Ação Penal - Procedimento Sumário 0751070-29.2022.8.07.0016 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0751070-29.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0751070-29.2022.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO FERNANDES DE FARIA TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 04 de setembro de 2023, na sala de audiências virtual deste Juízo, nesta cidade de Brasília, no Distrito Federal, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais 0751070-29.2022.8.07.0016, fizeram-se presentes o Juiz de Direito, Dr. CAIO TODD SILVA FREIRE; a Promotora de Justiça, Dra. ADALGIZA MARIA AGUIAR HORTENCIO DE MEDEIROS; o advogado Dr. MATHEUS BORGES SAMPAIO, OAB-DF 68946, pelo acusado; e a Dra. TÂMITA RODRIGUES TAVARES – OAB/MG 186070, E A Dra. ALAUANA RIBEIRO LAS CAZAS ERSINZON, OAB/DF 52.229, como assistentes da acusação; presente o estagiário Luka Matheus Mesquita Cardoso, CNH 06778485975, DETRAN/DF, comigo, Fábio Freitas Vidal dos Santos, Assistente de Audiências. Feito o pregão, a ele responderam a vítima e as testemunhas Bianca Sabião da Silva, Jonathan Estevam Alves, E. S. D. J., Thiago Silva Araújo e E. S. D. J., este último presencialmente. Presente o acusado Leandro Fernandes de Faria acompanhado de seu advogado, presencialmente. Iniciada a audiência, registro que a presente audiência será realizada, presencial e virtualmente, por videoconferência com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo. Ato contínuo, a vítima prestou sua declaração na ausência do acusado, nos termos do art. 217 do CPPB, eis sentir-se constrangida, tendo concordado a defesa, o que foi deferido pelo MM. Juiz. Prosseguindo, após a oitiva da vítima, o acusado ingressou na sala de audiências para acompanhar sua continuação. Após, foram realizadas as demais oitivas das testemunhas Bianca Sabião da Silva, Jonathan Estevam Alves, E. S. D. J., este na ausência do acusado, E. S. D. J. e Thiago Silva Araújo. Em seguida, passou-se ao interrogatório do acusado. O Ministério Público não se opõe à habilitação da assistência da acusação. Na fase do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o despacho: "Defiro a habilitação das advogadas Dra. TÂMITA RODRIGUES TAVARES – OAB/MG 186070, e a Dra. ALAUANA RIBEIRO LAS CAZAS ERSINZON, OAB/DF 52.229 como assistentes da acusação. Vista dos autos para assistência da acusação e para a Defesa para juntada de documentos. Após, encerrada a instrução criminal, determino a extração da FAP do acusado, devidamente esclarecida e atualizada, fazendo-se vistas às partes para apresentação, por memoriais escritos, das Alegações Finais. Após, conclusos para julgamento". A instrução foi registrada por meio do sistema audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP. Confeccionada a presente ata de audiência, lida por todos, o representante do Ministério Público, a defesa do acusado, a advogada da vítima e o acusado deram ciência e com ela concordaram. Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições. Nada mais havendo, encerra-se o presente termo, nesta cidade de Brasília/DF. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO No dia 04 de setembro de 2023, na sala de audiências virtual deste Juízo, nesta cidade de Brasília, no Distrito Federal, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais 0751070-29.2022.8.07.0016, fizeram-se presentes o Juiz de Direito, Dr. CAIO TODD SILVA FREIRE; a Promotora de Justiça, Dra. ADALGIZA MARIA AGUIAR HORTENCIO DE MEDEIROS; o advogado Dr. MATHEUS BORGES SAMPAIO, OAB-DF 68946, pelo acusado; e a Dra. TÂMITA RODRIGUES TAVARES – OAB/MG 186070, E A Dra. ALAUANA RIBEIRO LAS CAZAS ERSINZON, OAB/DF 52.229, pela vítima; comigo, Fábio Freitas Vidal dos Santos, Assistente de Audiências. Pelo MM. Juiz de Direito foi feita ao(à) denunciado(a) a observação do art. 186 do CPP, c/c art. 5º, LVII, da CF, bem como cientificado de seus direitos constitucionais, mormente o de ficar em silêncio. O(A) denunciado(a) disse que possui advogado(a), acima mencionado(a), assegurado ao(à) denunciado(a) o direito de entrevista reservada com seu (sua) defensor(a). Após, nos moldes do art. 188 do CPP, foi realizada a leitura da denúncia, prosseguindo com a qualificação e interrogatório do(a) seguinte denunciado(a): Qual o seu nome? LEANDRO FERNANDES DE FARIA Qual a situação prisional do acusado? Solto Qual sua nacionalidade? Brasileira De onde é natural? BRASÍLIA-DF Qual a data de seu nascimento? 25/05/1985 Qual o seu estado civil? divorciado De quem é filho? E. S. D. J. e NÉLIA MARIA FERNADES DE FARIA Qual a sua residência? SHGIS 703 BLOCO E CASA 47, ASA SUL-DF Qual o seu telefone celular? (61) 98159-5548 Qual o seu CPF? 719.322.241-49 Qual a profissão? CORRETOR DE IMÓVEIS Sabe ler e escrever? SIM. Qual a sua escolaridade? SUPERIOR Responde ou já respondeu a algum processo criminal? NÃO O interrogatório foi gravado em meio audiovisual nos termos do art. 405, §1º do CPP e por meio da Plataforma Microsoft Teams. Nada mais havendo, encerra-se o presente termo de interrogatório, nesta cidade de Brasília/DF. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Juntada de certidão

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(32)