Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707014-72.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CARMELITA PINTO BUSSINGUER

CPF

Autor

DENISE BUSSINGUER BRASILEIRO DO VALLE

CPF

Autor

ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Autor

FRANCIS DANE BUSSINGER WEBER SALES

CPF

Autor

ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO DE ANDRADE SILVA

OAB/DF 21228·CPF·Representa: Autor

CARINA BUSSINGER CRUZ

OAB/DF 60195·CPF·Representa: Autor

ENNIO FERREIRA BASTOS

OAB/DF 7985·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

CARMELITA PINTO BUSSINGUER

CPF

Autor

DENISE BUSSINGUER BRASILEIRO DO VALLE

CPF

Autor

ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Autor

FRANCIS DANE BUSSINGER WEBER SALES

CPF

Autor

ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA

CPF

Autor

FILEMON TEOFILO SILVA

CPF

Autor

ANDREA PINTO BUSSINGER BARROS CRUZ

CPF

Autor

KARLA BUSSINGER OLIVEIRA

CPF

Autor

DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BEATRIZ BUSSINGER GOMES

CPF

Autor

ASSIS GOMES

CPF

Autor

BRUNO GOMES

CPF

Autor

RAPHAELLA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Autor

DENISE BUSSINGUER

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR

Terceiro

DENISE BUSSINGUER

Terceiro

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

CNPJ

Reu

ELI BUSSINGUER

CPF

Reu

DENISE BUSSINGUER BRASILEIRO DO VALLE

CPF

Reu

ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Reu

DENISE BUSSINGUER

Reu

CARMELITA PINTO BUSSINGUER

CPF

Reu

ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA

CPF

Reu

DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCIS DANE BUSSINGER WEBER SALES

CPF

Reu

ASSIS GOMES

CPF

Reu

FILEMON TEOFILO SILVA

CPF

Reu

ANDREA PINTO BUSSINGER BARROS CRUZ

CPF

Reu

KARLA BUSSINGER OLIVEIRA

CPF

Reu

RAPHAELLA ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

BEATRIZ BUSSINGER GOMES

CPF

Reu

BRUNO GOMES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(16)

BRUNO DE ANDRADE SILVA

OAB/DF 21228·CPF·Representa: Autor

CARINA BUSSINGER CRUZ

OAB/DF 60195·CPF·Representa: Autor

ENNIO FERREIRA BASTOS

OAB/DF 7985·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Autor

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Autor

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS

OAB/DF 58106·CPF·Representa: Autor

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Autor

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ

OAB/DF 51706·CPF·Representa: Réu

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO

OAB/DF 22720·CPF·Representa: Réu

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO

OAB/DF 26630·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS

OAB/DF 58106·CPF·Representa: Réu

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ

OAB/DF 52472·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ANDRADE SILVA

OAB/DF 21228·CPF·Representa: Réu

CARINA BUSSINGER CRUZ

OAB/DF 60195·CPF·Representa: Réu

ENNIO FERREIRA BASTOS

OAB/DF 7985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/05/2025, 19:57

Juntada de certidão

20/05/2025, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de DENISE BUSSINGUER em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de FRANCIS DANE BUSSINGER WEBER SALES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de FILEMON TEOFILO SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BUSSINGER BARROS CRUZ em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de KARLA BUSSINGER OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de BEATRIZ BUSSINGER GOMES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ASSIS GOMES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRUNO GOMES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Todas as movimentações(152)

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/05/2025, 19:57

Juntada de certidão

20/05/2025, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de DENISE BUSSINGUER em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 10:53

Despacho

•07/05/2025, 16:35

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de FRANCIS DANE BUSSINGER WEBER SALES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de FILEMON TEOFILO SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BUSSINGER BARROS CRUZ em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de KARLA BUSSINGER OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de BEATRIZ BUSSINGER GOMES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ASSIS GOMES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRUNO GOMES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de RAPHAELLA ARAUJO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de CARMELITA PINTO BUSSINGUER em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de DENISE BUSSINGUER BRASILEIRO DO VALLE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/05/2025, 16:35

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2025, 16:35

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2025, 14:55

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2025, 15:31

Publicado Certidão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/04/2025, 10:12

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/04/2025, 10:12

Decorrido prazo de DENISE BUSSINGUER BRASILEIRO DO VALLE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:18

Decorrido prazo de DENISE BUSSINGUER em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:18

Juntada de Petição de agravo

04/04/2025, 23:35

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:03

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/03/2025, 16:46

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/03/2025, 16:46

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:46

Recurso Especial não admitido

11/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/03/2025, 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/03/2025, 13:52

Recebidos os autos

11/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 13/02/2025.

15/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 13/02/2025.

15/02/2025, 02:15

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:43

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/02/2025, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2025, 09:13

Recebidos os autos

11/02/2025, 09:13

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de DENISE BUSSINGUER em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2025, 23:58

Publicado Ementa em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:22

Conhecido o recurso de CARMELITA PINTO BUSSINGUER - CPF: 153.422.471-87 (APELANTE) e não-provido

09/12/2024, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2024, 16:35

Recebidos os autos

05/11/2024, 08:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

28/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 16:30

Decorrido prazo de BEATRIZ BUSSINGER GOMES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BRUNO GOMES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de DENISE BUSSINGUER em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ASSIS GOMES em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de RAPHAELLA ARAUJO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de BRUNO GOMES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de BEATRIZ BUSSINGER GOMES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de BRUNO GOMES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de DENISE BUSSINGUER em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ASSIS GOMES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de RAPHAELLA ARAUJO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de BEATRIZ BUSSINGER GOMES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de DENISE BUSSINGUER em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de ASSIS GOMES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de RAPHAELLA ARAUJO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:48

Recebidos os autos

10/10/2024, 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

08/10/2024, 17:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2024, 19:28

Publicado Ementa em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:20

Conhecido o recurso de CARMELITA PINTO BUSSINGUER - CPF: 153.422.471-87 (APELANTE) e não-provido

19/09/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2024, 10:38

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:23

Deliberado em Sessão - Retirado

30/08/2024, 10:21

Deferido o pedido de

29/08/2024, 11:34

Recebidos os autos

29/08/2024, 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

28/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 13:23

Recebidos os autos

09/08/2024, 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

26/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:27

Recebidos os autos

15/06/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 08:22

Decorrido prazo de FILEMON TEOFILO SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 13:03

Decorrido prazo de ANDREA PINTO BUSSINGER BARROS CRUZ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de KARLA BUSSINGER OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de FRANCIS DANE BUSSINGER WEBER SALES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de CARMELITA PINTO BUSSINGUER em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

05/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2024, 17:22

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2024, 07:59

Recebidos os autos

16/05/2024, 07:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

10/05/2024, 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2024, 09:07

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/05/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 17:04

Agravo

•04/04/2025, 23:35

Decisão

•12/03/2025, 10:51

Decisão

•11/03/2025, 16:46

Acórdão

•09/12/2024, 14:52

Despacho

•10/10/2024, 18:58

Despacho

•10/10/2024, 18:48

Acórdão

•19/09/2024, 14:49

Decisão

•29/08/2024, 11:34

Despacho

•17/06/2024, 13:27

Despacho

•15/06/2024, 08:22

Decisão

•16/05/2024, 13:27

Decisão

•16/05/2024, 13:25

Decisão

•16/05/2024, 07:59

Todos os documentos(50)

Despacho

•08/05/2025, 10:53

Despacho

•07/05/2025, 16:35

Agravo

•04/04/2025, 23:35

Decisão

•12/03/2025, 10:51

Decisão

•11/03/2025, 16:46

Acórdão

•09/12/2024, 14:52

Despacho

•10/10/2024, 18:58

Despacho

•10/10/2024, 18:48

Acórdão

•19/09/2024, 14:49

Decisão

•29/08/2024, 11:34

Despacho

•17/06/2024, 13:27

Despacho

•15/06/2024, 08:22

Decisão

•16/05/2024, 13:27

Decisão

•16/05/2024, 13:25

Decisão

•16/05/2024, 07:59

Despacho

•29/04/2024, 16:58

Decisão

•19/03/2024, 17:27

Despacho

•09/02/2024, 07:14

Decisão

•19/12/2023, 12:05

Decisão

•25/10/2023, 16:35

Sentença

•20/10/2023, 11:14

Anexo

•26/09/2023, 11:53

Despacho

•12/09/2023, 18:17

Despacho

•31/07/2023, 14:26

Decisão

•22/06/2023, 17:02

Decisão

•16/06/2023, 11:17

Decisão

•01/06/2023, 13:45

Despacho

•11/05/2023, 08:02

Anexo

•27/04/2023, 11:46

Decisão

•25/04/2023, 19:32

Despacho

•16/03/2023, 19:43

Decisão

•17/02/2023, 18:32

Despacho

•30/01/2023, 09:08

Decisão

•16/12/2022, 09:59

Despacho

•21/11/2022, 08:19

Decisão

•05/10/2022, 10:12

Anexo

•29/09/2022, 15:12

Anexo

•29/09/2022, 15:12

Decisão

•07/09/2022, 19:43

Despacho

•30/07/2022, 04:43

Despacho

•27/06/2022, 16:21

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 16:56

Despacho

•07/03/2022, 08:55

Decisão

•27/01/2022, 08:49

Decisão

•08/12/2021, 20:10

Anexo

•29/10/2021, 08:18

Decisão

•31/07/2021, 12:58

Decisão

•09/07/2021, 18:07

Decisão

•01/07/2021, 11:17

Decisão

•24/06/2021, 08:23