Procedimento Comum Cível 0715702-67.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.026,61

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/11/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de FOX RODAS E PNEUS ITU LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de FOX RODAS E PNEUS ITU LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:43

Publicado Certidão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:10

Todas as movimentações(213)

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/11/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:00

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de FOX RODAS E PNEUS ITU LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de FOX RODAS E PNEUS ITU LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:43

Publicado Certidão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:10

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de especificação de provas

25/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de FOX RODAS E PNEUS ITU LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:00

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:45

Juntada de Petição de especificação de provas

28/08/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:36

Decorrido prazo de FOX RODAS E PNEUS ITU LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:36

Juntada de Petição de especificação de provas

25/07/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:46

Publicado Certidão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 22:14

Juntada de certidão

23/07/2025, 22:10

Recebidos os autos

22/07/2025, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:45

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de especificação de provas

27/06/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:22

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:16

Juntada de certidão

27/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de contestação

22/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de DANIELA MORAIS NICARETTA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:58

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

09/05/2025, 19:09

Deferido o pedido de DANIELA MORAIS NICARETTA - CPF: 553.587.721-20 (AUTOR).

09/05/2025, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/04/2025, 18:10

Publicado Certidão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:29

Juntada de certidão

10/04/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/04/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:37

Publicado Edital em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:37

Publicado Edital em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:37

Publicado Edital em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:37

Publicado Edital em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:37

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:34

Recebidos os autos

26/03/2025, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:46

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:40

Recebidos os autos

01/02/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

31/01/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:11

Decorrido prazo de DANIELA MORAIS NICARETTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:29

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

22/01/2025, 15:07

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:26

Juntada de certidão

28/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:46

Outras decisões

05/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

02/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:27

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:42

Juntada de certidão

18/05/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:22

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715702-67.2023.8.07.0001. AUTOR: DANIELA MORAIS NICARETTA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo da parte autora. Fica a parte REQUERENTE intimada a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso II, do CPC. Após, não havendo manifestação, remetam-se os autos para intimação pessoal do requerente. BRASÍLIA-DF, 23 de fevereiro de 2024. THIRCE ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de DANIELA MORAIS NICARETTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:57

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715702-67.2023.8.07.0001. AUTOR: DANIELA MORAIS NICARETTA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de concessão de prazo para a distribuição da carta precatória. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Demonstrada a distribuição, aguarde-se o cumprimento da deprecata. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:45

Deferido o pedido de DANIELA MORAIS NICARETTA - CPF: 553.587.721-20 (AUTOR).

04/12/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 23:20

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0715702-67.2023.8.07.0001. AUTOR: DANIELA MORAIS NICARETTA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, conforme certidão de Id 171634931, fica a parte autora intimada distribuir a carta precatória no respectivo juízo, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 31 de outubro de 2023. LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:43

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias o recolhimento das custas. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Deferido o pedido de DANIELA MORAIS NICARETTA - CPF: 553.587.721-20 (AUTOR).

19/10/2023, 20:09

Recebidos os autos

19/10/2023, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de DANIELA MORAIS NICARETTA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:51

Publicado Certidão em 15/09/2023.

15/09/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0715702-67.2023.8.07.0001. AUTOR: DANIELA MORAIS NICARETTA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS CERTIDÃO Certifico que as cartas precatórias foram assinadas. Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para recolher as custas correspondentes, conforme a tabela de custas do juízo deprecado, e distribuir a carta precatória no respectivo juízo, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive a decisão que tenha concedido o benefício da gratuidade de justiça, se o caso, e comprovando nos autos a sua distribuição, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023. THIRCE ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão / Resolução (10582)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:35

Expedição de Carta.

06/09/2023, 19:03

Expedição de Carta.

06/09/2023, 19:03

Expedição de Carta.

06/09/2023, 19:03

Expedição de Carta.

06/09/2023, 19:03

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:26

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:53

Outras decisões

23/08/2023, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/08/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:23

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:32

Publicado Certidão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:42

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

25/07/2023, 12:55

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/07/2023, 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/07/2023, 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 05:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 05:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 05:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 04:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 04:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 04:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

25/06/2023, 08:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/06/2023, 02:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

24/06/2023, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2023, 00:04

Juntada de certidão

28/05/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:07

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:08

Juntada de certidão

21/04/2023, 10:52

Juntada de certidão

21/04/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:17

Juntada de certidão

19/04/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:45

Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2023, 11:32

Recebidos os autos

13/04/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 15:22

Documentos

Comprovante (Outros)

•22/05/2025, 15:51

Outros Documentos

•22/05/2025, 15:51

Outros Documentos

•22/05/2025, 15:51

Outros Documentos

•22/05/2025, 15:51

Outros Documentos

•22/05/2025, 15:51

Outros Documentos

•22/05/2025, 15:51

Decisão

•09/05/2025, 19:09

Decisão

•09/05/2025, 19:09

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 16:29

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 16:29

Despacho

•26/03/2025, 23:15

Despacho

•26/03/2025, 23:15

Despacho

•03/02/2025, 09:27

Despacho

•01/02/2025, 17:19

Decisão

•05/08/2024, 15:46

Todos os documentos(24)

Comprovante (Outros)

•22/05/2025, 15:51

Outros Documentos

•22/05/2025, 15:51

Outros Documentos

•22/05/2025, 15:51

Outros Documentos

•22/05/2025, 15:51

Outros Documentos

•22/05/2025, 15:51

Outros Documentos

•22/05/2025, 15:51

Decisão

•09/05/2025, 19:09

Decisão

•09/05/2025, 19:09

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 16:29

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 16:29

Despacho

•26/03/2025, 23:15

Despacho

•26/03/2025, 23:15

Despacho

•03/02/2025, 09:27

Despacho

•01/02/2025, 17:19

Decisão

•05/08/2024, 15:46

Decisão

•05/12/2023, 14:40

Decisão

•04/12/2023, 14:45

Decisão

•20/10/2023, 16:32

Decisão

•19/10/2023, 20:09

Decisão

•23/08/2023, 13:53

Despacho

•26/07/2023, 12:13

Despacho

•25/07/2023, 16:50

Decisão

•17/04/2023, 18:51

Decisão

•13/04/2023, 11:32