Cumprimento de sentença 0710024-76.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.819,57

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:41

Juntada de certidão

27/04/2026, 18:42

Recebidos os autos

24/04/2026, 23:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 23:01

Todas as movimentações(237)

Recebidos os autos

15/05/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:41

Juntada de certidão

27/04/2026, 18:42

Recebidos os autos

24/04/2026, 23:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 23:01

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE).

24/04/2026, 23:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2026, 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2026, 08:15

Recebidos os autos

24/03/2026, 23:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Publicado Despacho em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

08/03/2026, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:49

Publicado Certidão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:29

Expedição de Termo.

27/01/2026, 17:53

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:07

Recebidos os autos

16/01/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 20:48

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE).

16/01/2026, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/07/2025, 18:47

Juntada de certidão

08/07/2025, 18:46

Juntada de certidão

10/06/2025, 18:04

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 17:04

Recebidos os autos

02/06/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/06/2025, 16:21

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:26

Juntada de certidão

29/05/2025, 11:19

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:20

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:17

Recebidos os autos

26/03/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:48

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE).

26/03/2025, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2025, 18:14

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:32

Recebidos os autos

23/01/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 22:05

Outras decisões

23/01/2025, 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

23/10/2024, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

01/10/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:05

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 17:18

Juntada de certidão

18/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:28

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710024-76.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA CERTIDÃO Certifico que, conforme determinado, inseri restrição do sistema Renajud. Prossiga-se com a intimação da parte devedora para eventual impugnação à penhora. BRASÍLIA-DF, 23 de maio de 2024. LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2024, 21:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:45

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:52

Juntada de certidão

04/05/2024, 09:18

Recebidos os autos

30/04/2024, 06:17

Outras decisões

30/04/2024, 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:51

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710024-76.2020.8.07.0001. AUTOR: TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA REU: IMAP - ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Altere-se a classe processual e, se o caso, faça-se a inversão dos polos. Intime-se o autor, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o credor para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Havendo concordância do credor, e não tendo o registro de penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores. Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 18:33

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:01

Outras decisões

12/03/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/02/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 11/12/2023

26/02/2024, 12:40

Decorrido prazo de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:59

Publicado Sentença em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/11/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:43

Recebidos os autos

13/11/2023, 19:25

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710024-76.2020.8.07.0001. AUTOR: TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA REU: IMAP - ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME DESPACHO TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA requereu a expedição de mandado monitório com fundamento em um cheque prescrito, em face da emitente IMAP - ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME. Deferida a expedição do mandado monitório, a ré não foi encontrada e foi citada por edital (ID 120007664). A Defensoria Pública embargou por negativa geral (ID 160103752). A parte autora apresentou impugnação aos embargos (ID 163263176). É o breve relatório. Decido. Observa-se que, na cópia da cártula do cheque (ID 60696538), consta que o título de crédito foi devolvido pelo motivo 22, que corresponde a falta de assinatura ou divergência da assinatura do titular Portanto, converto o julgamento em diligência para que, em atenção ao art. 10, CPC, seja intimada a parte autora para que diga se tem alguma prova a produzir em razão da devolução do cheque nº. 850082 por divergência ou insuficiência de assinatura (motivo 22), ou seja, por motivo diverso do narrado na exordial, de que o cheque veio a ser devolvido por insuficiência de fundos. É que, em semelhante hipótese, há dúvida sobre a autenticidade da determinação do pagamento. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 19:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2023, 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:31

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 06:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:48

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2023, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/06/2023, 19:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/06/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:47

Publicado Despacho em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

30/05/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:18

Decorrido prazo de IMAP - ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:29

Publicado Edital em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:29

Expedição de Edital.

21/03/2023, 14:07

Deferido o pedido de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA - CNPJ: 07.467.479/0001-10 (AUTOR).

20/03/2023, 11:23

Recebidos os autos

20/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de impugnação

06/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:23

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:23

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 20:34

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:27

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 22:39

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:07

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:05

Recebidos os autos

22/07/2022, 09:05

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/07/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 15:20

Decorrido prazo de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:53

Publicado Certidão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 13:49

Juntada de certidão

24/06/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 20:27

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:40

Juntada de certidão

19/01/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:17

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 18:29

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 18:29

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 18:29

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 18:29

Juntada de certidão

07/07/2021, 17:51

Juntada de certidão

14/06/2021, 11:53

Juntada de certidão

14/06/2021, 10:35

Juntada de certidão

28/04/2021, 11:54

Juntada de certidão

28/04/2021, 11:05

Juntada de certidão

28/04/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 16:17

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 16:32

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 16:32

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 16:32

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 16:32

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 16:32

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 16:15

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 16:15

Recebidos os autos

08/03/2021, 14:50

Decisão interlocutória - deferimento

08/03/2021, 14:50

Decorrido prazo de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:37

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/02/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 21:41

Decorrido prazo de TERRA VIVA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTADORA LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:26

Publicado Certidão em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 13:29

Juntada de Petição de certidão

07/01/2021, 23:27

Decorrido prazo de IMAP - ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:01

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 21:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 22:34

Juntada de certidão

17/06/2020, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2020, 07:45

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 14:42

Recebidos os autos

07/04/2020, 18:41

Decisão interlocutória - deferimento

07/04/2020, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/04/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 16:02

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 15:19

Sentença

•15/05/2026, 15:19

Decisão

•24/04/2026, 23:01

Decisão

•24/04/2026, 23:01

Despacho

•24/03/2026, 23:34

Despacho

•24/03/2026, 23:34

Despacho

•08/03/2026, 22:57

Despacho

•08/03/2026, 22:57

Decisão

•16/01/2026, 20:48

Decisão

•16/01/2026, 20:48

Despacho

•02/06/2025, 20:09

Despacho

•29/05/2025, 10:35

Despacho

•29/05/2025, 10:35

Decisão

•26/03/2025, 21:48

Decisão

•26/03/2025, 21:48

Todos os documentos(36)

Sentença

•15/05/2026, 15:19

Sentença

•15/05/2026, 15:19

Decisão

•24/04/2026, 23:01

Decisão

•24/04/2026, 23:01

Despacho

•24/03/2026, 23:34

Despacho

•24/03/2026, 23:34

Despacho

•08/03/2026, 22:57

Despacho

•08/03/2026, 22:57

Decisão

•16/01/2026, 20:48

Decisão

•16/01/2026, 20:48

Despacho

•02/06/2025, 20:09

Despacho

•29/05/2025, 10:35

Despacho

•29/05/2025, 10:35

Decisão

•26/03/2025, 21:48

Decisão

•26/03/2025, 21:48

Decisão

•23/01/2025, 22:05

Decisão

•23/01/2025, 22:05

Despacho

•23/10/2024, 23:33

Despacho

•23/10/2024, 23:33

Decisão

•30/04/2024, 06:17

Decisão

•13/03/2024, 18:45

Decisão

•12/03/2024, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública

•26/02/2024, 18:58

Sentença

•14/11/2023, 15:42

Sentença

•13/11/2023, 19:25

Despacho

•12/09/2023, 16:03

Despacho

•11/09/2023, 19:20

Decisão

•13/07/2023, 16:48

Decisão

•12/07/2023, 17:58

Despacho

•09/06/2023, 12:35

Despacho

•07/06/2023, 15:00

Decisão

•26/05/2023, 14:18

Decisão

•20/03/2023, 11:23

Despacho

•22/07/2022, 09:05

Decisão

•08/03/2021, 14:50

Decisão

•07/04/2020, 18:41