Cumprimento de sentença 0709802-11.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 44.789,55

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S/A

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS SA

Terceiro

AYONARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO VIALLE

OAB/PR 5965·CPF·Representa: Autor

DANILO THALES CARDOZO DA SILVA

OAB/DF 52696·CPF·Representa: Réu

JOSE JONES ALVARENGA COSTA

OAB/DF 56640·CPF·Representa: Réu

DEISE REZENDE BONFIM

OAB/DF 41404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S/A

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS SA

Terceiro

AYONARA

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO

Terceiro

RAIMUNDO CRUZ REZENDE

Terceiro

ARCA LOGISTICA

Terceiro

RICARDO PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 22:46

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2024, 18:26

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/12/2024, 10:34

Processo Desarquivado

10/12/2024, 10:34

Arquivado Provisoramente

04/06/2024, 08:39

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:19

Todas as movimentações(238)

Arquivado Provisoramente

02/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 22:46

Recebidos os autos

12/12/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:27

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 18:26

Decisão

•12/12/2024, 18:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2024, 18:26

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/12/2024, 10:34

Processo Desarquivado

10/12/2024, 10:34

Arquivado Provisoramente

04/06/2024, 08:39

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/05/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 17:34

Juntada de certidão

28/04/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:59

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:49

Indeferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60 (EXEQUENTE)

19/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 17:13

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:48

Outras decisões

30/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:57

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:44

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 17:00

Desentranhado o documento

23/11/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709802-11.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP, RICARDO PEREIRA RODRIGUES CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, fica a parte executada intimada da penhora dos direitos aquisitivos do veículo Mercedes Benz Atron 1635 S de placa REC4A16 de propriedade da 1ª executada (Id 167523907). BRASÍLIA-DF, 21 de novembro de 2023. LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 22:24

Expedição de Termo.

20/11/2023, 16:41

Juntada de certidão

17/11/2023, 18:49

Juntada de alvará de levantamento

17/11/2023, 18:49

Juntada de certidão

01/11/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 20:38

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709802-11.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP, RICARDO PEREIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o resultado parcialmente frutífero da última pesquisa de ativos (ID. 137779788), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a renovação da pesquisa. Nos termos do art. 854 do CPC, faça-se a pesquisa SISBAJUD, sem dar ciência prévia ao devedor, com repetições automáticas programadas por até 30 dias. Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa. Se frutífera, intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção. Se infrutífera, ante o interesse da autora a penhora dos direitos aquisitivos do veículo Mercedes Benz Atron 1635 S de placa REC4A16, a situação do contrato informada pela instituição financeira (ID. 165407601), prossiga-se na forma da decisão de ID. 140564788, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário. Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/09/2023, 09:30

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:10

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60 (EXEQUENTE).

07/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/08/2023, 12:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:28

Juntada de certidão

14/07/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:43

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 13:31

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:37

Outras decisões

03/03/2023, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:55

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:25

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:25

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:45

Juntada de alvará de levantamento

17/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 20:39

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 22:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA RODRIGUES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:14

Decorrido prazo de ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:14

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:52

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 23:26

Outras decisões

09/11/2022, 18:54

Recebidos os autos

09/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/10/2022, 16:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:02

Outras decisões

27/09/2022, 09:44

Recebidos os autos

27/09/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA RODRIGUES em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:27

Decorrido prazo de ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2022, 10:11

Decisão interlocutória - recebido

28/03/2022, 17:55

Recebidos os autos

28/03/2022, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

25/03/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:16

Recebidos os autos

24/03/2022, 19:42

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

24/03/2022, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

24/03/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:49

Recebidos os autos

12/03/2022, 13:37

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

14/10/2021, 20:06

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 20:04

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA RODRIGUES em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 16:16

Publicado Certidão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:35

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA RODRIGUES em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:32

Juntada de Petição de apelação

25/08/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 16:31

Publicado Sentença em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:37

Recebidos os autos

28/07/2021, 17:48

Julgado procedente o pedido

28/07/2021, 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:46

Recebidos os autos

07/06/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

02/06/2021, 10:40

Decorrido prazo de ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 17:00

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2021, 18:20

Recebidos os autos

19/05/2021, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/05/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:16

Juntada de Petição de contestação

08/04/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:35

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 07:55

Recebidos os autos

10/03/2021, 07:55

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2021, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/02/2021, 21:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:40

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA RODRIGUES em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

09/02/2021, 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 17:21

Recebidos os autos

28/12/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2020, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

28/12/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/12/2020, 09:25

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA RODRIGUES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 03:44

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 21:12

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 21:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/10/2020, 10:34

Publicado Mandado em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:36

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/10/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 21:35

Juntada de certidão

02/09/2020, 18:50

Recebidos os autos

18/08/2020, 16:40

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2020, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

18/08/2020, 00:06

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

12/08/2020, 16:45

Juntada de certidão

12/08/2020, 16:34

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

12/08/2020, 16:13

Recebidos os autos

05/08/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 14:36

Juntada de certidão

31/07/2020, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

31/07/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2020, 13:59

Expedição de Mandado.

21/07/2020, 21:55

Juntada de certidão

21/07/2020, 21:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:40

Juntada de certidão

12/06/2020, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2020, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2020, 14:06

Juntada de certidão

04/06/2020, 16:31

Audiência Conciliação designada - 03/08/2020 15:30

04/06/2020, 16:28

Recebidos os autos

25/05/2020, 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/05/2020, 17:21

Recebidos os autos

09/05/2020, 13:10

Decisão interlocutória - recebido

09/05/2020, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/05/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:29

Recebidos os autos

01/04/2020, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/04/2020, 11:43

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 17:45

Decisão

•28/05/2024, 14:24

Decisão

•22/04/2024, 13:59

Decisão

•19/04/2024, 15:49

Decisão

•30/01/2024, 17:48

Decisão

•12/09/2023, 20:45

Decisão

•07/08/2023, 15:10

Decisão

•14/07/2023, 16:28

Decisão

•03/03/2023, 11:36

Decisão

•10/11/2022, 17:32

Decisão

•09/11/2022, 18:54

Decisão

•29/09/2022, 11:02

Decisão

•27/09/2022, 09:44

Decisão

•30/03/2022, 10:12

Todos os documentos(35)

Decisão

•12/12/2024, 18:26

Decisão

•12/12/2024, 18:26

Decisão

•28/05/2024, 14:24

Decisão

•22/04/2024, 13:59

Decisão

•19/04/2024, 15:49

Decisão

•30/01/2024, 17:48

Decisão

•12/09/2023, 20:45

Decisão

•07/08/2023, 15:10

Decisão

•14/07/2023, 16:28

Decisão

•03/03/2023, 11:36

Decisão

•10/11/2022, 17:32

Decisão

•09/11/2022, 18:54

Decisão

•29/09/2022, 11:02

Decisão

•27/09/2022, 09:44

Decisão

•30/03/2022, 10:12

Decisão

•28/03/2022, 17:55

Decisão

•24/03/2022, 19:42

Petição

•15/03/2022, 16:59

Acórdão

•10/02/2022, 21:06

Acórdão

•10/02/2022, 15:30

Despacho

•22/10/2021, 20:43

Despacho

•22/10/2021, 19:26

Sentença

•30/07/2021, 16:37

Sentença

•28/07/2021, 17:48

Despacho

•07/06/2021, 10:36

Decisão

•20/05/2021, 13:24

Decisão

•19/05/2021, 18:20

Despacho

•11/03/2021, 15:27

Despacho

•10/03/2021, 07:55

Despacho

•28/12/2020, 17:48

Decisão

•18/08/2020, 16:40

Despacho

•05/08/2020, 19:09

Decisão

•09/05/2020, 13:10

Despacho

•02/04/2020, 13:29

Despacho

•01/04/2020, 14:47