Tutela Antecipada Antecedente 0750905-45.2023.8.07.0016 - TJDFT

Tutela Antecipada Antecedente 0750905-45.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

24/10/2023, 11:15

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

04/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 30/09/2023

04/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:59

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750905-45.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES REQUERIDO: DIPLOMAT HOTEL LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Determinada a emenda à petição inicial, nos termos da decisão proferida (ID 171253652), a parte autora requereu a redistribuição do processo para uma das Varas Cíveis de Brasília. E em razão da falta de previsão legal para o encaminhamento do processo ao juízo competente, a extinção do processo é medida que se impõe (no mesmo sentido: Acórdão n.797459, 20140110044888ACJ, Relator: ANTÔNIO FERNANDES DA LUZ 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 17/06/2014, Publicado no DJE: 20/06/2014. Pág.: 288). Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no o art. 51, caput, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art 55, da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023. Número do Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/09/2023, 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

12/09/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

12/09/2023, 15:01

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 14:05

Sentença

•13/09/2023, 14:05

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/09/2023

Decorrido prazo de ALLEF JORDY GARCIA RODRIGUES em 29/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

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