Execução de Título Extrajudicial 0711219-13.2022.8.07.0006 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

03/12/2024, 13:38

Processo Desarquivado

06/11/2024, 04:37

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:11

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:33

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711219-13.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA EXECUTADO: MARCOS OLIVEIRA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte. Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano. Durante o prazo de suspensão, a prescrição não fluirá. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC. Considerando que o crédito se funda em contrato de locação, o prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 206, §3º, I, do CCB. Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 01/03/2025 e o decurso do prazo prescricional em 01/03/2028. Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis. Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito. Sobradinho, DF, 1 de março de 2024 10:30:28. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9 FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

26/02/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 05:41

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711219-13.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA EXECUTADO: MARCOS OLIVEIRA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens no sistema INFOJUD, ERIDF e RENAJUD foi infrutífera. Faço constar que, nos três últimos anos, a parte executada não prestou declaração à Receita Federal. A parte credora deverá promover o andamento do feito, uma vez que todos os sistemas disponíveis por este Juízo já foram consultados. Nesse caso, advirto-a de que deverá indicar providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista ou repetição de diligências já realizadas. Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC. Sobradinho, DF, 15 de janeiro de 2024 20:51:19. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2024, 10:23

Outras decisões

16/01/2024, 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

15/01/2024, 20:28

Juntada de certidão

14/01/2024, 20:05

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

11/12/2023, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

07/12/2023, 14:54

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

30/11/2023, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2023, 15:09

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/11/2023, 10:48

Recebidos os autos

27/11/2023, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

20/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/09/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/09/2023, 16:25

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:41

Publicado Edital em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL CITAÇÃO - EXECUÇÃO Prazo: 20 dias úteis A Dra. LUCIANA PESSOA RAMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) processo n° 0711219-13.2022.8.07.0006, proposta por ANTONIO CARLOS DA SILVA (CPF: 057.411.061-53) contra MARCOS OLIVEIRA MIRANDA (CPF: 937.449.271-72). E por este Edital CITA: MARCOS OLIVEIRA MIRANDA (CPF: 937.449.271-72), nos termos do inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil, que se encontra em local ignorado/incerto ou inacessível, para que tome conhecimento da presente ação e pague a dívida no valor de R$ 153.938,24 (cento e cinquenta e três mil e novecentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, acrescidos das atualizações legais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrado pelo Juízo sobre o valor do débito. Caso o executado efetue o integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade. No prazo de 15 dias para interpor embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, hipótese em que importará renúncia ao direito de interpor embargos. Em caso de revelia será nomeado curador especial. E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC. SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501. Eu, Ludmylla de Jesus Moura, Servidor Geral, o digitei e eu, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por determinação do(a) MM. Juiz(íza) de Direito. O QUE CUMPRA, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 11/09/2023 15:09. MÁRCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONÇA Diretora de Secretaria

14/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

12/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2023, 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/07/2023, 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/07/2023, 02:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 16:56

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 18:40

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/05/2023, 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/05/2023, 04:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/05/2023, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 15:17

Juntada de certidão

01/05/2023, 22:41

Juntada de certidão

17/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/04/2023, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2023, 17:46

Juntada de certidão

02/04/2023, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 16:08

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 16:09

Decisão interlocutória - deferimento

22/11/2022, 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CARLOS DA SILVA - CPF: 057.411.061-53 (EXEQUENTE).

22/11/2022, 11:13

Recebidos os autos

22/11/2022, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/11/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 18:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:13

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:16

Recebidos os autos

13/10/2022, 07:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/10/2022, 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

29/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 19:23

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

02/09/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

01/09/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 12:40

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Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Publicado Decisão em 23/01/2024.

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