Cumprimento de sentença 0701136-55.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701136-55.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 18:41

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

08/03/2024, 15:35

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/03/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 08/02/2024

07/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de EIDER FARIA DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:34

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701136-55.2019.8.07.0001. AUTOR: EIDER FARIA DE OLIVEIRA REU: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença em que as partes noticiaram a realização de acordo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, quanto a este processo (176599791), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Homologada a Transação

12/12/2023, 10:52

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:52

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:33

Documentos

Planilha de Cálculo

•08/03/2024, 15:35

Sentença

•14/12/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701136-55.2019.8.07.0001. AUTOR: EIDER FARIA DE OLIVEIRA REU: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte ré apresentou impugnação (ID 168619810) ao fundamento de que: “tendo em vista que o pedido de homologação do plano de recuperação judicial da JFE 18 Empreendimentos Imobiliários LTDA ainda está pendente de apreciação no juízo universal, conforme esclarecido nas petições dos Ids 154720632 e 161050358, deverá ser extinto o presente cumprimento de sentença, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, em razão da inexigibilidade do crédito. (...) conforme prevê o art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, o cálculo do valor executado deve ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial. Sendo assim, os cálculos do Exequente deveriam ter sido atualizados até o dia 27/04/2020, data da distribuição do processo de Recuperação Judicial, em estrita observância a legislação. Ainda, conforme entendimento consolidado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, as penalidades previstas no art. 523, § 1º, do CPC, não se aplicam no presente caso por inexistir recusa voluntária ao adimplemento da obrigação. Verifica-se, dessa forma, que o valor devido totaliza R$ 180.851,84, havendo assim claro excesso de execução no valor de R$ 121.016,84.” Instada a se manifestar, a parte autora aduziu que “a Executada reitera os termos das manifestações apresentadas em 4.4.2023 e 6.6.2023 (Ids. 154720632), já analisadas e rejeitadas pela r. decisão de Id. 164006499.” É o relatório. Decido. Assiste razão à parte autora. A questão trazida pela ré já foi apreciada nos autos, como se verifica da decisão de ID 164006499, que indeferiu os pedidos da parte ré. Tendo em vista que não há notícia de recurso em face daquela decisão, a matéria está preclusa. Ante a ausência de pagamento voluntário, ao autor para que apresente planilha atualizada do débito. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 08/02/2024

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Decorrido prazo de EIDER FARIA DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Homologada a Transação

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/11/2023 23:59.

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