos à penhora salarial que recaiu sobre os proventos da executada MILENA CONCEICAO DA COSTA, CPF 006.111.760-92, outrora deferida por este juízo. Confiro à presente força de ofício, para os fins pertinentes. Outrossim, fica revogada a penhora que recaiu sobre o veículo de placa JFT 0119, nos termos da decisão de ID 06808020. Promova-se o seu desbloqueio, via sistema RENAJUD. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:25

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:26

Homologada a Transação

08/04/2024, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

01/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

27/03/2024, 16:45

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027453-78.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: MC COMERCIAL DE PRODUTOS PROFISSIONAIS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME, MILENA CONCEICAO DA COSTA Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido e concedo prazo de 15 (quinze) dias às partes, a fim de que prossigam com as tratativas de acordo, consoante informado. Findo o prazo, venha aos autos o termo de ajuste para homologação judicial ou manifestação da parte exequente quanto à forma de prosseguimento da execução. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:36

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:00

Deferido o pedido de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.020.354/0001-10 (EXEQUENTE).

22/03/2024, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

21/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:01

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

20/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:18

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027453-78.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: MC COMERCIAL DE PRODUTOS PROFISSIONAIS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME, MILENA CONCEICAO DA COSTA Decisão Interlocutória Chamo o feito à ordem. O ofício de ID 182304965 noticiou o provimento parcial do agravo de instrumento nº 0722497-92.2023.8.07.0000, apresentado por Milena Conceição da Costa em face da decisão pretérita de ID 159197781, para considerar os documentos apresentados pelo exequente/agravado no ID 150914836 como insuficientes ao esclarecimento da evolução da dívida sub-rogada, consignando que: "A fim de prestigiar o princípio da celeridade e não violar o princípio da não surpresa, à exequente deve ser concedido derradeiro prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para juntada de documentos que comprovem como as dívidas decorrentes da nota promissória 04.0009.690.000008- 17 - ID 33864644 - Pág. 38 e 04.0009.690.0000009-06 – ID 33864644 - Pág. 59 evoluíram para R$ 60.724,87 (sessenta mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos) e R$ 49.198,68 (quarenta e nove mil cento e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), respectivamente. A reapresentação de documentos que já constam nos autos será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77 do Código de Processo Civil. Descumprida a determinação, o feito prosseguirá apenas quanto aos valores assinalados nas notas promissórias, devidamente atualizados". Nesse contexto, fica a parte exequente intimada a juntar os documentos supracitados, no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se quanto às ressalvas acima transcritas. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:26

Outras decisões

19/01/2024, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

19/12/2023, 15:55

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/12/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:23

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027453-78.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: CAIXA SEGURADORA S/A EXECUTADO: MC COMERCIAL DE PRODUTOS PROFISSIONAIS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME, MILENA CONCEICAO DA COSTA Decisão Interlocutória Ante a concordância externada pela parte exequente e tendo em vista a penhora salarial em curso, promova-se o desbloqueio do valor constrito via sistema SISBAJUD de ID 163810612, liberando-se a quantia em favor da executada. Noutro giro, no que se refere ao montante de dívida, entendo assistir razão à executada. A decisão de ID 62856017, datada de 12/05/2020, que deferiu a penhora salarial em trâmite nos presentes autos, consigna que: “6. Como o pagamento do débito com os descontos ora determinados irá demorar muito, para se evitar discussões a respeito da atualização dos valores, entendo que não caberá qualquer atualização de valores, tampouco inclusão de juros, no período em que estiverem sendo efetuados os depósitos, porquanto não haverá mora da parte ré.” Assim, preclusa a decisão supracitada, não há mais que se falar em atualização dos valores devidos a partir da data mencionada. Nesse contexto, homologo os cálculos apresentados pela executada no valor de R$ 230.229,46, determinando o prosseguimento da penhora até quitação integral da dívida. Os autos deverão permanecer suspensos, ficando a parte exequente intimada a se manifestar para informar sobre o cumprimento da obrigação, tão logo ocorra. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 19:22

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:05

Desentranhado o documento

13/09/2023, 17:04

Cancelada a movimentação processual

13/09/2023, 17:04

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:53

Outras decisões

13/09/2023, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

24/08/2023, 19:44

Juntada de certidão

24/08/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:11

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:53

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

28/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:01

Publicado Decisão em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:37

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:08

Outras decisões

19/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

10/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:43

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2023, 15:09

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:21

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:23

Outras decisões

29/06/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

23/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:51

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:58

Juntada de consulta sisbajud

19/06/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 14:22

Desentranhado o documento

19/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:57

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:57

Outras decisões

19/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

07/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

05/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:11

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:40

Recebidos os autos

19/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:08

Outras decisões

19/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de MC COMERCIAL DE PRODUTOS PROFISSIONAIS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

20/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:20

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:20

Outras decisões

10/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

01/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 20:16

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2022, 19:34

Recebidos os autos

01/12/2022, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

01/12/2022, 15:41

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2022, 22:48

Recebidos os autos

24/11/2022, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

09/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:02

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Recebidos os autos

26/10/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:44

Decisão interlocutória - recebido

26/10/2022, 18:44

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

25/10/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:18

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:44

Recebidos os autos

29/09/2022, 19:44

Decisão interlocutória - recebido

29/09/2022, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

29/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:10

Recebidos os autos

12/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 19:09

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

02/09/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 14:54

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Recebidos os autos

18/08/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:00

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2022, 16:00

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de MILENA CONCEICAO DA COSTA em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

28/07/2022, 17:56

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:09

Juntada de certidão

25/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/07/2022, 23:56

Decorrido prazo de MILENA CONCEICAO DA COSTA em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:03

Recebidos os autos

26/05/2022, 16:44

Decisão interlocutória - recebido

26/05/2022, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

06/05/2022, 12:02

Juntada de certidão

06/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/04/2022, 13:33

Decorrido prazo de MILENA CONCEICAO DA COSTA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Recebidos os autos

21/03/2022, 19:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/03/2022, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

21/03/2022, 10:35

Juntada de certidão

21/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2022, 11:04

Recebidos os autos

17/03/2022, 15:30

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

16/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

15/03/2022, 21:17

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:13

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:07

Expedição de Termo.

24/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:00

Recebidos os autos

15/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:22

Decisão interlocutória - recebido

15/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

31/01/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:01

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:20

Recebidos os autos

14/12/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:28

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2021, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

07/12/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:23

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:42

Recebidos os autos

01/12/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:24

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2021, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

27/11/2021, 11:01

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 23:53

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 14:35

Recebidos os autos

25/10/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:13

Decisão interlocutória - deferimento

25/10/2021, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

20/10/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 10:56

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:25

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 19:37

Recebidos os autos

13/10/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:37

Decisão interlocutória - recebido

13/10/2021, 18:37

Publicado Certidão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

08/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:21

Juntada de certidão

07/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 14:58

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 17:42

Decisão interlocutória - recebido

16/09/2021, 17:27

Recebidos os autos

16/09/2021, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

14/09/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 16:35

Recebidos os autos

23/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:35

Decisão interlocutória - deferimento

23/07/2021, 14:35

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

22/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 13:47

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 03:00

Recebidos os autos

05/07/2021, 13:56

Decisão interlocutória - deferimento

05/07/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

30/06/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 12:52

Publicado Decisão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:48

Recebidos os autos

18/06/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:14

Decisão interlocutória - deferimento

18/06/2021, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

17/06/2021, 18:27

Recebidos os autos

17/06/2021, 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

17/06/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:47

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:42

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

14/06/2021, 14:59

Recebidos os autos

14/06/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:37

Decisão interlocutória - deferimento

14/06/2021, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

12/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

31/05/2021, 02:35

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/05/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:27

Recebidos os autos

27/05/2021, 11:26

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

26/05/2021, 19:15

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

18/05/2021, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2021, 16:48

Recebidos os autos

18/05/2021, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

15/05/2021, 14:07

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:25

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:57

Recebidos os autos

27/04/2021, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

23/04/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de MC COMERCIAL DE PRODUTOS PROFISSIONAIS E SERVICOS GERAIS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 06:21

Recebidos os autos

13/04/2021, 06:21

Juntada de certidão

13/04/2021, 06:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.

12/04/2021, 18:16

Publicado Decisão em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:06

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

05/04/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 22:50

Recebidos os autos

31/03/2021, 22:50

Decisão interlocutória - deferimento

31/03/2021, 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

24/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 15:21

Publicado Despacho em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:51

Recebidos os autos

12/03/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

10/03/2021, 16:47

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:47

Juntada de devolução de mandado

27/02/2021, 17:07

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:37

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:37

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:51

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 10:27

Juntada de certidão

12/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 14:05

Expedição de Ofício.

12/02/2021, 10:30

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

10/02/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:56

Juntada de certidão

09/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:00

Juntada de certidão

05/02/2021, 13:59

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Juntada de certidão

04/02/2021, 17:07

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:26

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 15:26

Recebidos os autos

29/01/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:25

Decisão interlocutória - deferimento

29/01/2021, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

28/01/2021, 18:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

28/01/2021, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 03:25

Publicado Decisão em 04/12/2020.

04/12/2020, 03:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:52

Recebidos os autos

02/12/2020, 10:52

Decisão interlocutória - indeferimento

02/12/2020, 10:52

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

23/11/2020, 15:18

Juntada de Petição de impugnação

23/11/2020, 14:36

Decorrido prazo de MILENA CONCEICAO DA COSTA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 21:37

Juntada de certidão

22/10/2020, 21:35

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 18:57

Juntada de certidão

01/10/2020, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 06:33

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 06:33

Juntada de certidão

08/09/2020, 06:31

Juntada de certidão

20/07/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

19/06/2020, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 19:05

Juntada de certidão

16/06/2020, 15:15

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de MILENA CONCEICAO DA COSTA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 02:39

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2020, 12:37

Juntada de certidão

28/05/2020, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:27

Publicado Decisão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:27

Juntada de certidão

22/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 14:54

Expedição de Ofício.

21/05/2020, 14:24

Recebidos os autos

20/05/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 13:52

Decisão interlocutória - deferimento

19/05/2020, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

18/05/2020, 15:34

Juntada de certidão

18/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:53

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:53

Recebidos os autos

12/05/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:20

Decisão interlocutória - deferimento

11/05/2020, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

07/05/2020, 15:27

Juntada de certidão

07/05/2020, 15:27

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 21:07

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:55

Recebidos os autos

07/04/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:05

Decisão interlocutória - recebido

07/04/2020, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

06/04/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:51

Recebidos os autos

02/04/2020, 21:48

Decisão interlocutória - deferimento

02/04/2020, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

31/03/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 08:51

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:42

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 08:21

Publicado Decisão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:54

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 16:49

Recebidos os autos

04/03/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 08:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/03/2020, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

02/03/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 17:43

Decorrido prazo de MILENA CONCEICAO DA COSTA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:43

Publicado Despacho em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 22:21

Recebidos os autos

19/02/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 22:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 07:49

Publicado Certidão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

11/02/2020, 17:22

Juntada de certidão

11/02/2020, 17:22

Juntada de certidão

11/02/2020, 17:17

Movimentação excluída

11/02/2020, 12:27

Desentranhamento de documento (ID: 55877719 - Certidão)

11/02/2020, 12:27

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 20:10

Recebidos os autos

04/02/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 11:15

Decisão interlocutória - deferimento

02/02/2020, 11:04

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

30/01/2020, 18:14

Juntada de certidão

30/01/2020, 18:14

Recebidos os autos

04/12/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/12/2019, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

02/12/2019, 13:07

Juntada de certidão

02/12/2019, 13:07

Decorrido prazo de MILENA CONCEICAO DA COSTA em 09/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 04:16

Expedição de Ofício.

08/10/2019, 13:03

Publicado Decisão em 08/10/2019.

08/10/2019, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2019, 10:36

Recebidos os autos

04/10/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 14:22

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2019, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

26/09/2019, 22:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 18:10

Publicado Decisão em 23/09/2019.

23/09/2019, 03:22

Decorrido prazo de MILENA CONCEICAO DA COSTA em 17/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2019, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 13:00

Recebidos os autos

18/09/2019, 17:53

Decisão interlocutória - deferimento

18/09/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

17/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/09/2019, 14:41

Publicado Despacho em 12/09/2019.

12/09/2019, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 21:03

Recebidos os autos

10/09/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 12:24

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 02/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

03/09/2019, 18:39

Juntada de certidão

03/09/2019, 18:38

Recebidos os autos

14/08/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

12/08/2019, 16:47

Juntada de certidão

12/08/2019, 16:46

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 09:33

Decorrido prazo de MILENA CONCEICAO DA COSTA em 18/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 13:45

Juntada de certidão

16/07/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 08:03

Publicado Decisão em 04/07/2019.

04/07/2019, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 18:31

Recebidos os autos

01/07/2019, 18:31

Decisão interlocutória - indeferimento

01/07/2019, 18:31

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

27/06/2019, 15:12

Juntada de certidão

27/06/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2019, 11:43

Publicado Certidão em 28/05/2019.

28/05/2019, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:21

Juntada de certidão

24/05/2019, 13:21

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 12:16

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 14:13

Decisão

•25/11/2024, 14:13

Decisão

•11/10/2024, 15:25

Decisão

•11/10/2024, 15:25

Decisão

•23/09/2024, 13:29

Decisão

•23/09/2024, 13:29

Sentença

•08/04/2024, 10:26

Sentença

•08/04/2024, 10:26

Decisão

•22/03/2024, 11:00

Decisão

•22/03/2024, 11:00

Despacho

•07/03/2024, 08:38

Despacho

•07/03/2024, 08:38

Decisão

•19/01/2024, 14:26

Decisão

•19/01/2024, 14:26

Decisão

•13/09/2023, 14:53

Todos os documentos(123)

Decisão

•25/11/2024, 14:13

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•25/11/2024, 14:13

Decisão

•11/10/2024, 15:25

Decisão

•11/10/2024, 15:25

Decisão

•23/09/2024, 13:29

Decisão

•23/09/2024, 13:29

Sentença

•08/04/2024, 10:26

Sentença

•08/04/2024, 10:26

Decisão

•22/03/2024, 11:00

Decisão

•22/03/2024, 11:00

Despacho

•07/03/2024, 08:38

Despacho

•07/03/2024, 08:38

Decisão

•19/01/2024, 14:26

Decisão

•19/01/2024, 14:26

Decisão

•13/09/2023, 14:53

Decisão

•13/09/2023, 14:53

Decisão

•07/08/2023, 16:31

Decisão

•07/08/2023, 16:31

Decisão

•19/07/2023, 15:08

Decisão

•19/07/2023, 15:08

Decisão

•29/06/2023, 18:23

Decisão

•29/06/2023, 18:23

Decisão

•19/06/2023, 10:57

Decisão

•19/06/2023, 10:57

Decisão

•19/05/2023, 14:40

Decisão

•19/05/2023, 14:08

Decisão

•19/05/2023, 14:08

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 16:07

Decisão

•10/04/2023, 14:20

Decisão

•10/04/2023, 14:20

Decisão

•01/12/2022, 20:16

Decisão

•01/12/2022, 19:34

Decisão

•24/11/2022, 22:48

Decisão

•26/10/2022, 18:44

Decisão

•26/10/2022, 18:44

Decisão

•29/09/2022, 19:44

Decisão

•29/09/2022, 19:44

Decisão

•12/09/2022, 19:09

Decisão

•12/09/2022, 19:09

Decisão

•18/08/2022, 16:00

Decisão

•18/08/2022, 16:00

Decisão

•26/05/2022, 16:44

Decisão

•21/03/2022, 19:02

Documento de Comprovação

•18/03/2022, 11:04

Decisão

•17/03/2022, 15:29

Decisão

•15/02/2022, 16:22

Decisão

•15/02/2022, 16:22

Decisão

•14/12/2021, 17:28

Decisão

•14/12/2021, 17:28

Decisão

•01/12/2021, 16:24

Decisão

•01/12/2021, 16:24

Decisão

•25/10/2021, 20:13

Decisão

•25/10/2021, 20:13

Decisão

•13/10/2021, 18:37

Decisão

•13/10/2021, 18:37

Decisão

•16/09/2021, 17:42

Decisão

•16/09/2021, 17:27

Decisão

•23/07/2021, 14:35

Decisão

•23/07/2021, 14:35

Decisão

•05/07/2021, 13:56

Decisão

•05/07/2021, 13:56

Decisão

•18/06/2021, 15:14

Decisão

•18/06/2021, 15:14

Decisão

•14/06/2021, 14:37

Decisão

•14/06/2021, 14:37

Decisão

•18/05/2021, 16:48

Despacho

•27/04/2021, 20:56

Despacho

•27/04/2021, 20:56

Decisão

•31/03/2021, 22:50

Decisão

•31/03/2021, 22:50

Despacho

•12/03/2021, 21:13

Despacho

•12/03/2021, 21:13

Despacho

•11/02/2021, 15:01

Despacho

•11/02/2021, 15:01

Decisão

•29/01/2021, 16:25

Decisão

•29/01/2021, 16:25

Decisão

•02/12/2020, 14:03

Decisão

•02/12/2020, 10:52

Decisão

•02/12/2020, 10:52

Decisão

•20/05/2020, 13:52

Decisão

•20/05/2020, 13:52

Decisão

•12/05/2020, 15:20

Decisão

•12/05/2020, 15:19

Decisão

•07/04/2020, 16:05

Decisão

•07/04/2020, 16:05

Decisão

•02/04/2020, 21:48

Decisão

•02/04/2020, 21:48

Decisão

•04/03/2020, 08:29

Decisão

•04/03/2020, 08:29

Despacho

•19/02/2020, 11:49

Despacho

•19/02/2020, 11:49

Decisão

•04/02/2020, 11:15

Decisão

•04/12/2019, 15:23

Decisão

•04/10/2019, 14:22

Decisão

•18/09/2019, 17:52

Despacho

•10/09/2019, 12:24

Despacho

•14/08/2019, 17:18

Decisão

•01/07/2019, 18:31

Outros Documentos

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Despacho

•09/05/2019, 12:16

Despacho

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

SENTENÇA

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Decisão Tribunal Superior

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Despacho

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16

Despacho

•09/05/2019, 12:16

Decisão

•09/05/2019, 12:16