Embargos de Declaração Cível 0716926-40.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO ROCHA REIS

OAB/DF 7429·CPF·Representa: Autor

DIEGO CHRISTMANN REIS

OAB/DF 49516·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROCHA REIS

OAB/DF 8883·CPF·Representa: Autor

OTNIEL SILVA FONSECA

OAB/DF 15095·CPF·Representa: Autor

TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA

OAB/DF 21632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO LINGUISTICA EVANGELICA MISSIONARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 31/10/2025

03/11/2025, 20:08

Decorrido prazo de JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:33

Conhecido o recurso de JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO - CPF: 462.023.661-68 (EMBARGANTE) e não-provido

26/09/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:56

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 31/10/2025

03/11/2025, 20:08

Decorrido prazo de JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:15

Documentos

Acórdão

•06/10/2025, 09:56

Acórdão

•12/07/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/10/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:33

Conhecido o recurso de JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO - CPF: 462.023.661-68 (EMBARGANTE) e não-provido

26/09/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 14:30

Recebidos os autos

21/08/2025, 08:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

01/08/2025, 13:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 18:24

Publicado Ementa em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 07:35

Conhecido o recurso de JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO - CPF: 462.023.661-68 (APELANTE) e não-provido

10/07/2025, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 20:02

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Adiado

25/06/2025, 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de memoriais

20/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2025, 09:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:42

Deliberado em Sessão - Retirado

08/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 16:36

Publicado Retirado de Pauta em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:54

Expedição de Retirado de Pauta.

01/04/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Retirado

01/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

31/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2025, 15:04

Expedição de Intimação de Pauta.

17/03/2025, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2025, 16:56

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:11

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2025, 22:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

06/02/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

06/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado

04/02/2025, 15:02

Declarado impedimento por SÉRGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

03/02/2025, 17:52

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

03/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/01/2025, 16:55

Expedição de Retirado de Pauta.

14/01/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Retirado

14/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:16

Publicado Retirado de Pauta em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:38

Retirado de pauta

04/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

31/10/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 16:37

Recebidos os autos

09/10/2024, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

17/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

19/08/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:51

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

02/08/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

02/08/2024, 13:06

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:06

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:57

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/08/2024, 16:57

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 16:57

Decisão

•04/02/2025, 20:24

Decisão

•03/02/2025, 17:52

Despacho

•28/08/2024, 17:17

Despacho

•20/08/2024, 14:11

Despacho

•19/08/2024, 19:01

Despacho

•05/08/2024, 21:02

Despacho

•05/08/2024, 16:51

Sentença

•12/06/2024, 17:38

Despacho

•06/06/2024, 17:47

Decisão

•05/06/2024, 11:43

Decisão

•12/04/2024, 13:34

Decisão

•20/03/2024, 18:47

Decisão

•06/02/2024, 15:04

Todos os documentos(27)

Acórdão

•06/10/2025, 09:56

Acórdão

•12/07/2025, 10:56

Decisão

•04/02/2025, 20:24

Decisão

•03/02/2025, 17:52

Despacho

•28/08/2024, 17:17

Despacho

•20/08/2024, 14:11

Despacho

•19/08/2024, 19:01

Despacho

•05/08/2024, 21:02

Despacho

•05/08/2024, 16:51

Sentença

•12/06/2024, 17:38

Despacho

•06/06/2024, 17:47

Decisão

•05/06/2024, 11:43

Decisão

•12/04/2024, 13:34

Decisão

•20/03/2024, 18:47

Decisão

•06/02/2024, 15:04

Decisão

•05/02/2024, 15:47

Despacho

•25/01/2024, 10:01

Decisão

•22/11/2023, 16:40

Decisão

•13/09/2023, 14:21

Decisão

•24/08/2023, 16:32

Decisão

•21/08/2023, 18:09

Decisão

•27/07/2023, 19:36

Outros Documentos

•20/07/2023, 17:03

Outros Documentos

•20/07/2023, 17:03

Despacho

•30/06/2023, 11:37

Decisão

•11/06/2023, 18:30

Decisão

•24/04/2023, 18:44