—

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Jair Soares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(86)