Cumprimento de sentença 0725163-63.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0725163-63.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725163-63.2023.8.07.0001. AUTOR: AUGUSTO PORTELLA FONTANA REU: REGINALDO GONTIJO Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Locação de Imóvel (9593) RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Trata-se de ação renovatória de locação que tramita em conjunto com ação de rescisão contratual nº 0712056-83.2022.8.07.0001, na qual determinada a realização de prova pericial para averiguação da firma aposta no termo aditivo que prorrogou a locação entre o autor e o réu, tendo em vista a alegação de que a assinatura do representante da imobiliária foi falsificada. Instadas as partes a se manifestarem em especificação de provas, o requerido pugnou pelo julgamento antecipado da lide, ao passo em que o autor pediu a juntada, nestes autos, do laudo pericial a ser produzido no processo que corre em apenso, como prova emprestada, além de juntar novos documentos com a réplica e requerer a produção de prova oral, no intuito de comprovar que o réu não pretende utilizar o imóvel para si, como alegado na contestação. É o breve relato. DECIDO. Considerando que os presentes autos tramitam em conjunto com os autos nº 0712056-83.2022.8.07.0001, defiro a juntado do laudo pericial resultante da perícia determinada naquele processo ao presente feito, como prova emprestada. Quanto aos documentos acostados à réplica, concedo vista à parte requerida, para manifestação, em 5 (cinco) dias. No mais, entendo que os demais documentos carreados aos autos são suficientes para formação do convencimento do julgador, motivo pelo qual entendo desnecessária a prova oral postulada. Além disso, as partes são legítimas e estão bem representadas. Concorrem as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, o qual declaro saneado. Vindo a cópia do laudo pericial acima mencionado, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. Na sequência, anote-se conclusão para sentença, na ordem cronológica, destacando que o julgamento deste processo deverá ocorrer em conjunto com o processo nº 0712056-83.2022.8.07.0001. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

14/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Publicado Sentença em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Transitado em Julgado em 04/12/2025

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

Publicado Despacho em 25/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Recebidos os autos

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(34)