Procedimento Comum Cível 0731354-27.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0731354-27.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 09/11/2023

08/12/2023, 15:19

Decorrido prazo de FELIPE BARROS CAVALCANTE em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 03:23

Publicado Sentença em 17/10/2023.

17/10/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I e IV, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

12/10/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

11/10/2023, 14:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/10/2023, 14:59

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de FELIPE BARROS CAVALCANTE em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:51

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731354-27.2023.8.07.0001. REQUERENTE: FELIPE BARROS CAVALCANTE REQUERIDO: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido de anulação do edital de convocação da Convenção Nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB supostamente ocorrida no dia 30/07/2023, com requerimento de tutela de urgência para a suspensão do ato convocado para aquela data. Intimado a informar acerca da realização do ato e seu resultado, a parte autora manteve-se inerte. Decido. Considerando que a causa de pedir narrada na inicial sustenta-se, em sua maior parte, em possível descumprimento de determinações exaradas nos autos do Processo nº. 0600365-93.2023.6.00.0000 - Petição Cível em trâmite perante o Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, emende-se a inicial, sob pena de extinção, para esclarecer a distribuição do feito nesta Justiça Comum. Na ocasião, deverá promover a juntada do estatuto do partido demandado e apontar detidamente as normas supostamente infringidas pelo edital convocatório. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, data e hora da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/09/2023, 17:57

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 16:55

Sentença

•11/10/2023, 14:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Decorrido prazo de FELIPE BARROS CAVALCANTE em 09/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

Publicado Sentença em 17/10/2023.

Indeferida a petição inicial

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

Decorrido prazo de FELIPE BARROS CAVALCANTE em 06/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Determinada a emenda à inicial

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